Resumo: O presente estudo tem por objetivo verificar o nível de accountability nos municípios da Região Sul do Brasil, segregando entre os 10 municípios mais e menos populosos de cada Estado, contemplando 60 municípios. Para identificar o nível de transparência utilizou-se a metodologia adaptada de Keunecke, Teles e Flach (2011) e Speck (2014), após verificou-se a correlação de Kendall para identificar se há relação entre o nível de accountability e os indicadores socioeconômicos e econômico-financeiro dos municípios. Os achados demonstram que o maior nível de accountability foi em Joinville (SC) e o menor em Jardinópolis (SC); e dentre os Estados o maior nível de accountability foi do Paraná, seguido por Rio Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente. Quanto a relação entre os indicadores pode-se inferir que quanto maior o nível de Accountability nos municípios maior tende ser o níveis de Desempenho Socioeconômico e do Desempenho Econômico-Financeiro.

Palavras-chave: Accountability; Setor Público; Municípios; New Public Management.

Abstract: The present study aims to verify the level of accountability in the municipalities of the Southern Region of Brazil, segregating among the 10 more and less populous cities of each State, contemplating 60 municipalities. In order to identify the level of transparency, the methodology adapted from Keunecke, Teles and Flach (2011) and Speck (2014) was used. After was verified the Kendall's correlation to identify if there is a relation between the level of accountability and socioeconomic indicators and economic-financial situation of the municipalities. The results show that the highest level of accountability was in Joinville (SC) and the lowest in Jardinópolis (SC); and among the states the highest level of accountability was from Paraná, followed by Rio Grande do Sul and Santa Catarina, respectively. Regarding the relationship between indicators, it can be inferred that the higher the level of Accountability in the municipalities, the higher the level of Socioeconomic Performance and of Economic-Financial Performance tend to be.

Keywords: Accountability; Public sector; Counties; New Public Management

Resumen: El presente estudio tiene por objetivo verificar el nivel de accountability en los municipios de la Región Sur de Brasil, segregando entre los 10 municipios más y menos poblados de cada Estado, contemplando 60 municipios. Para identificar el nivel de transparencia se utilizó la metodología adaptada de Keunecke, Teles y Flach (2011) y Speck (2014). Después de que se verificó la correlación de Kendall para identificar si existe relación entre el nivel de accountability y los indicadores socioeconómicos, económico y financiero de los municipios. Los hallazgos demuestran que el mayor nivel de accountability fue en Joinville (SC) y el menor en Jardinópolis (SC); y entre los Estados el mayor nivel de accountability fue de Paraná, seguido por Rio Grande do Sul y Santa Catarina, respectivamente. En cuanto a la relación entre los indicadores se puede inferir que cuanto mayor el nivel de Accountability en los municipios mayor tiende a ser el nivel de Desempeño Socioeconómico y el nivel del Desempeño Económico-Financiero.

Palabras clave: Accountability; Sector Público; Municipios; New Public Management.

1 INTRODUÇÃO

A New Public Management (NPM) orienta mudanças na gestão pública visando aumentar a eficiência e eficácia e dispender maiores esforços no processo de tomada de decisão com base em inovações de sistemas de gestão contábil e accountability (Parker & Gould, 1999; Pérez-López, Prior & Zafra-Gómez, 2015). Os autores ainda destacam que as mudanças são impulsionadas pela globalização, pelas propostas de privatizações, pelo governo cingindo uma filosofia de facilitador das prestações de serviços públicos, ao invés de prestador direto do serviço e pela absorção de conceitos da contabilidade privada para o gerenciamento da coisa pública.

Campbell (1993), Gore (1995), Peters e Savoie (1996), destacam que as mudanças propostas para a gestão pública visam aumentar a eficiência, eficácia, medição do desempenho, capacitação dos servidores, redução burocrática e elaboração de prestações de contas mais transparentes. Neste sentido, Romzek (2000) salienta que nesse processo de mudanças um dos principais desafios é a divulgação de mais transparência na prestação de contas dos gestores públicos. Van der Hoek (2005) destaca que a NPM facilitará a comparação entre os dados dos países visando melhorar a gestão e o desempenho, fortalecendo o controle das contas públicas e facilitando a responsabilização dos gestores pela má gestão dos recursos públicos.

Nesse contexto tem-se uma crescente utilização dos meios eletrônicos e da rede mundial de computadores para a promoção da accountability, tanto nas empresas privadas como nos órgãos e empresas do setor público, com o intuito de diminuir os dispêndios aplicados na disponibilização de informações para o controle social (Akutsu & Pinho, 2002).

Observando os estudos de Cameron (2004), Schwella (2005) e Schillemans (2015), destaca-se como desafio e tendência de gestão para as lideranças públicas a busca da “boa governança” pública, compreendendo ações para fomentar a democratização da política, a transparência das ações governamentais e na accountability.

No Brasil, o Governo Federal, no ano de 2009, observando o cenário mundial referente à NPM, sancionou a Lei Complementar nº 131, ampliando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ampliação define a disponibilização em tempo real dos dados concernentes à execução do orçamento e do financeiro, em “meios eletrônicos de acesso público”, com objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a fiscalização social.

