O SERVIÇO SOCIAL E OS ESTUDOS SOBRE FAMÍLIAS

 

SOCIAL SERVICE AND STUDIES ABOUT FAMILIES

 

ESTUDIOS DE SERVICIO SOCIAL Y FAMILIAS

 

Keli Regina Dal Prá[1]

Bruno Grah[2]

Michelly Laurita Wiese[3]

 

Resumo

Ao longo das últimas décadas o Serviço Social brasileiro consolida uma referência teórica, metodológica e política alicerçada na teoria social crítica que alimenta a cultura profissional. No decorrer deste processo, temas como a família foram secundarizados, ainda que contemporaneamente haja a latência da temática no contexto de um Estado mínimo que apregoa a centralidade da família na provisão da proteção social. Este resgate da família impõe questões candentes para os/as assistentes sociais que trabalham nas políticas sociais. Refletir sobre a relação do Serviço Social com a família, a partir da produção teórica da área, constitui o enfoque do presente artigo, desenvolvido por meio de revisão de literatura. Os resultados dessa aproximação indicam que a problematização do tema, apesar de relevante e historicamente relacionado ao trabalho dos/das assistentes sociais, não tem acompanhado os avanços teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos ocorridos na profissão.

 

Palavras-chave: Serviço Social. Família. Política Social.

 

Abstract

In recent decades Brazilian social services has consolidated a theoretical, methodological and political reference based on critical social theory that nourishes professional culture. During this process, themes such as family became secondary, although currently there is a latency of this theme in the context of a minimum state that preaches the importance of the family in the provision of social protection. This revival of the family imposes important questions for social assistants that work on social policies. The focus of this article is to reflect on the relation of social service with the family, based on a review of the literature and theoretical production in the field. The results of this approximation indicate that the problematization of the theme, although it is relevant and historically related to the work of social assistants, has not accompanied the theoretical-methodological, technical-operative and political-ethical advances that have taken place in the profession.

 

Keywords: Social Service. Family. Social Policy.

 

Resumen

En las últimas décadas, el Servicio Social Brasileño ha consolidado un referente teórico, metodológico y político basado en la teoría social crítica que alimenta la cultura profesional. Durante este proceso se dejaron de lado temas como la familia, aunque al mismo tiempo hay una latencia del tema en el contexto de un Estado mínimo que proclama la centralidad de la familia en la provisión de protección social. Este rescate de la familia plantea temas candentes para los trabajadores sociales que trabajan en políticas sociales. Reflexionar sobre la relación del Trabajo Social con la familia, a partir de la producción teórica del área, constituye el foco de este artículo, desarrollado a través de una revisión de la literatura. Los resultados de este enfoque indican que la problematización del tema, a pesar de ser relevante e históricamente relacionada con el trabajo de los trabajadores sociales, no ha seguido los avances teórico-metodológicos, técnico-operativos y ético-políticos que se han producido en la profesión.

 

Palabras clave: Trabajo social. Familia. Politica social.

 

 

INTRODUÇÃO

 

O Serviço Social tem se consolidado na produção teórico-científica, especialmente a partir da década de 1980 com a expansão da pós-graduação stricto sensu. Como área do conhecimento, reflete os avanços na formação profissional expressa numa produção bibliográfica hegemonicamente crítica, refletindo a direção do Projeto Ético-Político Profissional (MENDES; SANTOS; WERLANG, 2017). No entanto, esta maturidade acadêmica tem se apresentado variável no tempo e dependendo dos temas priorizados pela profissão para estudo e ou pesquisa. Um desses temas é a família.

O tema da família não se constitui algo novo para a área de Serviço Social, uma vez que desde sua origem como profissão desenvolve seu trabalho junto à classe trabalhadora e suas famílias (MIOTO, 2010; GERBER, 2007). A perspectiva inicial do trabalho profissional com as famílias centrou-se no conservadorismo, com prevalência moralizante e doutrinária voltada para a prevenção dos problemas sociais, adaptação social e controle.

