1 Introdução

Nas últimas décadas tem havido um declínio na legitimidade da administração pública, sobretudo, em democracias consideradas imperfeitas, como é o caso da maioria dos países latino-americanos. A insatisfação da população com a qualidade da democracia, com efeito, é um desafio para a manutenção da governabilidade de um país (Nye et al. 1997; Heintzman & Marson, 2005; Welch, Hinnant & Moon, 2005). Doravante, a preocupação dos governos com o declínio da confiança no Estado, tornou-se elemento permanente do discurso político contemporâneo, que se estende a todos os níveis institucionais da administração pública (Wall, Roosbroek & Bouckaert, 2008).

O sentimento de confiança possui diversas formas e mecanismos que podem invocá-lo, os quais, dependem primordialmente da interação da sociedade com as políticas públicas do governo. Além disso, traz consequências benéficas, tornando as instituições mais democráticas, a política mais participativa e as organizações com maior pró atividade (Putnam, 1993; Levi, 1998; Rennó, 2001). Do mesmo modo, o padrão otimista pode ser compreendido em nível de sociedade (município, estado e/ou país), quando a população pertencente a um país, por exemplo, é formada em sua maioria por pessoas mais confiantes, existirá uma tendência dessa população possuir melhores condições de trabalho, bem como existir maior crescimento econômico, menores índices de criminalidade e corrupção nesse país (Rothstein & Uslaner, 2005).

Os países em que a população possui baixos níveis de confiança no governo também apresentam menores níveis de cumprimento das obrigações fiscais, níveis mais elevados de corrupção e baixo crescimento econômico (Uslaner, 2003). Em diversas nações do mundo, a confiança é uma parte integrante de um conjunto de condições sociais, políticas e econômicas. A alta confiança nos países é caracterizada pela homogeneidade étnica, boa governança pública, riqueza (PIB) e igualdade de renda. A exemplo disso, países como Noruega, Suécia e Dinamarca possuem os mais altos níveis de sentimento de confiança da população em relação as instituições governamentais e, portanto, o retorno disto são os alt os índices econômicos e sociais observados nestes países (Delhey & Newton, 2005).

Kim (2010) sugere que as competências fundamentais de um governo, a fim de satisfazer as expectativas dos cidadãos e reforçar a sua confiança, devem considerar a autoexpressão e vontade de participação da população, melhoria do desenvolvimento econômico, qualidade dos serviços públicos e redução da corrupção. Desse modo, questões relacionadas à confiança e satisfação dos cidadãos em relação aos governos são extremamente importantes para o desenvolvimento econômico e social (Park & Blenkinsopp, 2011). Os líderes do governo reconhecem que, a fim de realizar e implementar políticas públicas, precisam desenvolver relacionamentos eficazes e de confiança entre os cidadãos e as instituições (Kikuchi, 2008).

Tendo em vista a relevância da governança pública sobre o sentimento de confiança da sociedade, e da importância destes fatores para o maior engajamento social com relação à tolerância na diversidade de opiniões (Putnam, 1993; Levi, 1998), obediência a legislação (Putnam, 1993; Levi, 1998), cooperação horizontal (Putnam, 1993; Rothstein & Uslaner, 2006), parcerias democráticas, e estabilidade democrática, social, política e econômica (Kissler & Heidmann, 2006), faz-se importante nos debruçarmos sobre o seguinte questionamento: Qual o efeito da qualidade da governança pública no sentimento de confiança da população nas instituições governamentais de países latino-americanos? Para responder a essa pergunta de pesquisa, o estudo objetiva verificar o efeito da qualidade da governança pública no sentimento de confiança da população nas instituições governamentais de países latino-americanos.

A análise compreendeu um período de 19 anos (1996-2014) para um painel de sete países. Embora que, numa frequência de 0 a 100%, o nível de confiança em instituições tais como: forças armadas, polícia, judiciário, partidos políticos, parlamento e governo nacional, não supere os 50% para a maioria dos casos, os principais resultados mostram que quanto melhor for a qualidade da governança pública, maior tende a ser a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais. Ademais, dentre outros resultados adicionais, nota-se que quanto maior a renda per capita do país, maior são as chances de os cidadãos superavaliarem a confiança nas instituições governamentais; e que quanto maior o nível de escolaridade da população maior são as chances de os cidadãos subavaliarem a confiança nas instituições governamentais de seu país.