Nesse sentido, Keunecke et al. (2011) afirmam que a LC nº 131/2009, intensifica as obrigações e responsabilidades, fazendo com que a administração pública preste contas dos recursos geridos e os órgãos responsáveis façam o devido acompanhamento (fiscalização). Bairral, Silva e Alves (2015) complementam que a transparência pública traz novas perspectivas para a “public accountability”, por passar a verificar se as informações estão sendo acessíveis aos que se destinam (cidadãos e órgãos fiscalizadores).

Alguns estudos anteriores abordam a accountability no âmbito público no Brasil, quais sejam: Campos (1990), como sendo um dos primeiros registros de estudos publicados no Brasil sobre accountability no setor público, sendo o foco do estudo a divulgação da accountability no cenário brasileiro; Akutsu e Pinho (2002), realizaram um estudo para analisar como a internet foi utilizada pelos gestores públicos para incrementar a accountability através de um estudo de caso em 20 portais das três esferas de governo; Platt Neto, Cruz, Ensslin e Ensslin (2007), efetuaram uma revisão da literatura acerca da importância da disponibilização da informação dos gastos públicos, por meios eletrônicos (devido a determinação legal), favorecendo o exercício da cidadania pela população.

Ainda sobre estudos anteriores: Keunecke et al. (2011), observaram o nível de transparência dos gastos públicos nos cinco municípios mais populosos de Santa Catarina; Raupp e Pinho (2013), realizaram um estudo nos endereços eletrônicos das Câmaras Municipais de Santa Catarina nos municípios abaixo de 10 mil habitantes para verificar o cumprimento da transparência das contas públicas, pesquisando 93 endereços eletrônicos; e Leite Filho, Colares e Andrade (2015), efetuaram uma pesquisa para averiguar se os maiores municípios mineiros cumprem a LC nº 131/209, disponibilizando as informações da execução orçamentária e financeira do município, em tempo real, descobrindo a condição de transparência da gestão fiscal pública municipal em tais municípios.

No contexto apresentado, torna-se oportuno verificar o nível de accountability nos municípios brasileiros, para tanto, emerge a seguinte questão de pesquisa: Qual o nível de accountability nos municípios brasileiros da Região Sul do Brasil? Para responder à tal questão tem-se como objetivo verificar o nível de accountability nos municípios da Região Sul do Brasil.

Justifica-se o presente trabalho pela evidenciação de Nakagawa, Relvas e Dias Filho (2007) ao destacarem que accountability trata-se de um tema incipiente em pesquisas, encontrado em desenvolvimento no Brasil. Keunecke et al. (2011) recomendam a replicação e disseminação da metodologia utilizada em seu estudo, visando identificar o cumprimento da “Lei de Transparência”, identificando pontos de melhorias para um efetivo controle da gestão dos recursos públicos.

Cabe salientar que a pesquisa se torna relevante por contribuir com o tema em desenvolvimento no setor público; por ampliar a amostra utilizada nos estudos anteriores, visando uma maior evidenciação do nível e verificação dos determinantes de accountability nos municípios da Região Sul do Brasil; e por contribuir para a sociedade com informações acerca do cumprimento da legislação brasileira.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 New Public Management

A New Public Management (NPM) teve início a partir dos anos 80 (destaque-se o Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália e os países escandinavos) e nos anos 90 estendeu-se para os Estados Unidos da América e para o Brasil (Coutinho, 2000). Hood (1995) destaca como preceito base da NPM a diminuição/remoção de diferenças entre o setor público e o setor privado, alterando a ênfase de prestação de contas para um processo mais amplo, visando a evidenciação de resultados auferidos na gestão dos recursos públicos.

Segundo Hood (1995), pesquisadores têm associado a NPM com sete dimensões, sendo que dentre essas destacam-se quatro mudanças atreladas à eficiência e à prestação de contas, quais sejam: direcionamento à maior utilização de práticas de gestão que são utilizados no setor privado; maior ênfase na economia e disciplina na utilização de recursos públicos, buscando outras alternativas e formas menos onerosas de fornecer os serviços públicos; controle mais efetivo por gestores do topo, envolvendo regras de gestão pessoal para evitar o favorecimento pessoal em detrimento do social; e mudança para padrões mais explícitos e mensuráveis de desempenho organizacional, tanto em escala, nível e conteúdo dos serviços prestados em relação a padrões profissionais e experiências setoriais.

Quanto a NPM, Pereira (1996) destaca algumas características, como a descentralização política, observada pela transferência de recursos e atribuições políticas para governos regionais e locais (descentralização); organizações mais enxutas com poucos níveis hierárquicos; desígnio da confiança limitada em detrimento da total desconfiança; controle a posteriori, executado através da análise dos resultados dos processos administrativos; e a organização pública destinada ao atendimento do cidadão, visando o coletivo e não a interesses de minorias.

Nesse sentido, nota-se que a tendência da NPM tem sido caracterizada em algumas dimensões, como parte da reestruturação dos serviços públicos, caracterizados por casos de descentralização e privatização; mudança do estilo de gestão da administração pública com foco principal na gestão eficiente dos serviços públicos; esforços para demonstrar os ganhos de eficiência e os níveis de desempenho; e a responsabilização dos responsáveis pela gestão dos recursos públicos (Lapsley, 1999).

Cabe destacar que na NPM a contabilidade surge como elemento principal na nova concepção de prestação de contas, ofertando dados e métodos para análise e demonstração da aplicação dos recursos (Hood, 1995). Lapsley (1999) reforça orientando que a NPM oferece um papel fundamental para a contabilidade, visto que dela são extraídos dados para a elaboração de análises de medidas de desempenho.

