Diversificação e Elasticidade das Fontes de Recursos dos Estados Brasileiros e suas Relações com os Déficits de Arrecadação
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v12i3.6035Resumo
Os déficits recorrentes e a dependência de recursos oriundos de transferências intergovernamentais são desafios que demandam uma discussão sobre o atual modelo de planejamento da receita pública, assim como alternativas que possibilitem previsões mais equilibradas. Nesse sentido, a pesquisa buscou verificar os papéis e a influência da diversificação e da elasticidade da receita corrente na ocorrência e magnitude dos déficits de arrecadação. Para tanto, foram utilizados dados da previsão e arrecadação das receitas orçamentárias dos estados brasileiros entre 2008 e 2016, analisados por meio de modelos Logit e Tobit com Dados em Painel. Os resultados evidenciam baixa diversificação da receita própria, indicando a dependência de fontes específicas de recursos. Esse resultado é reforçado com a análise da elasticidade das receitas, que não acompanham o crescimento da renda pessoal do estado, reforçando a sujeição por recursos oriundos das transferências intergovernamentais na manutenção das suas atividades e atendimento das demandas sociais.
Downloads
Referências
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 01 out. 2017.
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 01 out. 2017.
Cameron, A. C., & Trivedi, P. K. (2005). Microeconometrics: methods and applications. Cambridge Universty Press, Cambridge, New York, USA.
Carroll, D. A. (2005). Are state governments prepared for fiscal crises? A look at revenue diversification during the 1990s. Public Finance Review, 33(5), 603-633.
Carroll, D. A. (2009). Diversifying municipal government revenue structures: fiscal illusion or instability? Public Budgeting & Finance, 29(1), 27-48.
Lima, S. C. & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade pública - análise financeira governamental. São Paulo: Atlas.
Felix, R. A. (2008). The growth and volatility of state tax revenue sources in the Tenth District. Economic Review-Federal Reserve Bank of Kansas City, 93(3), 63.
Groves, H. M., & Kahn, C. H. (1952). The stability of state and local tax yields. The American Economic Review, 42(1), 87-102.
Groves, S. M., & Valente, G (2003). Evaluating financial condition: a handbook for local government (4a ed). Revisado por Karls Nollenberger. Washington: The International City/Country Management Association.
Hendrick, R. (2002). Revenue diversification: fiscal illusion or flexible financial management. Public Budgeting & Finance, 22(4), 52-72.
Hevesi, A. (2003). Local government management guide. inter-municipal cooperation. State of New York, Office of the State Comptroller, Division of Local Government Services & Economic Development.
Jordan, M. M., & Wagner, G. A. (2008). Revenue diversification in Arkansas cities: the budgetary and tax effort impacts. Public Budgeting & Finance, 28(3), 68-82.
Jordan, M. M., Yan, W., & Hooshmand, S. (2017). The role of State revenue structure in the occurrence and magnitude of negative revenue variance. The American Review of Public Administration, 47(4), 469-478.
Kilby, N. (2014). Does tax revenue diversification help states weather economic downturns? evidence from the great recession. MPA/MPP Capstone Projects. 12.
Shannon, J. (1987). State revenue diversification - the search for balance. In Frederick D. Stocker (Ed), The quest for balance in state-local revenue structures. Lincoln Institute of Land Policy, Tax Polici Roundtable, Property Tax Papers Series TPR-16.
Sobel, R. S., & Holcombe, R. G. (1996). Measuring the growth and variability of tax bases over the business cycle. National Tax Journal, 535-552.
Suyderhoud, J. P. (1994). State-local revenue diversification, balance, and fiscal performance. Public Finance Quarterly, 22(2), 168-194.
Yan, W. (2011). The interactive effect of revenue diversification and economic base on US local government revenue stability. Public Money & Management, 31(6), 419-426.
Yan, W. (2012). The impact of revenue diversification and economic base on state revenue stability. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, 24(1), 58.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam na Revista de Administração Pública e GestãoSocial (APGS) devem concordar com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado soba Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalhopublicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional oucomo capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar críticas e sugestões proveitosas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores reservam o direito da editoria desta revista de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a atender sua política editorial e a manter opadrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
- Autores assumem exclusiva responsabilidade pelas suas opiniões emitidas nos trabalhos publicados nesta revista.