O estudo justifica-se pela importância de se compreender os efeitos da qualidade da governança pública no contexto investigado. Destaca-se uma incipiência de estudos anteriores sobre a relação entre a qualidade de governança pública e a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, visto que evidências sobre tais relacionamentos foram encontradas apenas nos estudos desenvolvidos por Christensen e Lsgreid (2005), Porumbescu e Park (2014) e Porumbescu (2015), todos realizados em outro ambiente. Portanto, verifica-se uma lacuna de pesquisa envolvendo a qualidade de governança pública e a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, sobretudo, de países latino-americanos.

Dessa forma busca-se contribuir para a literatura relacionada à governança pública, visto que o crescimento das pesquisas sobre “boa governança”, ou qualidade da governança pública, tem sido impulsionado por estudos os quais demonstram que esse mecanismo de monitoramento da atuação governo, e das demais instituições públicas, é a chave para compreender o crescimento econômico e o bem-estar social de países em desenvolvimento (Rothstein & Teorell, 2008).

Dessa forma, o estudo justifica-se pela relevância do tema para a literatura, em virtude do período de transição e instabilidade econômica e política vivida pelos países em desenvolvimento localizados na América Latina (e.g., Lechner, 1993; Leonardi et al., 2011). Além do mais, nos países em desenvolvimento, tais como os latino-americanos, os cidadãos enfrentam maior níveis de assimetria informacional por parte do governo e tendem a sofrer maiormente com o oportunismo governamental (e.g., Schuknecht, 1998; Brender & Drazen, 2005), o que pode aumentar a desconfiança dos cidadãos em relação à governabilidade pública, que com efeito, pode se estender a todas instituições governamentais do Estado como um todo.

2 Qualidade da Governança Pública

O Worldwide Governance Indicators (WGI) (2018) afirma que a governança é composta pelas tradições e instituições pelas quais a autoridade de um país é exercida, e incluem, por exemplo, processos pelos quais os governos são selecionados, monitorados e substituídos, a capacidade do governo de formular e implementar políticas sólidas de forma eficaz, e o respeito dos cidadãos e do Estado pelas instituições que governam as interações econômicas e sociais entre eles (WGI, 2018).

No período entre 1980 e 1990, diversas iniciativas e princípios relacionados à governança pública foram lançados no mundo, em virtude da crescente insatisfação da população face as práticas anteriormente adotadas na gestão do ente público. Esta inquietação impulsionou um movimento denominado de nova gestão pública. Dentre os fatores que impulsionaram essa mudança, situam-se: problemas de ordem econômica, relacionados a eficiência e eficácia dos governos; falta de confiança da população em relação as parcerias público-privadas; rejeição e subestimação da participação da população; falhas na realização de tarefas e na tomada de decisões (Bovaird & Loffer, 2003).

A necessidade das práticas de gestão pública diferenciadas, mobilizou reformas administrativas com o objetivo de compartilhar ações pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando transparência e eficácia para a resolução de problemas sociais, que visam desenvolvimento sustentável de todos os envolvidos (Löffer, 2001).

Além disso, a modernização do Estado ocorrida nos últimos 20 anos, foi inspirada na administração pública gerencial, transformando-a em uma gestão mais empresarial, menos onerosa e, em geral, mais eficiente, porém menos interessante do ponto de visto dos cidadãos. Dessa maneira, as fronteiras entre os órgãos públicos e os cidadãos receberam novos contornos, que não se revelaram favoráveis na percepção dos cidadãos (Kissler & Heidemann, 2006). Ressalta-se que esses fatores podem fazer com que haja melhor qualidade na governança pública, contudo, provavelmente, existirá um menor sentimento de confiança da sociedade, tendo em vista que seus benefícios devem ser reprimidos.

A governança pública está associada ao debate político desenvolvimentista, termo utilizado para se referir as políticas de desenvolvimento orientadas por elementos estruturais, formados pela gestão, responsabilidade, transparência e legalidade do setor público (Kissler & Heidemann, 2006). Esses elementos estruturais são necessários para o desenvolvimento de todas as sociedades, conforme acordos idealizados pela Organization Nations United (ONU) e Organization for European Cooperation and Development (OECD).

De acordo com a ciência política, a governança pública está associada a alterações na gestão política, que de maneira geral, trata dos viesses para a autogestão nos campos social, econômico e político. De maneira paralela à hierarquia e ao mercado, com suas formas de gestão à base do poder e dinheiro, deve-se adicionar ao modelo de governança pública a negociação, a comunicação e a confiança (Kissler & Heidemann, 2006).