Essa perspectiva esteve vinculada aos processos de regulação da vida familiar iniciados no momento em que a família é assumida como base natural e núcleo fundamental da sociedade, ou seja, a família é assumida como a estrutura através da qual pode ser garantida a educação, a assistência, a segurança e a felicidade dos sujeitos que compõem o todo social (MIOTO, 2015). Essa concepção se articula no bojo do desenvolvimento do capitalismo entre os séculos XVIII e XIX, onde são visíveis as transformações da família. No Brasil a partir da década de 1930, observam-se as primeiras iniciativas do Estado em direção a estabelecer políticas públicas na área da família e educação com inspiração no autoritarismo nazi-fascista (NEDER, 1994). E o trabalho social com família tem suas origens com o nascimento da questão social na década de 1920, quando se delineiam legislações, políticas e práticas de intervenção na família.

Ao longo das décadas de 1940, 1950 e 1960, o trabalho social com famílias se avolumou e foi marcado pela tecnificação, porém numa relação pendular com a filantropia. “As ações desenvolvidas preponderantemente na perspectiva de normalização e disciplinamento, atreladas à construção de uma nova racionalidade necessária a expansão do capital e também de preservação dos princípios religiosos”. Na década de 1950 tal perspectiva é reforçada pela influência da sociologia americana que subsidiava cientificamente a concepção de família pautada na estrutura e nos papéis típicos do ideal da família moderna e, em certa proporção, próxima ao ideal religioso. “Ou seja, uma família restrita formada através do casamento, composta por pai, mãe e filhos com papéis e funções definidas” (MIOTO, 2015, p.07).

No interior da família, o Serviço Social atuou especialmente com as mulheres/mães e crianças e esta intervenção não se caracterizou “[...] apenas por exercer a caridade, mas se configura principalmente como forma de intervenção ideológica na vida das famílias da classe trabalhadora” (HORST; MIOTO, 2017, p.233). Esse ranço histórico ainda é presente no trabalho social com famílias, muitas vezes pautado no aconselhamento e moralização da família.

A partir do Movimento de Renovação profissional espera-se que também o trabalho profissional com as famílias e consequentemente a produção teórica sobre a categoria família reflitam as mudanças na formação dos/das assistentes sociais a partir de uma perspectiva transformadora e crítica, aliada ao compromisso com a construção de uma nova sociedade (BORGES, 2008).

Estudos realizados a partir da produção bibliográfica do Serviço Social brasileiro, especialmente a partir de resultados de pesquisas científicas vinculadas às agências de fomento (MENDES; ALMEIDA, 2014) e em periódicos científicos da área como a reconhecida Revista Serviço Social e Sociedade (SILVA E SILVA, 2009), indicam que, apesar de parte significativa da produção estar voltada para o Serviço Social e abordarem sobre a prática profissional ou sobre os sujeitos privilegiados da prática interventiva, concentram-se prioritariamente nas áreas da política social, dos direitos sociais, dos movimentos sociais, do processo de trabalho e em questões ético-políticas da profissão, sendo o tema da família pouco abordado.

Segundo Horst e Mioto (2017, p.236)

“Os motivos da ausência do debate sobre família no arco da teoria social crítica pelo Serviço Social, especialmente nas décadas de 1970, 1980 e também de 1990 pode ser atribuído à preocupação com a consolidação dos fundamentos teórico-metodológicos da profissão, à inserção da profissão como interlocutor no debate das Ciências Sociais sobre política social e também a um possível alinhamento ao caminho adotado pela esquerda, de negação da família burguesa como objeto de interesse intelectual [...]. ”

 

No entanto, o não privilegiamento da família na produção do conhecimento da área, não significa que a profissão não se depare com a necessidade de refletir sobre o trabalho que atualmente é demandado a realizar junto às famílias atendidas pelas políticas sociais.

De imediato, pode-se pensar que a política de assistência social seja a principal demandante das intervenções dos/das Assistentes Sociais com famílias, especialmente com sua estruturação após a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a organização de “novos” serviços socioassistenciais. Pode-se dizer que a assistência social retomou e evidenciou a necessidade da profissão discutir o tema da família e do trabalho com famílias. Mas não se constitui numa prerrogativa exclusiva da assistência social, pois a família é sujeito de intervenção da profissão na área da saúde, da educação, da habitação, dentre outras, cada vez mais – na intensificação do projeto neoliberal de proteção social - com centralidade ímpar.

Segundo Mioto (2020) o trabalho com famílias vem sendo proposto e definido no campo da política social, como uma das alternativas para a implementação de diferentes políticas setoriais, através dos serviços sociais. Dessa forma, atuar com as famílias e debater sobre o tema família têm sido uma requisição, explicita ou implícita, da política social às/aos profissionais.

