Criação, Difusão e Aprendizados dos Sistemas Nacionais de Políticas Públicas: Os Caminhos Heterogêneos do SNRH, SUAS e SUSP
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v15i1.14038Resumo
Objetivo da pesquisa: Analisar o contexto em que o formato sistêmico foi adotado pelo desenho institucional da assistência social,
recursos hídricos e segurança pública no Brasil, comparando-os em termos de fatores explicativos, estrutura de governança e tipos
de aprendizados.
Enquadramento teórico: A pesquisa utilizada o quadro teórico-analítico do Policy learning, para o qual as mudanças em políticas
públicas resultam de processos de aprendizado em seus diferentes níveis.
Metodologia: Trata-se de um estudo histórico-comparado, que faz análise de conteúdo de informações coletadas por meio de
entrevistas semiestruturadas com especialistas, gestores e ex-gestores, documentos normativos e bibliografia especializada.
Resultados: O estudo conclui que distintas origens e estruturas apontam para diferentes significados de “sistema nacional”
enquanto desenho institucional das políticas públicas no Brasil. Do ponto de vista do aprendizado, os desafios de cada política no
momento da adoção do desenho sistêmico, suas especificidades, o legado das políticas prévias e as crenças dos atores que atuam
no setor são elementos que influenciam as mudanças pelas quais passaram os desenhos institucionais e o tipo de aprendizado que
eles experimentaram.
Originalidade: A pesquisa inova ao realizar uma análise histórico-comparada de três sistemas de políticas públicas, o que permite
a identificação de similaridades e diferenças entre eles bem como identifica diferentes noções e motivações para sua adoção. Não
há na literatura esse tipo de trabalho, o que acabava por dificultar a sustentação empírica para a conceituação da noção de sistema
nacional de políticas públicas no país.
Contribuições teóricas e práticas: O trabalho demonstra a viabilidade e as vantagens da análise comparada entre políticas públicas,
que do ponto de vista teórico permite refinar conceitos a partir da identificação de padrões e do ponto de vista prático pode produzir
subsídios para o aperfeiçoamento ou mesmo a formulação de sistemas nacionais de políticas públicas.
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