A NPM tem forjado mudanças no pensamento, não só na contabilidade, mas em todas as áreas da gestão pública, fazendo com que a cautela e conservadorismo abram espaço para flexibilidade e para iniciativas de controles gerenciais, fato que tem demandado dos gestores uma visão focada no desempenho, no cidadão (Coutinho, 2000) e em abordagens proativas (Packer & Gould, 1999).

No contexto da administração voltada ao cidadão, Coutinho (2000) afirma que os avanços tecnológicos têm auxiliado nesse processo, através de softwares, redes de compartilhamento de dados internos e externos. Nesse sentido, destaca-se a utilização da internet (através de sites e portais de transparência) para disponibilização de dados a população integrando o governo com a sociedade (Coutinho, 2000). O autor ainda disponibiliza uma lista (não exaustiva) com orientação para a implantação de uma administração pública voltada ao cidadão, como segue na tabela abaixo:

Tabela 1 -Orientação para implantação de administração pública voltada para o cidadão

1.	Incentivar a formação de uma cultura administrativa centrada no cidadão;
2.	Promover mais liberdade de escolha aos cidadãos, aumentando as opções de serviços;
3.	Buscar apoio e sustentação política no Congresso, na Presidência, nos Ministérios ou nas Secretarias;
4.	Dispor de lideranças, formais ou informais, em todos os níveis, tanto nas altas gerências administrativas quanto dentro das organizações;
5.	Planejar cautelosamente o novo programa de serviço, no curto, médio e longo prazo, e realizar um projeto piloto para experiência e eventuais ajustes;
6.	Consultar stakeholders, isto é, indivíduos ou grupos que tenham interesse no desempenho do sistema ou organização;
7.	Investir no treinamento de pessoal e no capital tecnológico e logístico da organização;
8.	Criar parcerias baseadas na unificação de objetivos, igualdade de influência sobre as decisões, divisão equânime do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e nivelamento das políticas de recursos humanos;
9.	Compartilhar informações sobre requerimentos tecnológicos e equipamentos de comunicação entre parceiros;
10.	Divulgar e explicar as inovações planejadas, esclarecendo exaustivamente como os cidadãos podem utilizar o novo serviço e contribuir para o seu aperfeiçoamento;
11.	Segmentar a base de cidadãos-usuários em grupos para identificar suas expectativas quanto a tempo e modelos de atendimento. Em alguns casos, ao invés disso, o engajamento dos cidadãos deve ser concebido em termos da comunidade como um todo;
12.	Estabelecer padrões de qualidade no atendimento com base nas expectativas dos cidadãos, e compará-los com a eficiência e eficácia dos serviços já oferecidos;
13.	Medir a satisfação e percepções dos cidadãos, promovendo feedbacks por meio de uma maior variedade de instrumentos de consulta, e tendo alguém formalmente responsável e treinado em metodologia de pesquisa;
14.	Monitorar constantemente a implementação do projeto, fazendo os ajustes necessários; e
15.	Comunicar os resultados obtidos à sociedade, às organizações e a outros departamentos do governo.

Fontes: Adaptado de Coutinho (2000).

Nesse sentido de implantação da NPM, Pollitt, Van Thiel e Homburg (2007) e Perci, Pieranti e Rodrigues (2008) ressaltam que há diferenças entre a NPM implantada em diversos países, pois a NPM tem que ser adaptada para a realidade cultural, social e política local. Os autores ainda destacam que a possibilidade de adaptação a situações e características específicas da administração pública se dá pela orientação da NPM à flexibilidade e aos processos inovadores.

Perci et al. (2008), enfatizam que um novo modelo de gestão pública possui processos próprios e diferentes da gestão pública tradicional, ou seja, as redes de governança modificam-se significativamente com a interação entre governo e a sociedade; e através da disponibilização de serviços por meio do setor privado ou do terceiro setor. Ao adaptar-se às características locais, deve-se observar a NPM como “um modelo normativo pós-burocrático para a estruturação e a gestão da administração pública baseado em valores de eficiência, eficácia e competitividade” (Secchi, 2009, p. 354).

Como há um crescente interesse dos governos e da sociedade para o alcance de melhores resultados no desempenho público (Pérez-López et al. 2015), torna-se salutar a constante avaliação do desempenho gestão pública (visando a eficiência e a eficácia) e à accountability (Ramos & Schabbach, 2012), visando fomentar a divulgação dos resultados e o controle social através dos sítios eletrônicos. Tal tema será abordado no próximo tópico.

2.2 Accountability

O surgimento da accountability pode estar relacionado à Revolução Industrial associado ao início do capitalismo, visto a necessidade de controle e responsabilização dos gestores pela utilização dos recursos (Pinho & Sacramento, 2009). A expressão accountability aparece no cenário brasileiro no final do século XX, mesmo sendo recorrente na Inglaterra desde o final do século XVIII. Assim, em 1975, Anna Maria Campos inicia a pesquisa sobre a accountability, após ouvir pela primeira vez o termo em uma aula do curso de pós-graduação em administração pública nos Estado Unidos da América (EUA).

Já em 1990, teve-se a primeira publicação no Brasil utilizando o termo accountability, com a publicação do artigo “Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? ” na Revista de Administração Pública (RAP). Nesta publicação, Campos (1990) destaca que o conceito accountability ainda não foi compreendido pelos profissionais da administração pública e que não se encontra uma tradução literal para o português, fazendo com que o seu uso seja feito no idioma inglês, sendo, muitas vezes, o fator da não compreensão por aqueles que o utilizam. Neste sentido, Pinho e Sacramento (2009), identificam que não há uma palavra em português para traduzir a expressão accountability e sim traduções diferentes, originando termos que convergem.