Portanto, refletir sobre a relação do Serviço Social com a família, a partir da produção teórica da área é o objetivo central deste artigo. Metodologicamente, o texto está fundamentado a partir da revisão de literatura sobre os temas família e trabalho social com famílias objetivando sistematizar o estado da arte das produções na área do Serviço Social. Desse modo, buscou-se em bases de dados como portais de revistas científicas, sites relacionados à profissão de Serviço Social, banco de teses e dissertações e nas publicações de livros e coletâneas em editoras e livrarias os artigos e livros que concentrassem a discussão central do artigo. Ou seja, revisou-se todos os trabalhos disponíveis em língua portuguesa, ao alcance das/os autoras/es, sem recorte temporal.

 

REFLEXÕES SOBRE A ABORDAGEM DO TEMA FAMÍLIA PELO SERVIÇO SOCIAL

 

Como o tema família vem sendo abordado no âmbito do Serviço Social? Apesar de não se mensurar literalmente a produção desenvolvida pela área sobre a categoria família, pode-se indicar de antemão que esta produção não condiz com a importância histórica das intervenções profissionais com as famílias.

A “família é sujeito privilegiado de intervenção do Serviço Social desde os primórdios da profissão” (MIOTO, 2010, p.163). É essencial destacar que o/a assistente social em sua intervenção profissional estabelece uma relação de proximidade com os sujeitos demandantes da sua atuação, interferindo em graus diversificados de intensidade na vida dos sujeitos. A intervenção profissional é marcada por um caráter pessoal na relação estabelecida com o usuário, sendo este entendido como sujeito particular (IAMAMOTO; CARVALHO, 1982). Essa elucidação merece destaque para se pensar a intervenção profissional na sua singularidade, entendendo-a como uma dimensão que envolve complexidades e sujeitos, exigindo um olhar mais atento para a sua compreensão.

Contudo, após o período de Reconceituação do Serviço Social brasileiro, a partir de meados dos anos 1970 e com a entrada de fundamentos cujas bases encontram alicerce na teoria marxista, alguns temas na profissão foram relegados a segundo plano[4]. Um desses temas foi a família.

É sabido que ao longo dos últimos 30 anos o Serviço Social brasileiro vem consolidando uma referência teórica, metodológica e política que vem alimentando a cultura profissional, onde assume destaque o Projeto Ético-Político Profissional. Tal projeto apresenta um peso ideopolítico e teórico-metodológico, que tem determinado a opção por uma direção social estratégica para a profissão com refrações no exercício e na formação profissional, além de rebater na organização política dos (as) assistentes sociais (MOTA; AMARAL, 2014). Além de favorecer as condições da prática e da formação profissional os instrumentos formais e legais do Projeto Ético-Político (a lei de regulamentação da profissão, as diretrizes curriculares, o código de ética profissional e os mecanismos de fiscalização do exercício profissional)

“[...] contribuem decisivamente para a consolidação de uma cultura profissional marcada por princípios, valores e referenciais teórico-metodológicos que abraçam a teoria marxista, a superação da ordem capitalista, o humanismo, o internacionalismo das lutas sociais e a radicalidade democrática, os quais fundamentam, articulam e medeiam – sob condições históricas precisas - a relação entre realidade e a profissão (MOTA; AMARAL, 2014, p.24). ”

 

Diante deste fato se poderia considerar que é na década de 1980 que o marxismo se colocou no centro da agenda intelectual da profissão constituindo a teoria de fundo para a base da formação dos (as) assistentes sociais. De acordo com Netto (1996, p.113) “[...] é inteiramente fundado, pois, considerar que, nos anos oitenta, sem prejuízo da existência de perspectivas alternativas e concorrentes, foram os influxos da tradição marxista que deram o tom ao debate profissional”.

Nesta década, tratando da discussão sobre a família na perspectiva marxista, encontra-se um dos poucos estudos desenvolvidos pelo Serviço Social. Trata-se da obra de Silva (1987, p.17) “Serviço Social e família: a legitimação de uma ideologia” que teve por objetivo refletir sobre qual percepção de família orientava a prática dos (as) assistentes sociais e os padrões de família que se manifestam como adequados ao estágio de desenvolvimento socioeconômico da época. A autora defende que a concepção de família expressada pelos/as profissionais, orientava diretamente a prática profissional.

