A súmula vinculante 56: uma análise crítica de sua aplicação em Santa Catarina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111286

Palavras-chave:

Execução penal, Regimes de cumprimento de penas, Súmula vinculante

Resumo

O Supremo Tribunal Federal editou, em agosto de 2016, a súmula vinculante 56, que objetivou a pacificação e o cumprimento do entendimento da Suprema Corte, no que se refere à inviabilidade da manutenção de condenados em regimes prisionais mais gravosos. Com o intuito de saber se Santa Catarina aplica convergentemente tal súmula, esta pesquisa analisa as Reclamações Constitucionais provenientes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relacionadas à sua aplicação. O estudo conceitua os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena, relacionando-os à súmula vinculante 56, e esclarece o valor da súmula vinculante ao ordenamento jurídico e à execução penal. A título de resultado, das 109 reclamações analisadas, 15 deram conta de contrariedades entre a prática do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à impossibilidade de manutenção do apenado em regime mais gravoso.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Denise Antunes da Costa, Universidade da Região de Joinville

Graduada em Letras pela Universidade Estadual do Paraná. Pós-graduada em Metodologia do Ensino de Língua Inglesa pela Universidade do Contestado. Graduanda em Direito pela Universidade da Região de Joinville. E-mail: dena_sbs@hotmail.com.

Sarah Francine Schreiner, Universidade da Região de Joinville

Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora da Universidade da Região de Joinville (Univille). Participante do grupo de estudos do Núcleo de Estudos e Atividades em Direitos Humanos da Univille, Advogada. E-mail: sarahfrancine@yahoo.com.br.

Referências

AMARAL, Claudio do Prado. A história da pena de prisão. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 05 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 05 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/infopen. Acesso em: 04 Ago. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Recurso Extraordinário n. 641.320/RS. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJE 159, em 01/08/2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 93.596 – São Paulo – Rel. Min. Celso de Mello. DJe 08.05.2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 27463 – Santa Catarina – Rel. Min. Roberto Barroso. DJe 08.04.2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 32974 – Santa Catarina – Rel. Min. Gilmar Mendes. DJe 11.02.2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 34804 – Santa Catarina – Rel. Min. Gilmar Mendes. DJe 04.06.2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 36748 – Santa Catarina – Rel. Min. Gilmar Mendes. DJe 26.09.2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 36685 – Santa Catarina – Rel. Min. Ricardo Lewandowski. DJe 30.09.2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 39257 – Santa Catarina – Rel. Min. Roberto Barroso. DJe 10.03.2020.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 56. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. DJE de 08.08.2016.

KUEHNE, Maurício. Direito de execução penal. 17. ed. Curitiba: Juruá, 2019.

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MARCÃO, Renato. Lei de execução penal anotada. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2017.

NEVES, Marcella Moraes Pereira das; VALE Paula de Deus Mendes do. A pena privativa de liberdade e o enunciado da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal. Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, MG, ano 1, nº. 1. p. 13-17, maio. 2017. Disponível em: http://escolasuperior.mg.def.br/wp-content/uploads/2017/02/dpmg_revista_numero-01-maio-2017.pdf#page=15 Acesso em: 05 abr. 2020.

NUCCI, Souza, G. D. Curso de Execução Penal, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 9788530986209. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986209/. Acesso em: 31 Mar 2020

NUCCI, Souza, G. D. Manual de Direito Penal, 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

NUCCI, Souza, G. D. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

REIS, Palhares Moreira. A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Brasília: Consulex, 2009.

REIS, Palhares Moreira. Reclamação constitucional e súmula vinculante. 1. ed. Brasília: Consulex, 2010.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

Downloads

Publicado

12-02-2021

Como Citar

COSTA, D. A. da; SCHREINER, S. F. A súmula vinculante 56: uma análise crítica de sua aplicação em Santa Catarina. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01–25, 2021. DOI: 10.32361/2021130111286. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11286. Acesso em: 7 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 01 (2021)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

Copyright (c) 2021 Revista de Direito

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.

A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.