Evaluación de Políticas de Integridad Pública y Anticorrupción: Los Desafíos de una Iniciativa Nacional para Gobiernos Locales en Brasil

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DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v14i4.13513

Resumo

Objetivo: Investigar como pode ser avaliada qualitativamente a eficácia de políticas de integridade e anticorrupção em governos locais, analisando um programa federal implementado experimentalmente, entre 2018 e 2020, em uma amostra de 12 entre 25 municípios brasileiros voluntários.

Referencial teórico: Análise e avaliação da política baseada em um modelo de gestão da integridade organizacional publicado pela OCDE.

Metodologia: Pesquisa avaliativa e exploratória com procedimentos de observação participante, análise de conteúdo e estatística descritiva.

Resultados: Foram evidenciados 26 tipologias de produtos, 15 classes de instrumentos, 17 processos e 16 estruturas (atores) centrais no Time. A eficácia do período foi de apenas 65%, mas a política está sujeita a gaps de implementação que podem impactar sua eficácia e, principalmente, sua efetividade. O Time carece de um modelo de mudança (theory of change) definido, com objetivos mensuráveis e indicadores de desempenho. Qualitativamente, quanto à coerência do modelo e equilíbrio das medidas, muitas dependem da interação com o contexto externo e são do tipo rule-based. Apesar de seus limites, a política é inovadora e pode desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de capacidades institucionais nas prefeituras brasileiras, que apresentam alto índice de corrupção e sistemas de integridade muito frágeis.

Originalidade: Praticamente não existem estudos teórico-empíricos sobre políticas de integridade em governos locais no Brasil.

Contribuições teóricas e práticas: A política está em desenvolvimento e é possível ajustá-la, incluindo ênfase na criação de uma agenda local e inclusão de medidas tipo value-based. Como contribuição teórica, foram adicionados novos elementos ao referencial utilizado.

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Biografia do Autor

Rodrigo da Silva De Bona, Controladoria-Geral da União e Universidade Federal de Santa Catarina

Doutorando em Economia e Governo pela Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e Instituto Universitário de Pesquisa Ortega y Gasset (IUIOG), Madrid, Espanha. Pós-Graduado em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Florianópolis, SC, Brasil.

Publicado

2022-11-17

Como Citar

De Bona, R. da S. (2022). Evaluación de Políticas de Integridad Pública y Anticorrupción: Los Desafíos de una Iniciativa Nacional para Gobiernos Locales en Brasil. Administração Pública E Gestão Social, 14(4). https://doi.org/10.21118/apgs.v14i4.13513

Edição

Seção

Artigos