Compreende que o Serviço Social não é uma profissão neutra, mas inserida na divisão social e técnica do trabalho e expressa uma posição de classe. Por isso,

“[...] entender a prática profissional como uma prática social determinada favorece ainda o reconhecimento da dimensão ideológica da profissão, à medida que nos obriga a perceber as ações profissionais como formas de agir, intimamente vinculadas aos interesses de classe (SILVA, 1987, p.18). ”

 

Os resultados da pesquisa indicaram que os/as assistentes sociais defendem um padrão de família que coaduna com a reprodução do sistema capitalista, entendendo a realidade social uniforme e não dividida pela luta de classes. Sob a referência de um modelo burguês de família, os/as assistentes sociais recriam através de sua “[...] prática as condições materiais que lhes permitiriam a reprodução do modelo de família das classes dominantes” (SILVA, 1987, p.170). Consequentemente as famílias atendidas pelo Serviço Social, que não se caracterizam dentro desse modelo, começam a ser vistas como uma “disfuncionalidade social” sendo necessárias medidas corretivas e/ou preventivas, obscurecendo a constatação que a família ideal não existe.

Embora, os resultados evidenciem as bases conservadoras da profissão no debate de família na década de 1980, é importante ressaltar o ineditismo de uma obra com referência crítica e que amplia as bases do debate da família no Serviço Social.

Já a entrada dos anos 1990 destaca-se enquanto década em que o Serviço Social se apresenta no Brasil como profissão relativamente consolidada, evidenciando-se saltos qualitativos no âmbito da formação profissional, da pós-graduação e da produção científica. É nesse contexto que o Serviço Social é também reconhecido pelas agências oficiais de fomento como área de conhecimento que consolida uma produção teórica pela pesquisa, não obstante o amadurecimento das formas de representação, tanto acadêmicas quanto profissionais. Ipso facto, o Serviço Social se redimensionou num forte embate contra o tradicionalismo profissional e o lastro conservador, num processo de adequação da profissão às exigências do seu tempo pari passu a um processo de qualificação teórica e com o crescimento da pós-graduação (IAMAMOTO, 2007).

Hodiernamente, no âmbito do Serviço Social, há a predominância do pensamento forjado na teoria social crítica cujos princípios impulsionaram as mudanças e os ganhos no âmbito da profissão, além dos avanços nas produções teóricas e no âmbito acadêmico, revelando-se uma das principais tendências teóricas do Serviço Social na contemporaneidade. Contudo, isso não implica afirmar que a maior parte dos/das assistentes sociais se posicione como marxistas, ainda que grande parte dos/das autores/as reconhecidos/as pela categoria como representantes do avanço do saber fundamentem suas produções no bojo das correntes de pensamento predominantemente marxistas (BAPTISTA, 1992). Nos dizeres de Netto (1996, p.113), a resistência à tradição marxista não se reduziu entre os/as assistentes sociais, mas “[...] simplesmente não encontra condições para manifestar-se franca e abertamente [...]”, ou é ofuscada pelo impulso da teoria marxista no âmbito do Serviço Social e a formação de uma categoria profissional politizada à esquerda.

Críticas mais contundentes sinalizam que a intervenção profissional tem sido uma dimensão da prática social não privilegiada por autores/as marxistas de maior nome, haja vista que estas produções marxianas e marxistas, quando tratam da prática social, têm como referência uma prática humana geral sob o capitalismo ou aquela que faz referência às relações entre capital trabalho (BAPTISTA, 1992). O argumento de endosso à afirmação seria o de que os aspectos macrossociais são valorizados em detrimento das dimensões microssociais e dos objetos de intervenção e do exercício profissional, como também dos elementos constitutivos dos processos de trabalho em Serviço Social.

Yazbek (2005, p.155), ao abordar o tema indica que

“[...] uma das questões cruciais do Serviço Social é o descompasso entre nossa apreensão mais ampla da realidade, fundamentada em referenciais ontológicos totalizantes, que nos permite uma apropriação do movimento mais geral da sociedade e o nosso exercício concreto da profissão, em seu tempo miúdo, com homens concretos, inseridos em processos e dinâmicas singulares [...]. ”

 