No intuito de ampliar o entendimento do termo Pinho e Sacramento (2009) buscaram o significado em dicionários na linha inglesa, e destacam que a origem da palavra é antiga e consta nos dicionários ingleses desde 1794, mas não são todos que apresentam a palavra accountability, entretanto, naqueles que a contemplava identificou-se o significado como responsabilização e prestação de contas. Posteriormente os autores realizaram buscas nos dicionários de inglês-português com o objetivo de verificar possíveis traduções para o termo accountable, o qual foi o mais próximo encontrado por eles de accountability. Nessas buscas os autores identificaram como possíveis traduções as palavras “responsável” e “prestar contas”.

Com a intenção de ampliar o entendimento do conceito, Nakagawa et al. (2007) ressaltam após múltiplos estudos que a palavra “confiabilidade” como a forma mais adequada de traduzir a expressão accountability. Entretanto por questões culturais e acadêmicas os autores mantêm a utilização do termo em inglês em seus estudos.

Pinho e Sacramento (2009), preocupados com o contexto em que essa expressão surge, qual seja, a Revolução Industrial e o início do capitalismo, ainda comentam que o termo accountability não deveria ser traduzido para o português em virtude da conjuntura histórica da administração pública brasileira. Os autores acrescentam que a palavra accountability está sendo utilizada no Brasil para expressar, de forma implícita, a responsabilização pessoal pelos atos praticados e, de forma explícita, a prestação de contas e transparência na esfera pública ou privada.

Nesse contexto, Raupp e Pinho (2013) afirmam que a expressão accountability demanda a disponibilização, pelo poder público, das informações de seu desempenho e dos resultados das análises de desempenho e gestão dos recursos públicos. Os autores ainda ressaltam que a prestação de contas não pode limitar-se ao cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e a Lei de Acesso a Informações Públicas, mas deve abranger uma análise avançada sobre a disponibilização de informações das contas públicas. Raupp e Pinho (2013) ainda mencionam que, os relatórios precisam ser apresentados em conjunto e de forma simplificada para a compreensão por todos os cidadãos.

Rocha (2013) destaca o que o conceito accountability é uma expressão estrangeira inserida na administração pública brasileira que não absorve seu conceito na totalidade, pois a tradução como “prestação de contas” expressa parte do todo. Além da prestação de contas deve-se considerar a sua concretização por meio do cidadão no momento que este exerce a escolha dos seus representantes no governo; e, em caráter mais específico, a partir da atuação da imprensa, das organizações e associações de sociedade civil e dos cidadãos por meio de fiscalizações nas diferentes estruturas de governo (Rocha, 2013). Rocha (2013) complementa que existem dois planos diferentes para accountability, suportado por O’Donnell (1998) ao realizar a diferenciação de accountability de forma vertical e horizontal. A forma vertical é fruto da ação política do cidadão e a horizontal ocorre a partir do Estado, por meio dos órgãos e agências estatais (O’Donnell,1998; Rocha, 2013).

Campos (1990) destaca que a obrigação que está inserida no termo accountability expressa à responsabilidade do indivíduo diante de outro, traduzindo o que o indivíduo portador de cargo público necessita proporcionar. Neste sentido Rocha (2013) e Schillemans (2015) corrobora afirmando que accountability é uma forma de avaliar e responsabilizar os indivíduos portadores de cargos públicos pelo uso do poder a eles conferido pelos cidadãos, além de intensificar a interação entre os cidadãos e os gestores.

Nesse contexto fica evidente que o termo accountability traduzido para o português como “prestação de contas” e “responsável” não corresponde à totalidade da conceituação aplicada ao contexto brasileiro. Assim, ressalta-se a necessidade da accountability por meio do acompanhamento e fiscalização dos atos gerados pelos agentes públicos. Deste modo, este estudo posiciona accountability, em sentido restrito, como transparência dos atos e fatos governamentais disponibilizados na rede mundial de computadores.

2.3 Estudos Anteriores

Alguns autores têm despendido esforços para estudo e entendimento do tema accountability, analisando acerca do cumprimento da legislação brasileira, a forma como estão sendo disponibilizados os dados para prestação de contas e o nível transparência dos dados e as informações da gestão dos recursos públicos (Akutsu & Pinho, 2002; Cruz, Silva & Santos, 2009; Keunecke, Teles & Flach, 2011; Leite Filho, Colares & Andrade, 2015; Platt Neto et al., 2007; Raupp & Pinho, 2013; Sacramento & Pinho, 2007).

Akutsu e Pinho (2002) realizaram um estudo para analisar como a internet foi utilizada pelos gestores públicos para incrementar a accountability através de um estudo de caso em 20 portais das três esferas de governo. Foram analisados os portais dos governos federal, do Distrito Federal, dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco e Ceará, e dos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Florianópolis, Recife e Fortaleza. Os achados do estudo evidenciaram a ausência de accountability na maior parte dos casos. Alguns resultados evidenciam avanço dos gestores, buscando uma maior accountability e a constituição de uma sociedade mais democrática.

