A aquarela da regulação do comércio internacional de energia elétrica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111606

Palavras-chave:

Direito, Regulação do comércio internacional, Energia elétrica, Acordo, Organização Mundial do Comércio

Resumo

O presente artigo visa a refletir sobre os formatos regulatórios do comércio internacional de energia elétrica, tendo em vista a essencialidade desse mercado no cenário globalizado. Para tal, analisou-se a relevância da governança em nível supranacional, a sua fragmentação e as propostas de regulação no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Focou-se na viabilidade de acordo no contexto multilateral, no sentido de se proporcionar mais vantagens para os países emergentes. Utilizou-se o método dedutivo, lastreado principalmente em pesquisas de fontes bibliográficas.

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Biografia do Autor

Juliana Huang, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharela em Direito pela UERJ. Consultora Jurídica. Advogada. E- mail: jjulianah@gmail.com.

Referências

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras. 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 2a ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

AXELROD, Robert. The Evolution of Cooperation. New York: Basic, 2009.

BALDWIN, Robert; CAVE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy, and practice. Oxford: Oxford University Press, 2011.

BAPTISTA, Patrícia; KELLER, Clara Iglesias. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 123-163, set./dez. 2016.

BARRETTO, Rafael Zelesco. Esboço De Uma Teoria Jusnaturalista Do Direito Internacional. Lex Humana, v. 7, p. 136-157, 2015.

BASSANI, Matheus Linck. Um desafio na Organização Mundial do Comércio: viabilidade de um acordo plurilateral sobre energia. Revista de Direito Internacional, v. 11, p. 168-191, 2015.

BENVENISTI, Eyal; DOWNS, George Woodrow. The Empire’s New Clothes: Political Economy and the Fragmentation of ?International Law. Stanford Law Review, v. 60, ed. 2, p. 595-632, 2007.

CAVALCANTI, Carlos A.; THORSTENSEN, Vera; LEMBO, Carolina M. (orgs.) Regulação do Comércio Internacional de Energia: Combustíveis e Energia Elétrica. São Paulo: FIESP, 2013.?

COTTIER, Thomas et al. Energy in WTO law and policy. In: COTTIER, Thomas; DELIMATSIS, Panagiotis (org.). The Prospects of International Trade Regulation: From Fragmentation to Coherence. Cambridge: Cambridge University, p. 211-244, 2011.

D’ASPREMONT, Jean. Introduction: non-state actors in international law: oscillating between concepts and dynamics. In: D’ASPREMONT, Jean (ed.). Participants in the International Legal System. Multiple Perspectives on non-State Actors in International Law. London: Routledge, p. 1-21, 2011.

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: parte geral e processo internacional, 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

ENERGY CHARTER. Consolidated Energy Charter Treaty. 2016. Disponível em: https://www.energycharter.org/process/energy-charter-treaty-1994/energy-charter-treaty/. Acesso em: 14 mai. 2020.

GUGGENHEIM, Paul. Les principes de droit international public. In: Recueil des Cours. Academie de Droit International de la Haye, v. 80, 1952-I.

GUSMÃO, Rossana Malta de Souza. Livre concorrência existe na geração e comercialização. Revista Consultor Jurídico. 2010. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2010-dez-21/setor-eletrico-livre-concorrencia-existe-geracao-comercializacao#_ftn1_6500. Acesso em: 09 fev.2020.

INTERNATIONAL TRADE CENTER. Trade Map. Disponível em: https://www.trademap.org/Index.aspx. Acesso em: 21 fev. 2021.

KOSKENNIEMI, Martti. Fragmentation of International Law: Difficulties Arising from the Diversification and Expansion of International Law. Report of the Study Group of the International Law Commission. UN Doc A/CN.4/L.682. New York: International Law Commission, 2006.

KOSKENNIEMI, Martti. From apology to utopia: the structure of international legal argument. New York: Cambridge University Press, 2005.