A elevação das críticas explanadas tem levado profissionais a recorrerem a outras áreas de conhecimento na busca de respostas a alguns temas que envolvem a prática profissional, como por exemplo, assuntos relacionados à finitude humana, subjetividade, morte e sofrimento (bastante presentes na prática hospitalar), saúde mental, questões de gênero e violência, trabalho social com famílias, e etc (GRAH, 2018). Neste sentido, realizar-se-ão algumas ponderações sobre os fundamentos que envolvem as práticas com famílias e arrisca-se afirmar que no campo profissional há a apropriação de conceitos e teorias diversas sem o devido discernimento acerca dos fundamentos profissionais a qual se vinculam. É observada, muitas vezes, a dificuldade dos/das profissionais de falarem sobre suas práticas com clareza sobre os fundamentos utilizados (RODRIGUES, 2010), se materializando em

“[...] práticas que se configuram como fruto do não conhecimento, da não clareza teórica sobre a perspectiva que adotam, das condições de trabalho, da razão dicotômica da sociedade do capital, são expressões das contradições que envolvem esta complexa relação teoria e realidade (RODRIGUES, 2013, p.201). ”

 

Quando se aborda os processos de atenção à família no âmbito do Serviço Social, considera-se que é uma temática que vem perpassando toda a história da profissão (MIOTO, 2010). Poder-se-ia destacar que os/as assistentes sociais são os/as únicos/as profissionais que vem privilegiando a intervenção com famílias durante a trajetória histórica, diferentemente de outras profissões que somente em alguns momentos tem como foco a intervenção com famílias e em outros ela é tirada de cena como sujeito de intervenção (NEDER, 1996 apud MIOTO, 2004).

Acerca da discussão ora apresentada, Mioto (2004) faz uma reflexão sobre a intervenção profissional com famílias. A autora demonstra algumas observações sobre a prática profissional dos/das assistentes sociais, considerando tantos dados de pesquisa empírica quanto da literatura. Neste sentido, uma das reflexões apresentadas discorre acerca da utilização de categorias de análise, pelos/as assistentes sociais, sem o devido conhecimento ou discernimento quanto às matrizes teóricas às quais essas mesmas categorias estão vinculadas. Entrever-se-ia que:

“[...] na descrição das ações profissionais impera a utilização indiscriminada de determinadas categorias que demonstram a precária clareza metodológica sobre o escopo de suas ações. Um exemplo disso é a dissociação que fazem entre a categoria ‘famílias desestruturadas’ e a referência da escola estrutural-funcionalista, no âmbito de um discurso crítico (MIOTO, 2004, p.03). ”

 

Em um estudo que buscou identificar as metodologias de ação utilizadas pelos/as assistentes sociais em suas práticas com famílias, foram observadas duas linhas teóricas: uma identificada com o marxismo e outra identificada com a teoria sistêmica, contudo, ainda que sejam percebidos dois universos teóricos, não necessariamente os/as profissionais têm clareza sobre o referencial que guia o trabalho. Neste estudo, constatou-se “[...] que os/as profissionais mesclam referenciais teóricos, não citam autores mais significativos da corrente teórica e/ou conceitos adotados e alguns não demonstram coerência entre as três categorias (referencial teórico, noções e autores) ” (JESUS; ROSA; PRAZERES, 2004, p.64).

Mioto (2010, p.166) corrobora com a reflexão ao discorrer sobre um levantamento das publicações da Revista Serviço Social e Sociedade com a temática relacionada à família. A autora vai demonstrar que os artigos revelam duas grandes tendências, quais sejam:

[...] aqueles que buscam vincular a família às condições estruturais da sociedade, colocando a questão das politicas sociais, como os artigos de Seno Cornely e de Cecilia Toron. Outros que se alinham ao tratamento da prática profissional e para tanto se utilizam da orientação sistêmica, como os artigos de Ana Maria Nunes, Maria Amalia Vitalle e Beatriz Sodré.

 

Outro estudo, realizado por Borges (2008, p.10-11), analisou os livros publicados pela Editora Cortez que se relacionam com o tema da família, indicando que a discussão apresenta: a) “a relação entre família e política social e o papel que ela pode exercer na melhoria das condições de bem-estar dos seus membros, potencializando os efeitos dessas políticas” e b) “a importância da família para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente aos que se refere a segurança da convivência familiar e comunitária”. Destaca ainda a ausência do debate sobre a intervenção profissional com famílias.