Sacramento e Pinho (2007) desenvolveram um estudo para investigar os níveis de transparência da gestão fiscal pública de informações municipais, com evidência na participação popular por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal em seis municípios da região metropolitana de Salvador no ano de 2002. Os resultados assinalaram que os níveis de transparência da gestão fiscal pública de informações municipais são pouco desenvolvidos e apontam que ainda é necessário muito trabalho para que a transparência se torne realidade nos municípios analisados.

Platt Neto et al., (2007), realizaram um estudo para descrever a obrigação e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública brasileira, na divulgação das contas públicas. Para cumprir o objetivo do estudo foi realizada uma revisão da literatura da importância de disponibilizar as informações dos gastos públicos por meios eletrônicos. O estudo apontou a legalidade, a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência aplicados na evidenciação das contas do setor público. Os autores identificaram também que a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.755/98 a internet tornou-se o instrumento mais aprimorado para a divulgação das contas públicas. Os resultados do estudo apontaram que a transparência na administração pública, garante o atendimento das normas legais e favorece o exercício da cidadania pela população.

Cruz, Silva e Santos (2009) realizaram um estudo para examinar o nível de transparência da gestão fiscal pública por meio da internet e os fatores que influenciam na evidenciação nos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados da pesquisa evidenciam que os municípios em estudo exibiram baixos níveis de transparência da gestão fiscal pública, sendo incompatível com o desenvolvimento econômico-social. Os autores destacam que os maiores níveis de transparência da gestão fiscal pública eletrônica ocorreram nos maiores municípios com os melhores indicadores socioeconômicos.

Keunecke et al. (2011), desenvolveram um estudo para observar o nível de transparência dos gastos públicos nos cinco municípios mais populosos de Santa Catarina identificando se os municípios estão atendendo as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O instrumento utilizado nesta pesquisa foi o desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), o qual foi atribuído um índice de transparência aos municípios estudados, resultando em um ranking. Os achados da pesquisa identificaram que os municípios analisados cumprem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e destaca a importância da divulgação das contas públicas para promover a compreensão da accountability por todos os cidadãos.

Raupp e Pinho (2013) realizaram um estudo nos endereços eletrônicos das Câmaras Municipais de Santa Catarina nos municípios abaixo de 10 mil habitantes para verificar o cumprimento da transparência das contas públicas, pesquisando 93 endereços eletrônicos e propondo um ranking com relação à accountability. A construção do ranking foi baseada no grau decrescente de condições de construção das três dimensões analisadas: prestação de contas, transparência e participação. Os achados da pesquisa demonstram evidências de que os portais eletrônicos não são utilizados como tecnologia de promoção da accountability, com algumas exceções. Foi possível verificar por meio do ranking construído que há uma ausência de construção de accountability, os portais eletrônicos de câmaras municipais do Estado de Santa Catarina são apenas murais eletrônicos.

Leite Filho et al. (2015), efetuaram uma pesquisa para averiguar se os maiores municípios mineiros cumprem a LC nº 131/209 disponibilizando as informações da execução orçamentária e financeira do município, em tempo real, descobrindo a condição de transparência da gestão fiscal pública municipal nestes municípios. Os resultados da pesquisa evidenciaram que houve variação nos níveis de transparência da gestão pública municipal e nos níveis de transparência da gestão fiscal pública municipal nos municípios em análise, visto que o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal estava relacionado com o tamanho da população e com o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O enquadramento da pesquisa quanto ao objetivo da pesquisa classifica-se como exploratória, abordagem qualitativa e multicaso (Klein, Silva, Machado & Azevedo, 2015). Quanto a coleta de dados, foram analisados os dados disponíveis nos sites das prefeituras que compõe a amostra. Para identificar o nível de transparência foi utilizada uma adaptação da metodologia de Keunecke et al. (2011) e Speck (2014), conforme demonstra-se na tabela abaixo.

Tabela 5 - Ranking de Transparência dos Municípios

Posição	Estado	Município	Pontos	Posição	Estado	Município	Pontos
1	SC	Joinville	35	8	RS	Carlos Gomes	26
2	SC	Blumenau	32	9	PR	Ponta Grossa	25
	SC	Itajaí	32	10	PR	Santa Inês	24
	PR	Paranaguá	32		RS	Canoas	24
3	SC	Chapecó	31		RS	São Leopoldo	24
	SC	Tigrinhos	31		RS	Rio Grande	24
	SC	Santiago do Sul	31		RS	Montauri	24
	PR	Colombo	31	11	PR	Cascavel	23
	RS	Pelotas	31		PR	Miraselva	23
4	SC	Lages	30		RS	Porto Alegre	23
	PR	Santo Antônio do Paraíso	30		RS	Engenho Velho	23
	PR	Jardim Olinda	30		RS	André da Rocha	23
5	SC	Florianópolis	29	12	SC	Flor do Sertão	22
	RS	Caxias do Sul	29	12	RS	Tupanci do Sul	22
	RS	Novo Hamburgo	29	13	PR	Mirador	21
6	SC	Criciúma	28		PR	Iguatu	21
	SC	Jaraguá do Sul	28		PR	Esperança Nova	21
	PR	Guarapuava	28		PR	Nova Aliança do Ivaí	21
	PR	Guaporema	28		RS	Santa Maria	21
	PR	São Manoel do Paraná	28		RS	Guabiju	21
	RS	Lagoa dos Três Cantos	28	14	RS	Viamão	19
7	SC	São José	27	15	PR	São José dos Pinhais	18
	SC	Palhoça	27	16	RS	União da Serra	16
	PR	Curitiba	27	17	SC	Barra Bonita	13
	PR	Londrina	27	18	SC	Cunhataí	9
	PR	Maringá	27		SC	Presidente Castello Branco	9
	PR	Foz do Iguaçu	27		SC	Lajeado Grande	9
	RS	Gravataí	27	19	SC	Paial	8
	RS	Vista Alegre do Prata	27	20	SC	Macieira	7
	RS	Coqueiro Baixo	27	20	SC	Jardinópolis	7