Neste sentido, a confiança no governo é o fator adicionado como contributo ao estudo da governança pública. Kissler e Heidemann (2006) estabelecem os fundamentos normativos da governança pública para o entendimento do Estado como um agente de governança. Assim, para que um Estado convencional, transcenda a um novo modelo de Estado, é preciso que haja sentimento de confiança da sociedade sobre tais atitudes, visto a necessidade de garantir a produção do bem público.

O Estado deve ser entendido como o ente que dirige o desenvolvimento social, e não pela visão tradicional de guardião e protetor do bem comum (Kissler & Heidemann, 2006). O conceito de governança pública justifica políticas que abrangem uma amplitude de atribuições, em que a obrigação de oferecer, em termos exclusivos, todos os serviços públicos não é mais exclusivo das instituições públicas (Kissler & Heidemann, 2006). Nos dias atuais, o Estado tem o poder para transferir ações ao setor privado, ou executá-las em parceria com os agentes sociais, tornando-se coprodutor do bem público, mas responsável pela sua produção (Kissler & Heidemann, 2006).

Rennó (2001) considera que quanto maior o nível de confiança interpessoal, mais politicamente envolvido será o cidadão, e mais estável será a democracia. Portanto, a confiança no governo é um dos principais valores culturais associados ao comportamento político. A confiança reforça a ação coletiva, visto que minimiza comportamentos oportunistas, entendidos como uma preferência pelos atos isolados, ao invés do envolvimento coletivo (Putnam, 1993). A confiança é pré-requisito da participação política, do comportamento de obediência às leis, da cooperação horizontal e da tolerância à diversidade de opiniões. Os indivíduos têm confiança no governo, porque possuem certas expectativas sobre a condução das ações tomadas pelos governantes (Putnam, 1993).

Neste sentido, a governança pública passou a ser entendida como os acordos formais e informais que determinam como as decisões e ações públicas são realizadas, considerando os valores constitucionais de um país (Mimicopoulos et al., 2007), ou, ainda, como a forma em que as partes interessadas interagem, a fim de influenciar e participar das políticas públicas. Portanto, a boa governança pública ocorre a partir da negociação das partes interessadas sobre um assunto (ou área) que seja relacionado a melhoria dos resultados alcançados pelas políticas públicas (Bovaird & Loffer, 2003).

Bovaird e Loffer (2003) listam dez características da boa governança que são recorrentes na literatura, a saber: o envolvimento do cidadão; transparência; prestação de contas; a igualdade e inclusão social (gênero, etnia, idade, religião, etc.); comportamento ético e honesto por parte dos governantes; desenvolvimento de procedimentos justos e legais; capacidade de competir em um ambiente global; capacidade de trabalhar eficazmente em parcerias; sustentabilidade; e o respeito pelo Estado de direito.

De maneira geral, a qualidade da governança está relacionada com a prosperidade das nações, regiões e cidades, num sentido mais amplo, que ultrapassa a riqueza monetária (Stead, 2015). Assim, alguns aspectos são inerentes a qualidade de governança pública, como as regras, estruturas e processos que constituem os princípios de governança e são instituídos dentro de uma comunidade política (Bovaird, 2005).

Os elementos-chave relacionados aos princípios de governança podem variar conforme o contexto de cada país. Porém, alguns desses elementos são susceptíveis em qualquer contexto, como por exemplo a transparência, a prestação de contas, a inclusão social e a igualdade, o respeito a diversidade, a capacidade de competir em ambiente global, dentre outros (Bovaird, 2005). Visto a divergência da governança pública para o contexto de cada país, faz-se necessário elaborar estudos que avaliem essas características entre os países de uma mesma base econômica, cultural e geográfica, e seu respectivo impacto no sentimento de confiança da sociedade. Esse fator poderá demonstrar se realmente a qualidade da governança pública impacta no sentimento de confiança, e que isso poderia gerar maior interação da sociedade com as ações políticas, comunidade gerando maior igualdade e inclusão social.

Além disso, os indicadores de governança possibilitam a avaliação e comparação da qualidade institucional dos países, podendo auxiliar na pesquisa e formulação de políticas públicas para melhoria do ambiente econômico e social das nações. Diferentes tipos de indicadores de governança estão sendo utilizados para avaliar as decisões dos gestores públicos na pesquisa científica desenvolvida sob esta temática (Mimicopoulos et al., 2007). Dentre esses indicadores, situa-se o “nível de confiança” da população nos governos (Bouckaert & Walle, 2003; Christensen & Laegreid, 2005; Porumbescu & Park, 2014).