A título de elucidação e endosso às discussões realizadas, cita-se a pesquisa “Mercado de Trabalho dos Assistentes Sociais em Santa Catarina” (MANFROI, 2011), realizada entre os anos de 2009 e 2010, onde um dos resultados apresentados refere-se às teorias utilizadas pelos/as profissionais em seus campos de trabalho. A discussão não está circunscrita especificamente à intervenção com famílias, mas demonstra, de maneira geral, por onde os/as profissionais têm caminhado para fundamentar suas práticas, ainda que a pesquisa seja realizada com uma população e contexto delimitados. Interessante notar a diversidade de entendimentos dos/as profissionais ao serem questionados/as sobre quais eram os referenciais utilizados para subsidiar a atuação profissional. De acordo com Rodrigues (2010), 14% dos/as profissionais referiram o uso de legislação, sendo que 11,5% citaram apenas a legislação como seu referencial teórico. Outros/as citaram o uso de livros, revistas, participação em simpósios, em congressos e seminários, o que representou 6% das situações. Ainda mais curioso é que 44% dos/as assistentes sociais entrevistados/as não citaram nem autores e nem teorias como referenciais para a atuação profissional. Aqui alerta-se que o referencial teórico deve se constituir de fundamentos que permitam a leitura da realidade social. A legislação, nesse sentido, tende a subsidiar a ação profissional e não deve ser confundida com teoria e fundamentos para a intervenção profissional.

Na mesma pesquisa, daqueles/as profissionais que mencionaram claramente utilizar algum referencial teórico (que compreendeu 22 profissionais de um total de 131 entrevistados, ou seja, apenas 17%), 17 mencionaram a teoria social crítica, 03 a teoria sistêmica, 03 a fenomenologia, 01 o positivismo e 01 a antroposofia. Constatado o baixo número de profissionais que indicam utilizar algum referencial teórico, alguns/mas deles/as ainda discorriam a utilização de mais de um referencial (não necessariamente convergentes), por vezes mesclando, por exemplo, a dialética, o positivismo e a fenomenologia (RODRIGUES, 2010).

A clareza sobre a perspectiva teórica de que se fala é de fundamental importância diante de uma profissão que intervêm nas relações sociais, mas não somente: a perspectiva teórica também conforma a visão de mundo do sujeito sócio-histórico. A não compreensão dos diferentes matizes teóricos remete também à reflexão acerca da posição que a formação acadêmica tem tomado no processo de qualificação dos/das assistentes sociais (RODRIGUES, 2010).

Entende-se que a busca e apreensão de um conhecimento denso dos fundamentos e tendências da intervenção não compete estritamente aos/as profissionais em seus espaços sócio ocupacionais. Essa aproximação com os conhecimentos, nas suas divergências e convergências, deve ser propiciada pela academia, que é espaço de reflexão por excelência, de modo a fornecer subsídios teóricos nas diferentes perspectivas no momento da formação profissional do/da assistente social. Não diferente, discutir os fundamentos e a dimensão interventiva

“[...] diz respeito àquilo que o assistente social faz e não o que deve fazer, àquilo que vem construindo e não a representação de sua prática profissional, muitas vezes, descrita na ‘beleza dos livros’, nem sempre refletindo a crueldade da realidade, a dificuldade da vida profissional (SARMENTO, 2014, p.171). ”

 

Acerca das abordagens teóricas nos estudos sobre a categoria família no âmbito do Serviço Social, principalmente aquelas na seara da teoria social de Marx, Mioto (2010) destaca que são vislumbradas duas grandes mudanças na forma de se pensar e trabalhar a família. A primeira diz respeito à intepretação da demanda, cujo pensamento afinado à teoria crítica permite o não tratamento das situações trazidas pelas famílias como problemas individuais. A análise circunscrita à teoria em pauta norteia-se para o entendimento da demanda como algo inerente à desigualdade social fruto do modo de produção capitalista. A segunda mudança se refere ao redimensionamento da ação profissional, no seu alcance e direção. Ou seja,

“[...] as soluções dos problemas expressos na família e pela família, só se efetivam, de fato, com a transformação das bases de produção e reprodução das relações sociais - superação do modo de produção capitalista - exige-se que a ação profissional seja pensada na sua teleologia (MIOTO, 2010, p.165). ”

 

Ainda de acordo com a autora, inegavelmente a adoção da matriz teórica social crítica trouxe avanços à profissão, impulsionando o Serviço Social brasileiro a outro patamar no âmbito das produções circunscritas às Ciências Sociais, no debate sobre seus fundamentos e o reconhecimento enquanto área de produção de conhecimento. Porém, o desenvolvimento de estudos relativos à dimensão interventiva da profissão, em especial sobre famílias, não caminhou pari passu a essa elevação e não alcançou estatuto privilegiado no âmbito da profissão, ainda que as famílias continuem sendo sujeito privilegiado da intervenção profissional (MIOTO, 2010). Esse desencontro nos percursos leva à hipótese de que os/as profissionais têm migrado para outras áreas de conhecimento na busca de referenciais teórico-metodológicos, que não necessariamente estão afinados à teoria social-crítica.