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 6 - Ranking de Transparência dos Maiores Municípios

Posição	Estado	Município	Pontos	Posição	Estado	Município	Pontos
1	SC	Joinville	35	7	SC	Palhoça	27
2	SC	Blumenau	32		PR	Curitiba	27
	SC	Itajaí	32		PR	Londrina	27
	PR	Paranaguá	32		PR	Maringá	27
3	SC	Chapecó	31		PR	Foz do Iguaçu	27
	PR	Colombo	31		RS	Gravataí	27
	RS	Pelotas	31	8	PR	Ponta Grossa	25
4	SC	Lages	30	9	RS	Canoas	24
5	SC	Florianópolis	29		RS	São Leopoldo	24
	RS	Caxias do Sul	29		RS	Rio Grande	24
	RS	Novo Hamburgo	29	10	PR	Cascavel	23
6	SC	Criciúma	28	10	RS	Porto Alegre	23
	SC	Jaraguá do Sul	28	11	RS	Santa Maria	21
	PR	Guarapuava	28	12	RS	Viamão	19
7	SC	São José	27	13	PR	São José dos Pinhais	18

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 7- Ranking de Transparência dos Menores Municípios

Posição	Estado	Município	Pontos	Posição	Estado	Município	Pontos
1	SC	Tigrinhos	31	8	SC	Flor do Sertão	22
1	SC	Santiago do Sul	31	8	RS	Tupanci do Sul	22
2	PR	Santo Antônio do Paraíso	30	9	PR	Mirador	21
2	PR	Jardim Olinda	30		PR	Iguatu	21
3	PR	Guaporema	28		PR	Esperança Nova	21
	PR	São Manoel do Paraná	28		PR	Nova Aliança do Ivaí	21
	RS	Lagoa dos Três Cantos	28		RS	Guabiju	21
4	RS	Vista Alegre do Prata	27	10	RS	União da Serra	16
4	RS	Coqueiro Baixo	27	11	SC	Barra Bonita	13
5	RS	Carlos Gomes	26	12	SC	Cunhataí	9
6	PR	Santa Inês	24		SC	Presidente Castello Branco	9
6	RS	Montauri	24		SC	Lajeado Grande	9
7	PR	Miraselva	23	13	SC	Paial	8
	RS	Engenho Velho	23	14	SC	Macieira	7
	RS	André da Rocha	23	14	SC	Jardinópolis	7

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 9 - Ranking de Desempenho Socioeconômico.

Posição	Estado	Município	Pontos	Posição	Estado	Município	Pontos
1	SC	Jaraguá do Sul	167,23	31	RS	Santa Maria	139,34
2	SC	Blumenau	163,66	32	PR	Paranaguá	138,69
3	SC	Chapecó	160,11	33	PR	Nova Aliança do Ivaí	136,96
4	RS	Caxias do Sul	160,06	34	PR	Guarapuava	134,78
5	SC	São José	158,93	35	PR	Foz do Iguaçu	134,07
6	SC	Joinville	156,98	36	RS	Guabiju	133,31
7	SC	Jardinópolis	154,57	37	PR	São Manoel do Paraná	132,56
8	SC	Palhoça	154,50	38	RS	Pelotas	131,70
9	SC	Itajaí	153,69	39	PR	Guaporema	131,69
10	PR	São José dos Pinhais	153,47	40	RS	Rio Grande	131,47
11	SC	Barra Bonita	153,20	41	PR	Santa Inês	130,73
12	SC	Criciúma	151,51	42	PR	Jardim Olinda	130,43
13	PR	Curitiba	150,78	43	PR	Mirador	129,37
14	SC	Florianópolis	150,63	44	SC	Flor do Sertão	127,91
15	SC	Cunhataí	150,15	45	RS	André da Rocha	127,66
16	PR	Cascavel	150,01	46	RS	Vista Alegre do Prata	127,63
17	PR	Colombo	149,52	47	SC	Presidente Castello Branco	125,61
18	RS	Novo Hamburgo	149,42	48	SC	Tigrinhos	125,49
19	PR	Maringá	147,36	49	SC	Macieira	122,23
20	RS	São Leopoldo	147,31	50	PR	Esperança Nova	121,50
21	RS	Canoas	146,63	51	RS	Lagoa dos Três Cantos	120,50
22	RS	Porto Alegre	145,95	52	PR	Iguatu	120,15
23	PR	Londrina	145,02	53	RS	União da Serra	118,81
24	SC	Paial	143,20	54	PR	Santo Antônio do Paraíso	117,36
25	RS	Gravataí	142,73	55	RS	Tupanci do Sul	112,23
26	PR	Miraselva	142,67	56	SC	Santiago do Sul	112,11
27	RS	Viamão	142,53	57	RS	Carlos Gomes	110,71
28	PR	Ponta Grossa	141,70	58	RS	Montauri	110,25
29	SC	Lages	140,11	59	RS	Engenho Velho	106,04
30	SC	Lajeado Grande	139,89	60	RS	Coqueiro Baixo	80,40