2.1 Confiança nas Instituições Governamentais

Morris e Klesner (2010) esclarecem que há distinção entre a confiança política e a interpessoal, visto que os objetos desses sentimentos são diferentes. A confiança em outros membros da sociedade é denominada como interpessoal, já nos aspectos governamentais ou particulares do sistema político (os políticos, os direitos civis, estado de direito etc.) é chamada de política, institucional, ou mesmo social. Embora exista essa distinção entre ambas, os autores verificaram uma correlação que liga os dois tipos de confiança que podem agir como causa ou efeito de fatores como a corrupção, por exemplo.

A confiabilidade do governo influencia a capacidade de cooperação social e econômica pela sociedade, que, por sua vez, afeta a capacidade de governança do Estado. A confiança no governo tem consequências adicionais para a governança, pois interfere no nível de tolerância da sociedade, e no grau de cumprimento das exigências e regulamentações governamentais (Levi, 1998). Delhey e Newton (2005) apontam que a confiança social é uma propriedade coletiva, que sofre influência de instituições (governo) e estruturas sociais. A confiança no governo é essencial para a estabilidade política e cumprimento das leis vigentes no país (Uslaner, 2003).

Rothstein e Uslaner (2005) explicam que a confiança social, possui duas fontes principais, denominadas de igualdade econômica e igualdade de oportunidades para a população. Sustentam-se na ideia de que países com alta confiança social, também possuem níveis altos de igualdade econômica, bem como a redução da desigualdade aumenta a confiança social. A partir disso, tem-se observado países dedicado esforço na criação de igualdade de oportunidades, e não priorizando políticas de educação pública, saúde, dentre outras ações. O declínio da confiança, geralmente, é prejudicial para a prestação de serviços públicos (Wall, Roosbroek & Bouckaert, 2008). Nos países pobres, os altos níveis de desigualdade contribuem para a redução nos níveis de confiança social, ocasionando a diminuição do apoio político que por consequência afeta a arrecadação pública e repercute na dificuldade de implementação dos programas sociais (Rothstein & Uslaner, 2006).

Christensen e Laegreid (2005) analisaram os fatores relacionados a confiança no governo como satisfação, fatores políticos e demografia, na percepção de cidadãos noruegueses no ano de 2001. Os resultados encontrados indicaram que o maior nível de confiança em uma instituição pública tende a estender-se às outras instituições; variáveis culturais tem um efeito maior sobre o nível de confiança da sociedade com o governo; cidadãos satisfeitos com os serviços públicos possuem maior nível de confiança nas instituições públicas. Adicionalmente, constataram que a confiança no governo é também influenciada por fatores demográficos, como idade, educação e ocupação.

O estudo de Kim (2010) constata que, em primeiro lugar, o desempenho do governo na economia, o controle da corrupção política e a qualidade dos serviços públicos estão associados à confiança pública no governo do Japão e da Coréia do Sul. Da mesma forma, os achados indicam que o direito de manifestação ou crítica da sociedade em relação as decisões políticas aumentam a confiança no governo do Japão e da Coréia do Sul. De acordo com Kim (2010), torna-se cada vez mais importante, investigar a confiança dos cidadãos no governo, no intuito de implementar ações que possam atender as expectativas dos cidadãos.

A utilização de portais públicos (sites) também traz implicações na confiança da sociedade com o governo. As práticas de transparência podem influenciar positivamente a percepção dos cidadãos sobre o governo. Desse modo, a utilização de práticas que demonstrem transparência do governo faz com que a população reconheça as ações executadas pelos entes públicos (Kim, 2010; Porumbescu, 2015). A este respeito, Porumbescu e Park (2014) ressaltam que os determinantes da confiança da população variam por área do governo.

O estudo de Park e Blenkinsopp (2011) buscou verificar os papéis desempenhados pela transparência e a confiança na relação entre a corrupção governamental e a satisfação dos cidadãos com os serviços públicos na Coréia do Sul. Os achados indicaram que a relação entre corrupção e satisfação foi moderada pela transparência e parcialmente mediada pela confiança. Segundo os autores, a interação entre a confiança e a satisfação é reversiva, isto é, a confiança é uma variável mediadora na relação entre corrupção e a satisfação. A Figura 1 evidencia uma síntese das relações investigadas por estes autores.