Neste sentido, é possível um exemplo que demonstra a utilização de referenciais teóricos de áreas afins pelo Serviço Social, a respeito de uma abordagem específica na seara das políticas sociais no que tange à intervenção com famílias. Em experiências profissionais na área da saúde, em uma unidade hospitalar, é recorrente entre os/as assistentes sociais, tanto em seus relatórios quanto na interlocução com outros profissionais a referência ao conceito de rede de apoio para designar os sujeitos próximos a um indivíduo e que podem oferecer o suporte de cuidado ou financeiro em momentos de vulnerabilidade (GRAH, 2018). Contudo, ao buscar estudos sobre o tema na área do Serviço Social constantemente é correlacionado o conceito de “rede de apoio” (não necessariamente nesse termo) aos serviços oferecidos pelas políticas sociais onde a responsabilização da família é um fenômeno decorrente da precarização das políticas sociais num contexto de desmonte dos serviços prestados pelo Estado frente ao assolo desencadeado pelo ideário neoliberal.

O conceito de rede de apoio ou rede social, no sentido estrito que diz respeito aos sujeitos próximos a um indivíduo para além dos serviços, é comumente utilizado por teóricos oriundos da tradição sistêmica, a exemplo de produções concernentes à terapia familiar sistêmica. A tradição sistêmica, grosso modo afinada ao funcionalismo, possui elementos que se caracterizam de modo avesso à opção teórica do Serviço Social vinculada à teoria social crítica. Identifica-se que a tendência teórica sistêmica é bastante presente em leituras internacionais do Serviço Social (principalmente europeias), em que se enfatiza que a ação profissional pressupõe fundamentos e estratégias psicossociais. A perspectiva apresentada entende o indivíduo numa perspectiva holística e a sociedade funcionando como sistemas. Neste contexto o sistema-cliente comporia o entendimento de sociedade e qualquer desordem num dos sistemas acarretaria em alterações nos demais sistemas (NUNCIO, 2010).

Esta realidade, não exclusiva do trabalho profissional na área da saúde, demonstra que o trabalho com as famílias ainda carece de metodologias claras e apresenta uma mistura de correntes teóricas (CAMPOS, 2010, apud HORST; MIOTO, 2017).

Vê-se que no campo profissional há apropriações de conceitos e tendências diferentes daquelas hegemonicamente presentes no âmbito da formação profissional do/da assistente social, muitas vezes apropriados sob a ótica de um discurso crítico. Muitos/as profissionais, com o objetivo de buscarem qualificação para intervenções teoricamente consistentes, recorrem às disciplinas correlatas ao Serviço Social, todavia não necessariamente são realizadas as mediações entre essas mesmas teorias e a especificidade da intervenção profissional, gerando confusões no que diz respeito às atribuições profissionais do/da assistente social e dificuldades de assimilação no que diz respeito aos fundamentos da intervenção profissional.

Não obstante, segundo Souza (2010), a intervenção profissional também pode estar pautada em um senso comum profissional, ou “no limite da imediaticidade cotidiana” (RODRIGUES; MANFROI, 2019, p.11). De acordo com Souza (2010, p.88-89) “a falta de subsídios, por sua vez, acaba por levar os/as profissionais a construírem seu conhecimento a partir do senso comum profissional ou a partir da apropriação teórica de outras profissões”.

O problema, a nosso ver, não está na apropriação dessas teorias pelos/as assistentes sociais, mas sim na falta de clareza no que diz respeito aos fundamentos dessas teorias utilizadas e as convergências e divergências no âmbito das teorias sociais, o que revela acima de tudo não um problema estritamente que compete aos/as profissionais, mas a não abordagem de outras matrizes de conhecimento relacionada à especificidade do Serviço Social enquanto profissão, a serem tratadas no âmbito da formação profissional.

