Ações afirmativas como resposta ao dilema racial brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130211210Palavras-chave:
Ações afirmativas, Racismo estrutural, Democracia racial, Indolência tropical, NegrosResumo
Embora a Lei Áurea tenha posto termo à escravidão há exatos 132 anos, não conseguiu resolver a situação da discriminação e da pobreza material da população negra. A sociedade brasileira engendrou um racismo velado ou invisível em suas relações sociais, que conduz às assimetrias sociais, diferenças de tratamento dispensado pelas instituições e discrepância no acesso às oportunidades, bens e serviços entre os brancos e os negros. O racismo estrutural à brasileira é responsável por um prejuízo contumaz à emancipação e ao desenvolvimento pleno dos negros. As ações afirmativas constituem instrumentos adequados ao enfrentamento da questão dilemática e indômita da desigualdade racial entre brancos e negros no Brasil, pois expõem e denunciam o legado simbólico negativo da crença de “democracia racial”, a ideia de inexistência de racismo e a postura social de “indolência tropical”, bem como permitem viabilizar a construção de uma sociedade brasileira genuinamente inclusiva e democrática.
Downloads
Referências
ALEXY, R. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudos políticos y constitucionales, 2001.
ALMEIDA, S. L. de. O que é Racismo Estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
AZEVEDO, C. M. de. Onda Negra, Medo Branco: o negro no imaginário das elites. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BANTING, K.; KIMLICKA, W. Multiculturalism and Welfare. Toronto: Dissent, 2003.
BASTIDE, R.; FERNANDES, F. Brancos e Negros em São Paulo: ensaio sociológico sobre aspectos da formação, manifestações atuais e efeitos do preconceito de cor na sociedade paulistana. São Paulo: Global, 2008.
BOWEN, W.G.; BOK, D. The Shape of the River: long-term consequences of considering race in college and university admissions. Princeton: Princeton University Press, 1998.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n. 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html .Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 10 de ago. 2020.
CALVÈS, G. Les Politiques de Discrimination Positive. Problemes politiques et sociaux. Paris, n. 822, 1999.
CHIAVENATO, J. J. O Negro no Brasil. São Paulo: Cortez, 2012.
DOMINGUES, P. Uma História não Contada: negro, racismo e branqueamento em São Paulo no pós-abolição. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2004.
FERNANDES, F. O negro no Mundo dos Brancos. São Paulo: DIFEL, 1972.
FERREIRA, R. F. Afro-descendente: identidade em construção. São Paulo: EDUC; Rio de Janeiro: Pallas, 2004.
GOMES, J.B. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GUTMANN, A. Multiculturalism: examining the politics of recognition. Princeton/Chichester: Princeton University Press, 1994.
HABERMAS, J. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber; Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2002.
HASENBALG, C. Discriminações e Desigualdades Raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
HOLANDA, S. B. História Geral da Civilização Brasileira: Reações e Transações. 2. ed. T. II, v. III. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1967.
IANNI, O. Raças e Classes Sociais no Brasil. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Brasiliense, 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Informativo IBGE sobre Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Estudos e Pesquisas - Informação Demográfica e Socioeconômica, Rio de Janeiro: IBGE, n.41, nov. 2019b. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 30 set. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2019. Brasília: IBGE, 2019a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza.html. Acesso em: 30 set. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2019. IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2019c. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf. Acesso em: 30 set. 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Brasília: IPEA, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/190821_boletim_bps_26_igualdade_racial.pdf .Acesso em: 30 set. 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Org.). Atlas da violência 2020. Brasília; Rio de Janeiro; São Paulo: IPEA; FBSP, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf. Acesso em: 30 set. 2020.
KOWARICK, L. Trabalho e Vadiagem: a origem do trabalho livre no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1987.
MÈLIN-SOUCRAMANIEN, F. Le Principe d’égalité dans la Jurisprudence du Conseil Constitucionel. Paris: Economica, 1997.
MELLO, C.A.B. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 1993).
MUNANGA, K; GOMES, N. L. O Negro no Brasil de Hoje. São Paulo: Global 2006. (Coleção para entender).
MYRDAL, G. An American Dilemma: The Negro Problem and Moderny Democracy. New York: Harper & Brother, v.1; v.2, 1944.
NABUCO, J. O Abolicionismo. v. 7. Brasília: Edições do Senado Federal, 2003.
NOGUEIRA, O. Tanto Preto quanto Branco: estudos de relações raciais. São Paulo: T. A. Queiroz, 1985.
NOVAES, A. (org.). Oito Visões da América Latina. São Paulo: Editora Senac, 2006.
NOVAIS, F. Estrutura e Dinâmica do Antigo Sistema Colonial. Séculos XVI – XVIII. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1998.
PRADO JUNIOR, C. Evolução Política do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1986.
RAMOS, A. A Aculturação Negra do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942.
RIBEIRO, D. Pequeno Manual Antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SANTOS, G. A. dos. A invenção do ser negro: um percurso das ideias que naturalizaram a inferioridade dos negros, 2003.
SCHWARTZ, L. M. Racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha, 2001.
SHEPPARD, C. Study Paper on Litigating the Relationship Between Equity and Equality. Toronto: The Commission, 1993.
SILVA, N. do V. O Preço da Cor: diferenciais raciais na distribuição de renda no Brasil. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 10,1980.
SISS, A. Afro-brasileiros, Cotas e Ação Afirmativa: razões históricas. Rio de Janeiro: Quartet; Niteroi: PENESB, 2003.
SKRENTNY, J.D. The ironies of Affirmative Action. Politics, Culture, and Justice in America. Chicago & London: The University of Chicago Press, 1996.
SKRENTNY, J.D. The Minority Rights Revolution. Chicago & London: The University of Chicago Press, 2002.
SOUSA SANTOS, B. A Universidade no Século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. Trad. Joubert de Oliveira Brízida. São Paulo: Cortez, 2005. SOWELL, T. Ação Afirmativa ao redor do mundo: estudo empírico. Rio de Janeiro: UniverCidade, 2004.
VALLE E SILVA, N. Uma Nota Sobre Raça no Brasil. Estudos Afro-Asiáticos, n. 26, 1994.
VENTURI, G; TURRA, C. (org.). Racismo Cordial. A mais completa análise sobre o Preconceito de cor no Brasil. DataFolha. São Paulo: Ática, 1995.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