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 10- Ranking de Desempenho Econômico-financeiro

Posição	Estado	Município	Pontos	Posição	Estado	Município	Pontos
1	PR	Guaporema	1.433,26	28	SC	Blumenau	20,85
2	PR	Mirador	265,41	29	RS	Vista Alegre do Prata	20,32
3	PR	Esperança Nova	240,23	30	RS	Pelotas	18,31
4	PR	Maringá	216,36	31	SC	São José	17,27
5	RS	Guabiju	192,11	32	SC	Paial	16,99
6	PR	Santo Antônio do Paraíso	180,53	33	RS	Novo Hamburgo	16,76
7	SC	Flor do Sertão	144,20	34	PR	Curitiba	16,71
8	PR	Guarapuava	116,78	35	RS	Rio Grande	15,83
9	RS	Montauri	106,71	36	SC	Jaraguá do Sul	15,19
10	SC	Joinville	90,79	37	PR	Cascavel	13,99
11	RS	União da Serra	76,75	38	PR	Miraselva	12,63
12	RS	Viamão	75,20	39	SC	Presidente Castello Branco	12,39
13	RS	Coqueiro Baixo	66,49	40	PR	Nova Aliança do Ivaí	12,32
14	PR	São José dos Pinhais	65,86	41	RS	Canoas	11,59
15	SC	Lajeado Grande	57,64	42	RS	Porto Alegre	11,46
16	SC	Macieira	53,70	43	RS	Caxias do Sul	11,12
17	PR	Ponta Grossa	51,38	44	RS	Engenho Velho	10,90
18	SC	Cunhataí	45,07	45	PR	Santa Inês	10,35
19	RS	Lagoa dos Três Cantos	42,30	46	PR	Jardim Olinda	10,26
20	SC	Itajaí	41,07	47	SC	Chapecó	9,94
21	PR	São Manoel do Paraná	32,33	48	SC	Jardinópolis	9,91
22	PR	Paranaguá	32,03	49	SC	Criciúma	9,17
23	PR	Londrina	24,67	50	PR	Foz do Iguaçu	8,84
24	RS	Santa Maria	24,30	51	SC	Lages	6,62
25	PR	Iguatu	23,72	52	RS	Gravataí	5,07
26	RS	Carlos Gomes	22,53	53	RS	São Leopoldo	4,78
27	SC	Tigrinhos	20,91	54	SC	Florianópolis	4,05

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 11 - Correlação de Kendall entre os Rankings

Correlação entre *Nível de Accountability* com o Desempenho Socioeconômico**
			Posição_Account	Posição_DS
tau_b de Kendall	Posição_Account	Coeficiente de Correlação	1,000	0,969^***
		Sig. (2 extremidades)		0,000
		N	60	60
	Posição_DS	Coeficiente de Correlação	0,969^***	1,000
		Sig. (2 extremidades)	,000
		N	60	60
Correlação entre *Nível de Accountability* com o Desempenho Econômico-Financeiro**
tau_b de Kendall	Posição_Account	Coeficiente de Correlação	1,000	0,969^***
		Sig. (2 extremidades)		0,000
		N	54	54
	Posição_DEF	Coeficiente de Correlação	0,969^***	1,000
		Sig. (2 extremidades)	0,000
		N	54	54

***. A correlação é significativa no nível 0,01 (2 extremidades).

Legenda: Account = Accountability; DS = Desempenho Socioeconômico; e DEF = Desempenho Econômico-financeiro.

Fonte: Dados da pesquisa.

Observa-se na Tabela 11, que o Coeficiente de Correlação em ambos os casos analisados possui o valor de 0,969, evidenciando uma forte correlação entre os Rankings. Cabe destacar que a difere entre o N na correlação do Rankings do Nível de Accountability com o DS e com o DEF são os municípios que foram excluídos da amostra por falta de dados, por este fato, os valores de N são 60 para a correlação com DS e 54 para a correlação com DEF. Nota-se, também, que a siginificância a nível de 1% e coeficiente positivo na correlação analisada.

Com base nos resultados da Correlação de Kendall, infere-se que quanto maior o nível de Accountability nos municípios maior tende ser o nível de Desempenho Socioeconômico; e quanto maior o nível de Accountability nos municípios maior tende ser o nível o Desempenho Econômico-financeiro.

A partir dos achados nas correlações, o presente estudo corrobora com Campbell (1993), Gore (1995), Peters e Savoie (1996), Parker e Gould (1999), Romzek (2000), Akutsu e Pinho (2002) e Van der Hoek (2005) quanto à NPM, visto que traz inferências de quanto maior evidenciação das contas públicas, propiciando maior controle interno e externo e visando uma gestão com foco na eficiência e avaliação de desempenho, maiores serão os níveis de desempenho da gestão, resultando em melhoras nas áreas sociais, econômicas e financeiras dos entes governamentais.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve como objetivo verificar o nível de accountability nos municípios da Região Sul do Brasil, para tanto foi verificado no site das prefeituras que compõe os 10 maiores e 10 menores municípios, observando a população de cada Estado, compondo um total de 60 municípios. Para identificar o nível de transparência foi utilizada uma adaptação da metodologia de Keunecke et al. (2011) e Speck (2014) e, visando aprofundar a análise dos dados, verificou-se a correlação existente entre o Ranking do nível de Accountability com o Ranking do Desempenho Socioeconômico e com o Ranking do Desempenho Financeiro dos municípios analisados.