Corrobora para essa falta de clareza teórico-conceitual no trabalho com as famílias e no debate da categoria família a própria organização das políticas sociais e dos seus serviços, espaço de atuação dos/as assistentes sociais. A vinculação dos profissionais de Serviço Social na implementação de políticas públicas, os coloca na linha de frente das relações entre população e instituição, e, a partir do processo de municipalização, são requisitados/as para atuar na esfera da formulação e avaliação de políticas e do planejamento, gestão e monitoramento, inscritos em equipes multiprofissionais, portanto se deparam cotidianamente em seu exercício profissional com questões voltadas ao âmbito do trabalho com famílias.

Historicamente as políticas sociais brasileiras contaram com a “parceria” da família na proteção social de seus membros. Ou seja, há uma intrínseca relação entre família e política social, onde esta última incorpora a família, implícita ou explicitamente na sua configuração. E a política social, conjuntamente com a legislação e os aparatos policialescos constituem importantes formas de controle do Estado sobre a família (MIOTO, 2020).

Essa “parceria” na verdade revela a perspectiva familista presente nas políticas sociais no Brasil e na América Latina onde a família é peça central. Essa “centralidade na família é carregada de uma visão conservadora, tanto no aspecto de não reconhecimento das atuais configurações familiares quanto na culpabilização da família” (ABEPSS, 2021, p.11).

Mais recentemente, a partir de 2019, a família se torna o epicentro do processo sociopolítico brasileiro, ou seja, se afirma o poder da família e da Igreja e o privilégio é tomado como natural e, portanto, as desigualdades são entendidas como naturais. Nos discursos oficiais a família ocupa posição central, mas não qualquer família, aquela tradicional que passa a pautar as proposições e aprovações do Legislativo como é exemplo o Estatuto da Família/Estatuto do Nascituro (MIOTO, 2020).

Para além dos discursos, são importantes as mudanças na organização Político-Administrativa Central do Estado, com destaque para: a criação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que reforça as ações na perspectiva da normalização de um modelo de família; a aproximação do Estado com a igreja, comprometendo o Estado laico; normativas recentes relacionadas ao aborto; e, esvaziamento da PNAS/SUAS com a instauração de programas como o Município Amigo da Família e outras iniciativas na mesma direção. Tudo isso na direção da consolidação do familismo, que junto ao patrimonialismo e ao clientelismo afirmam a sociedade dos privilégios e formam o caldo da cultura política brasileira (MIOTO, 2020).

Enquanto trabalhadores/as das políticas sociais é fundamental identificar quais são as concepções de família que seus serviços operam e que são alimentadas por concepções diversas de proteção social. A conjuntura na qual encontramo-nos inseridos/as reitera a importância e a necessidade de ter clareza sobre o trabalho que se desenvolve junto às famílias, e a direção que se imprime a ele. Por isso, a categoria família não pode ser relega a segundo plano.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A partir das questões postas pelos principais estudos sobre família na área do Serviço Social, reforça-se a indicação de que no campo da produção teórica da área a discussão sobre as questões da intervenção profissional, tem ocorrido genericamente e, ainda, muito voltadas para o dever ser (MIOTO, 2004). O que colabora para o conservadorismo nas intervenções, uma vez que há uma tendência de se tomar como óbvio os fundamentos ou conteúdos das ações profissionais, encarando tanto como rotina a realização de certas ações como acreditando na existência de um consenso sobre elas.

A indicação de Mioto (2004) reforça a necessidade de que se amplie o debate no cotidiano profissional sobre a construção de novas possibilidades e metodologias para a prática dos/das assistentes sociais com as famílias. Uma dessas possibilidades de ampliação é a realização de estudos e pesquisas que possam oferecer referências para o exercício profissional.

Ademais, entende-se que a constatada falta de estudos acerca da família e a sua relação com a prática profissional do/da assistente social tem corroborado para a perpetuação do conservadorismo na condução do tema. Voltar-se para o estudo da temática família sob uma perspectiva crítica, poderá oferecer as bases para o enfrentamento dos laivos conservadores, oriundos de um ranço histórico que permanece nas práticas dos/das assistentes sociais, fortemente moralizante e estigmatizante e neofamilistas (DE MARTINO, 2015), uma vez que o trabalho com família é indiscutivelmente parte do cotidiano de trabalho do/da assistente social na quase totalidade de suas áreas de intervenção.

 

REFERÊNCIAS

 

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