Reassentamento e direitos sociais das comunidades locais em Moçambique

Resumo

A partir das experiências da Kenmare em Moma, da Vale Moçambique em Moatize, e da Maputo Sul no contexto da construção da ponte entre Maputo e Katembe, o presente artigo procura analisar o impacto do reassentamento resultante de projectos de desenvolvimento económico, sobre os direitos sociais das comunidades locais. O estudo parte do pressuposto de que: (i) o atropelo aos direitos sociais, constituem um factor de pobreza para comunidades locais, ao colocar em causa o acesso a serviços básicos como saúde, educação, rede eléctrica, abastecimento de água, assistência social e outros; (ii) o desenvolvimento não é sinónimo do crescimento económico, uma vez que envolve uma série de melhorias qualitativas institucionais, políticas e socioculturais, com vista a promoção do bem-estar da população. Baseado na pesquisa bibliográfica e trabalho de campo, o estudo assume-se, em termos de abordagem, como uma pesquisa qualitativa, feita com recurso a materiais publicados, bem como, à observação participante e entrevistas semiestruturadas. Os resultados do estudo, demostram que o processo de reassentamento carece de melhorias e aperfeiçoamentos nas suas várias etapas por forma a que, não possa constituir um obstáculo ao progresso dos direitos humanos das comunidades abrangidas pelos projetos de desenvolvimento.