A confiança e a boa governança são caracterizadas como elementos distintos, embora exista uma interdependência entre ambas ‒ fato que será testando empiricamente nesta pesquisa. Além disso, a confiança no governo é entendida como um fenômeno subjetivo por parte de indivíduos dentro de um sistema (Bouckaert & Walle, 2003). Logo, compreender os efeitos da qualidade da governança sobre o sentimento de confiança da população de um determinado país constitui-se um tema que precisa ser explorado, visto a importância que pode gerar nas ações sociais, políticas e econômicas, tanto por parte da sociedade, como também pelos entes governamentais.

2.2 Desenvolvimento da Hipótese de Pesquisa

Rennó (2001) examinou alguns dos pressupostos básicos das teorias da cultura política e do capital social sobre confiança social com dados da América Latina. Primeiramente, analisou os tipos de comportamento político mais afetados pela confiança social. Em seguida, avaliou as variáveis que estimulam a existência da confiança social nos países em que a confiança não exerce influência em outras formas de comportamento político. De maneira geral, o estudo conclui que a confiança social é um elemento importante para definir o comportamento político. Mishler e Rose (2001) em um estudo realizado com países desenvolvidos, enfatizaram sobre o impacto que as percepções de desempenho econômico e político dos cidadãos exercem sobre o sentimento de confiança no governo.

Embora existam diversos fatores que interfiram na governança pública, a confiança tem sido considerada parte de um conjunto de indicadores que são tidos como suficientes para determinar a boa governança pública, e que o inverso também é verdadeiro (Bouckaert & Walle, 2003; Park & Blenkinsopp, 2011). Não existe consenso na literatura para concluir que os níveis mais elevados de confiança influenciam no melhor funcionamento do governo, ou que seja necessária uma boa governança para criar confiança da sociedade com o governo. Entretanto, a literatura aponta que as medidas de construção da confiança política podem contribuir para melhoria da governança pública, em virtude da adoção de compromissos éticos e justos por parte dos governos (Levi, 1998; Bouckaert & Walle, 2003).

Sendo assim, entende-se que, quando a boa governança é definida como o processo de tomada de decisão, refletida em uma forte participação da sociedade civil, logo a confiança é necessária para se alcançar uma boa governança pública. Porém, se a boa governança é definida como o resultado (micro e macro) do processo de governança, a necessidade de confiança tende a ser menor, visto que pode servir como um meio para diminuir os custos de transação (Bouckaert & Walle, 2003).

Cheung (2013) buscou explicar a evolução do sistema de governança pública em Hong Kong. Para tanto, observou as diversas reformas realizadas no setor público nas últimas três décadas, e também o presente declínio na governança público, resultado de uma crise iminente a confiança pública no governo. Os achados demonstram que a atual configuração de governação política em Hong Kong, a qual havia prosperado até meados de 1997, entrou em colapso devido ao aumento da desconfiança política e do cinismo causado, em parte, pelo déficit democrático e ausência de responsabilidade política. Neste contexto, considerando-se as evidências encontradas na literatura, para a realização deste estudo, estabeleceu-se a seguinte hipótese de pesquisa:

: Ceteris paribus, a qualidade da governança pública está relacionada positivamente com o sentimento de confiança da população nas instituições governamentais.

3 Metodologia

3.1 Dados e População

A pesquisa quanto ao seu objetivo é caracterizada como descritiva, de abordagem quantitativa, utilizando-se de dados documentais. A população da pesquisa compreende os países da América Latina. Não obstante, pela indisponibilidade de dados, apenas sete países são analisados, a saber: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai (ID=7). O período de análise compreende 19 anos (2006-2014), totalizando, portanto, 131 observações. Os dados foram obtidos nas websites do World Values Survey, World Bank, e The Global Economy.

3.2 Sentimento de Confiança nas Intuições Públicas

O nível de sentimento de confiança nas instituições públicas é mensurado a partir de seis itens de percepção retirado do levantamento cross-country realizado por Inglehart et al. (2014). A seguinte pergunta orienta as respostas para os entrevistados: “Iremos elencar diversas organizações. Para cada uma, você poderia dizer o quanto você confia nelas: (a) confio muitíssimo; (b) confio bastante; (c) não confio muito e (d) não confio?”

