Ética, Códigos de Conduta e Integridade na Administração Pública Brasileira

Resumo

Objetivo da pesquisa: examinar os conceitos de ética e de moral no contexto dos programas de integridade em ascensão na
administração pública brasileira, destacando desafios e potencialidades.
Enquadramento teórico: define a administração pública como campo em formação e transdisciplinar no tratamento dos seus
objetos de investigação. Assenta-se na filosofia como fazer filosófico a partir de problemas e que tem como função essencial a
produção de conceitos contextualizados. Aborda a ética a partir das vertentes deontológica, utilitarista e das virtudes, explorando
também o conceito de integridade a partir da filosofia.
Resultado: demonstra a imprecisão e os limites em relação à apropriação dos conceitos de ética e de conduta moral em sua expressão
aplicada no serviço público, com a consequente fragilização dos esforços de codificação das condutas e de atuação das comissões
de ética nos programas de integridade.
Originalidade: propõe o fazer filosófico para a depuração conceitual da ética em relação aos significados e potenciais de suas
diferentes vertentes no processo de apropriação dos códigos de conduta e atuação das comissões de ética nos programas de
integridade no serviço público.
Contribuições teóricas: destaca o potencial da filosofia como fazer filosófico a partir de problemas como abordagem de apropriação
da ética aplicada de modo substantivo, transcendendo a instrumentalidade vigente em relação aos códigos instituídos que ora
mais se alinham a um novo elemento de burocracia com significativo potencial formalístico. Oferece perspectiva conceitual capaz
de subsidiar a reorientação das políticas de integridade, em especial em conteúdo e forma dos códigos de conduta e atuação das
comissões de ética, como espaços de formulação, deliberação e educação.