Os achados demonstram que no Ranking do nível de Accountability (Tabela 5) o Estado de Santa Catarina ocupa as extremidades, ou seja, consagra-se no primeiro lugar com o município de Joinville e no último lugar com o município de Jardinópolis. A disparidade do nível de Accountability do estado de Santa Catarina faz com que, apesar de Santa Catarina possuir um município com o maior nível de evidenciação, é o Estado com menor nível de accountability da Região Sul do Brasil. Sendo o estado do Paraná o possuidor do maior nível de accountability da Região Sul do Brasil, seguido pelo estado do Rio Grande do Sul.

Destaca-se que nenhum município alcançou a pontuação máxima (47 pontos), sendo observado na coleta de dados que a maior falta de dados refere-se à não disponibilização das informações relacionadas ao patrimônio público. Observa-se, também, a falta de coesão entre dos dados apresentados entre os municípios analisados sendo que, cada município, independente do Estado que compor, terá que organizar-se para cumprir as legislações vigentes acerca da evidenciação das contas públicas em sítios eletrônicos.

Com base nos resultados da Correlação de Khendall, pode-se inferir que quanto maior o nível de Accountability nos municípios maior tende ser os níveis de Desempenho Socioeconômico e de Desempenho Econômico-financeiro. Assim, recomenda-se o cumprimento integral da legislação brasileira referente a transparência e aos princípios da NPM, visto que a maior disponibilização de informações quanto ao gestão dos recursos públicos tendem a aumentar o DS e o DEF.

Observa-se como limitação do estudo: a amostra, por não contemplar todos os municípios que compõe os Estados da Região Sul do Brasil não podendo ser generalizados os achados do estudo; a metodologia adotada, visto que não observa outros fatores relevantes para a informação contábil como a disponibilização de informações referente as licitações, disponibilização dos pareceres dos tribunais de contas municipais sobre as contas públicas; e a adequação às normas internacionais de contabilidade.

Para futuras pesquisas sugere-se que a amostra contemple todos os municípios da Região Sul do Brasil, bem como amplie o estudo para outras regiões do Brasil; que seja utilizada outra metodologia de coleta de dados na amostra para confirmar ou verificar outros achados, comparando-os e verificando as divergências; a análise dos fatores determinantes dos níveis de accountability nos municípios brasileiros; e as limitações desta pesquisa.

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Van Der Hoek, M. P. (2005). From cash to accrual budgeting and accounting in the public sector: The Dutch experience. Public Budgeting & Finance, 25(1), 32-45.

Categoria: Conteúdo	Pontos Max.
Etapas da Execução da Despesa Orçamentária	8
Etapas da Execução da Receita Orçamentária	4
Leis e Relatórios Orçamentários	5
Patrimônio	3
Outros Poderes	4
Subtotal	24
Categoria: Série Histórica e Frequência de Atualização	Pontos Max.
Série Histórica	4
Atualização	6
Subtotal	10
Categoria: Usabilidade	Pontos Max.
Possibilidade de Download	2
Delimitação Temporal da Consulta	5
Formulário de Consulta	1
Liberdade de Preenchimento do Formulário Principal	3
Gráficos	2
Subtotal	13
Total Geral	47

Estado	Mais/Menos Populoso	Municípios
Paraná	Mais populosos	Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José do Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo, Guarapuava e Paranaguá.
Paraná	Menos populosos	Santo Antônio do Paraíso, Mirador, Iguaçu, Guaporema, São Manoel do Paraná, Esperança Nova, Miraselva, Santa Inês, Nova Aliança do Ivaí e Jardim Olinda.
Santa Catarina	Mais populosos	Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages, Jaraguá do Sul e Palhoça.
Santa Catarina	Menos populosos	Cunhataí, Barra Bonita, Macieira, Jardinópolis, Paial, Tigrinhos, Presidente Castello Branco, Flor do Sertão, Lajeado Grande e Santiago do Sul.
Rio Grande do Sul	Mais populosos	Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Rio Grande.
Rio Grande do Sul	Menos populosos	Carlos Gomes, Guabiju, Lagoa dos Três Cantos, Tupanci do Sul, Vista Alegre do Prata, Montauri, Coqueiro Baixo, Engenho Velho, União da Serra, André da Rocha.

INDICADORES
Desempenho Socioeconômico	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal	IDH-M
		IDH-M Renda
		IDH-M Longevidade
		IDH-M Educação
	Ocupação da população de 18 anos ou mais	Taxa de Atividade
		Grau de Formalização dos Ocupados – 18 anos ou mais
QUOCIENTES

Desempenho Econômico-financeiro	Balanço Patrimonial	Liquidez Imediata
		Liquidez Corrente
		Liquidez Seca
		Liquidez Geral
		Índice de Solvência

Full text in Portuguese: http://www.apgs.ufv.br

1 INTRODUÇÃO

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 New Public Management

2.2 Accountability

2.3 Estudos Anteriores

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4 DISCUSSÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Posição	Estado	Descrição	Pontos
1	PR	Maiores	265
		Menores	247
		Total:	512
2	RS	Maiores	251
		Menores	237
		Total:	488
3	SC	Maiores	299
		Menores	146
		Total:	445