Os itens estudados buscam medir, dentre outros, por exemplo, o grau de confiança da população nomeadamente em relação às seguintes instituições públicas, não necessariamente em ordem de importância: (1) Forças armadas; (2) Polícia; (3) Judiciário; (4) Partidos políticos; (5) Parlamento; e (6) Governo Nacional. Uma vez que, as repostas estão tabuladas na forma de frequência em relação ao total de respondentes, utilizamos o percentil mais alto da escala do levantamento, isto é, (a) confio muitíssimo e (b) confio bastante, como proxy para atribuir o nível do sentimento de confiança da população. Por exemplo, se a frequência para as escalas (6) e (5) quanto à confiança no Governo Nacional, em média for igual a 41, significa, que apenas 41% dos entrevistados tem confiança no Governo Nacional, e, aproximadamente, os outros 49%, não. Portanto, quanto mais alto a média das escalas (6) e (5), maior é o sentimento de confiança na população quanto ao objeto em análise.

Na Tabela 1 apresentam-se as estatísticas descritivas dos itens do sentimento de confiança que se discute. De modo geral, as nações estudadas têm maior confiança nas forças armadas e na polícia do país, seguidas da confiança no governo nacional e no judiciário. A pior confiança está nos partidos políticos e no parlamento, respectivamente.

Tabela 4: Efeito da qualidade da governança pública sobre o sentimento de confiança da população sobre as instituições governamentais de países latino-americanos.

(J1)

(J2)

(J3)

(J4)

(J5)

(J6)

Intercepto

2.4540***

(1.1887)

0.1726***

(0.9104)

–7.4058**

(1.7618)

–4.1866**

(2.0601)

–2.1249**

(1.0186)

–1.8744

(1.6170)

QGP

0.3914*

(0.2347)

1.2795***

(0.1591)

1.2760***

(0.2259)

0.4802*

(0.2766)

0.3896**

(0.1819)

0.5327***

(0.1915)

TAM

0.0046***

(0.0013)

0.0002

(0.0008)

0.0069***

(0.0012)

–0.0005

(0.0014)

–0.0022***

(0.0008)

0.0004

(0.0011)

PIB

0.0001***

(0.0000)

0.0001***

(0.0000)

0.0001***

(0.0000)

0.0002***

(0.0000)

0.0002***

(0.0000)

0.0001***

(0.0000)

TXA

0.0229

(0.0195)

0.0538***

(0.0170)

0.1676***

(0.0246)

0.0664**

(0.0259)

0.0636***

(0.0140)

0.0571***

(0.0211)

Continua... Continuação...

TXE

–0.0075*

(0.0048)

0.0004

(0.0030)

–0.0087***

(0.0032)

–0.0232***

(0.0059)

–0.0166***

(0.0033)

–0.0106***

(0.0040)

IDH

–6.8042***

(2.0480)

–9.2154***

(1.8442)

–14.0712***

(1.8346)

–6.1853***

(2.1447)

–8.1125***

(1.5584)

–5.9364***

(1.6299)

LFI

–0.0123**

(0.0052)

–0.0078*

(0.0049)

0.0002

(0.0054)

0.0044

(0.0066)

–0.0005

(0.0045)

–0.0085

(0.0065)

Wald

131

340.21***

131

336.65***

122

356.13***

122

190.16***

131

288.92***

122

172.71***

Nota. SCP(J1)=Sentimento de Confiança nas Forças Armadas; SCP(J2)=Sentimento de Confiança na Polícia; SCP(J3)=Sentimento de Confiança no Judiciário; SCP(J4)=Sentimento de Confiança nos Partidos Políticos; SCP(J5)=Sentimento de Confiança no Parlamento; SCP(J6)=Sentimento de Confiança no Governo Nacional. Fonte: Dados da pesquisa.

Seis modelos são estimados na Tabela 4. De modo geral, ver-se que a qualidade da governança pública (QGP) está relacionada de modo estaticamente positivo com o sentimento de confiança nas instituições públicas que se analisam, sendo que os maiores efeitos marginais dizem respeito às instituições da polícia e do judiciário; ao passo que os menores efeitos marginais estão associados às instituições das forças armadas e do parlamento. Esses resultados coadunam com os achados de estudos anteriores, que confirmam a relação entre a qualidade da governança pública, quando determinada por indicadores específicos, e os níveis de confiança da população nas instituições governamentais (e.g., Christensen & Lsgreid, 2005; Van Ryzin, 2007; Porumbescu & Park, 2014; Porumbescu, 2015).

Quanto às variáveis de controle, nota-se que em relação ao tamanho, para algumas dimensões do sentimento de confiança nas instituições governamentais, sua associação é positiva: forças armadas, polícia judiciário e governo nacional; e negativa para: partidos políticos e parlamento. Neste sentido, infere-se que, se por um lado os cidadãos de países de maior densidade populacional tendem a superavaliar o sentimento de confiança em algumas instituições públicas; por outro, tendem a subavaliar a confiança nos partidos políticos e também no parlamento.

