Formação de Banca para Concurso Docente e os Princípios da Administração Pública
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v15i3.14409Resumo
Objetivo da pesquisa: A pesquisa tem como objetivo analisar a formação de banca de concurso para docente de Instituição Pública Federal de Ensino e identificar possíveis fragilidades no sistema de composição a fim de propor melhorias à luz dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considerando a autonomia universitária.
Enquadramento teórico: A administração pública passou ao longo dos anos por 3 modelos de gestão: patrimonialista, burocrático e gerencial. Dentro desse contexto, as práticas administrativas eram revestidas de conceitos e critérios que sustentavam os modelos. Partindo dessa premissa, construindo uma breve evolução, chega-se aos concursos públicos e aos princípios constitucionais que devem ser observados em todo contexto da administração pública.
Metodologia: A coleta de dados foi realizada através de questionário aplicado via googleforms e a análise foi feita por meio do software Atlas TI, que permitiu a formação de redes, que identificaram a percepção de candidatos e docentes quanto à forma atualmente adotada na formação de bancas.
Resultados: A análise dos dados sinalizou uma possível deficiência nas práticas adotadas para formação de banca, que podem porventura desencadear ofensa aos princípios constitucionais e práticas de patrimonialismo.
Originalidade: A pesquisa expande a literatura sobre concursos públicos para docente das IFES no Brasil e a consagração dos princípios da administração pública nesse tipo de certame, permitindo a identificação de ofensa aos princípios nos elementos de formação das bancas.
Contribuições teóricas e práticas: Os resultados permitem confrontar os critérios de formação de banca para concurso docente com os princípios da administração pública, identificando quais práticas adotadas podem ser consideradas ofensivas a tais princípios. Nesse contexto, identificados os pontos de ofensa, os gestores podem reformular as práticas adotadas, de forma a uniformizar e melhorar os processos seletivos.
Palavras-chave:Concurso público, Princípios da administração pública, Formação de banca, Autonomia universitária.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 3.0 International License.
Autores que publicam na Revista de Administração Pública e GestãoSocial (APGS) devem concordar com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado soba Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalhopublicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional oucomo capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar críticas e sugestões proveitosas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores reservam o direito da editoria desta revista de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a atender sua política editorial e a manter opadrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
- Autores assumem exclusiva responsabilidade pelas suas opiniões emitidas nos trabalhos publicados nesta revista.