Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210376Palavras-chave:
Direito social à moradia, Ação de reintegração de posse, Pandemia do CoronavírusResumo
O artigo tem como principal objetivo promover uma análise sobre o trâmite das ações de reintegração de posse no Brasil enquanto durar a pandemia provocada pelo COVID-19, considerando o papel do direito social à moradia na tomada de decisões referentes à suspensão, ou não, destas ações. Para tal, foram utilizados exemplos concretos retirados do Poder Judiciário das cinco regiões geográficas brasileiras, empregando-se o método dedutivo de pesquisa, por meio de uma análise qualitativa com levantamento bibliográfico. Na conclusão há uma reflexão sobre a contribuição deste escrito, delimitando a importância do direito à moradia no cenário acadêmico e social como um todo, além de demonstração de uma preocupação com o referido direito em tempos pós-pandêmicos.
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