Em relação ao nível de desenvolvimento econômico (PIB), a associação é positiva em relação a todas as dimensões do sentimento de confiança. Portanto, depreende-se que os cidadãos de países cuja a riqueza per capita e maior tendem a superavaliar o sentimento de confiança nas instituições públicas.

No tocante à taxa de alfabetização, ela também impacta positivamente o nível de confiança da população nas instituições governamentais. Possivelmente, em países, cuja população apresenta menor taxa de escolaridade enfrenta maior níveis de informações assimétricas e, assim, tenderiam superavaliar sua confiança nas instituições governamentais. Ao contrário, percebe-se que quanto maior a taxa de escolaridade da população (e.g., quantidade de pessoas matriculada no ensino superior), menor é o nível de confiança nas instituições governamentais. Nesta perspectiva, quanto maior o nível de estudo dos cidadãos de um país, aparentemente, maior é probabilidade de eles subavaliarem a confiança nas instituições governamentais.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra que, os cidadãos de nações mais desenvolvidas tende a subavaliar o sentimento de confiança nas instituições governamentais de seu país. Vale destacar que, dentre outras medidas, a composição do IDH leva em consideração a quantidade de anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade, e, portanto, quiçá, seja a explicação para tal associação negativa.

Por fim, referente à liberdade fiscal, proxy para o tamanho da carga tributária, nota-se uma associação negativa em relação ao sentimento de confiança em quase a totalidade das instituições governamentais analisadas. Deste modo, pode-se inferir que, em países, cuja a carga tributária é maior, existe uma probabilidade marginal de os cidadãos subavaliarem o nível de confiança nas instituições públicas, sobretudo, no caso de países em desenvolvimento, maioria dos países latino-americanos, em que o retorno da contribuição fiscal é bastante baixa em favor da população, quando comparado ao retorno fiscal dos países desenvolvidos.

Não obstante, pode-se depreender a existência de uma relação teórica de simultaneidade entre a qualidade da governança pública (QGP) e o sentimento de confiança da população nas instituições governamentais (SCP) (e.g., Bouckaert & Walle, 2003; Park & Blenkinsopp, 2011), isto é, QGP pode está influenciando SCP, todavia, SCP também pode está influenciando QGP. O maior problema relacionado a este aspecto, seria a inconsistência nos resultados reportados. Contudo, ao aplicar-se testes de endogeneidade, conforme a Tabela 5, não se rejeitam as hipóteses de exogeneidade em relação aos modelos apresentados na Tabela 4.

O teste de endogeneidade mostra, portanto, que, embora haja uma relação teórica recíproca entre a qualidade da governança pública e o sentimento de confiança nas instituições governamentais, essa simultaneidade não é comprovada neste estudo, o que leva a consistência econométrica dos resultados que são reportados.

Os resultados aqui reportados, em grande medida, seguem a literatura discutida na pesquisa. Além disto, os resultados encontrados permitem confirmar também a hipótese central do estudo.

5 Considerações Finais

Esta pesquisa buscou verificar o efeito da qualidade da governança pública no sentimento de confiança da população nas instituições governamentais de países latino-americanos, mais precisamente: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

Os resultados empíricos para um período de 19 anos (2006-2014), mostram que o Chile possui os melhores indicadores relacionados à qualidade da governança pública. Por outro lado, Colômbia, Argentina e Peru apresentaram os piores indicadores relacionados a qualidade da governança pública. Em relação ao sentimento de confiança no governo o Brasil e Uruguai foram os países que apresentaram os melhores indicadores, enquanto a Colômbia e Peru apresentaram os piores.

De maneira geral, foi possível observar que a Colômbia e o Peru são os países que apresentaram os piores níveis relacionados tanto a qualidade da governança quanto ao sentimento de confiança da população nas instituições governamentais. Quanto às variáveis de controle, verificou-se uma relação positiva entre a variável tamanho e o sentimento de confiança nas institucionais relacionadas às forças armadas, polícia judiciário e governo nacional, e negativa para partidos políticos e parlamento. Em relação ao nível de desenvolvimento econômico (PIB), a associação é positiva em relação a todas as dimensões do sentimento de confiança. Para a variável taxa de alfabetização, verificou-se um impacto positivo no nível de confiança da população nas instituições governamentais. Em relação à taxa de escolaridade da população (e.g., quantidade de pessoas matriculada no ensino superior), percebeu-se uma relação contrária.

Quanto ao índice de desenvolvimento humano, verificou-se que os cidadãos de nações mais desenvolvidas tendem a subavaliar o sentimento de confiança nas instituições governamentais de seu país. Por fim, referente à liberdade fiscal (carga tributária), verificou-se uma associação negativa em relação ao sentimento de confiança em quase a totalidade das instituições governamentais analisadas.

De modo geral, considera-se que um menor grau de confiança ou uma insatisfação por parte da população pode reconhecer e fortalecer a ausência de compromissos e características negativas (ruins) dos governos, como por exemplo: falta de transparência, não combate a corrupção, desigualdade econômica e social. Esses resultados coadunam com os achados de estudos anteriores, que confirmam a relação entre a qualidade da governança pública, quando determinada por indicadores específicos, e os níveis de confiança da população no governo (Christensen & Lsgreid, 2005; Van Ryzin, 2007; Porumbescu & Park, 2014; Porumbescu, 2015).

Conclui-se que a menor confiança no governo é determinante da menor eficácia governamental, da menor estabilidade política e ausência de violência, da maior qualidade regulatória e da maior voz e responsabilização. Esses achados contribuem para que os entes governamentais dos países da América Latina, em especial Peru e Colômbia, atentem às ações que visem melhorias na governança pública com a finalidade de aumentar o sentimento de confiança da população, e assim, atingir indicadores sociais e econômicos pela interação e participação efetiva da sociedade civil nos programas criados pelos entes de governo.

Referências

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Variável	Média	Desv.Pad.	Mínimo	25%	Mediana	75%	Máximo
Variável	Média	Desv.Pad.	Mínimo	25%	Mediana	75%	Máximo
SCP(1)	0,47	0,15	0,22	0,33	0,51	0,59	0,69
SCP(2)	0,39	0,14	0,16	0,26	0,45	0,53	0,64
SCP(3)	0,35	0,14	0,08	0,26	0,34	0,45	0,60
SCP(4)	0,20	0,10	0,05	0,11	0,21	0,25	0,37
SCP(5)	0,25	0,11	0,08	0,18	0,25	0,29	0,46
SCP(6)	0,38	0,12	0,12	0,34	0,39	0,46	0,61

Coefs. Autovetores	Coef. X1	Coef. X2	Coef. X3	Coef. X4	Coef. X5	Coef. X6
Componente 1	0.4141	0.3997	0.4131	0.3295	0.4458	0.4369
Componente 2	–0.4094	–0.4772	0.1964	0.7479	0.0818	–0.0085
Componente 3	–0.1265	0.1246	0.8298	–0.1949	–0.1647	–0.4636
Componente 4	–0.0679	–0.6034	0.2558	–0.5234	0.3534	0.4087
Componente 5	–0.7224	0.4326	0.0451	–0.1071	–0.1685	0.4991
Componente 6	–0.3442	0.2138	–0.1867	–0.0934	0.7837	–0.422

Média	Desv.Pad.	Mínimo	25%	Mediana	75%	Máximo
0,45	0,27	0,00	0,25	0,34	0,75	1,00

Variável	Média	Desv.Pad.	Mínimo	25%	Mediana	75%	Máximo
TAM	60,67	60,51	3,25	16,91	38,65	102,40	204,21
PIB	8.426,00	2.741,00	3.176,00	6.164,00	8.729,00	1.0070,00	1.4702,00
TXA	93,22	4,41	74,59	90,42	93,58	97,19	98,65
TXE	38,17	17,30	7,94	25,61	33,12	46,45	86,25
IDH	0,73	0,05	0,60	0,69	0,73	0,76	0,84
LFI	77,60	6,46	64,00	73,00	78,00	82,00	90,00

	(J1)	(J2)	(J3)	(J4)	(J5)	(J6)
Variável instrumentada	Qualidade da governança pública (QGP)
Instrumentos	TAM PIB TXA TXE IDH LFI L.RGV L.SCP L.TAM L.PIB L.TXA L.TXE L.IDH L.LFI
H_o: variáveis são exógenas	0.2155 (p=0.6425) Não Rejeita	0.4779 (p=0.4893) Não Rejeita	0.8366 (p=0.3604) Não Rejeita	0.1497 (p=0.6988) Não Rejeita	0.0121 (p=0.9123) Não Rejeita	0.0738 (p=0.7859) Não Rejeita