KRISCH, Nico; KINGSBURY, Benedict. Introdução: governança e direito administrativo global na ordem legal internacional. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 261, p. 13-32, set./dez. 2012.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O Conceito de Direito. 4a ed. Trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

LEAL-ARCAS, Rafael; GRASSO, Constantino; RÍOS, Juan Alemany. Multilateral, Regional and Bilateral Energy Trade Governance. Renewable Energy Law and Policy Review, v. 6(1), p. 38-87, 2015.

LEAL-ARCAS, Rafael; FILIS, Andrew. The Fragmented Governance of the Global Energy Economy: A Legal-Institutional Analysis. Journal of World Energy Law and Business, v. 6, 4a ed., p. 348-405, 2013.

LEMBO, Carolina Maria. Energia e o sistema multilateral de comércio: o paradigma do desenvolvimento sustentável. Tese (Doutorado em Direito Internacional) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-17052017-163951/pt-br.php. Acesso em: 10 mai. 2020.

MACEDO, Paulo Emílio Vauthier Borges de. A Literatura sobre a Paternidade do Direito Internacional. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 13, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2008.

MEYER, Timothy. The Architecture of International Energy Governance. UGA Legal Studies Research. Georgia, n. 2013-13, p. 1-6, 2013.

MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2014. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/aquarela. Acesso em 02 abr. 2020.

NEFF, Stephen C. Justice Among Nations: a History of International Law. London: Harvard University Press, 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Agreement on Trade in Civil Aircraft - ACTA - Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/agrm10_e.htm. Acesso em: 10 mai. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Agreement on Government Procurement - GPA - Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/agrm10_e.htm. Acesso em: 10 mai. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Brazil and the WTO. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/countries_e/brazil_e.htm. Acesso em: 07 set. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Information Technology Agreement – ITA - Disponível em: https://www.wto.org/english/news_e/news13_e/ita_13sep13_e.htm. Acesso em: 10 mai. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Lamy calls for dialogue on trade and energy in the WTO. 2013. Disponível em: http://www.wto.org/english/news_e/sppl_e/sppl279_e.htm. Acesso em: 10 nov. 2020

WORLD TRADE ORGANIZATION. Regional initiatives cannot substitute for the multilateral trading system. 2015. Disponível em: https://www.wto.org/english/news_e/spra_e/spra50_e.htm. Acesso em: 12 nov. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Regional Trade Agreements – Database. Disponível em: https://rtais.wto.org/UI/PublicMaintainRTAHome.aspx. Acesso em 12 nov. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. The Doha Round. Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/dda_e.htm. Acesso em: 10 nov. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. The WTO. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/thewto_e.htm. Acesso em: 07 set. 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. WTO in brief. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/inbrief_e/inbr_e.htm. Acesso em: 07 set. 2020.

PAUWELYN, Joost. Global Challenges at the Intersection of Trade, Energy and the Environment. In: PAUWELYN, Joost (Ed.). Global Challenges at the Intersection of Trade, Energy and the Environment. Genebra: The Graduate institute, Centre for Trade and Economic integration, 2010.

PETERS, Anne. The Refinement of International Law: From Fragmentation to Regime Interaction and Politicization. International Journal of Constitutional Law, v. 15, n. 3, p. 671-704, 2017.

REUTERS. Novo método para classificação de países acaba com conceito de ‘emergentes’. BBC News Brasil. 2015. Disponível em: bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150814_economia_paises_hb. Acesso em: 10 nov. 2020.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Expropriação: revisitando o tema no contexto dos estudos sobre investimentos estrangeiros. In: RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (org.). Direito Internacional dos Investimentos. Rio de Janeiro: Renovar, p. 127-158, 2014.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; ALMEIDA, Bruno Rodrigues de. O Princípio Abrangente da Cooperação Internacional e a Governança dos Recursos Hídricos Transfronteiriços. In: RAMOS, André de Carvalho (Org.). Direito Internacional Privado: Questões Controvertidas. Belo Horizonte: Arraes Editores, p. 111-131, 2015.

SHAFFER, Gregory. Transnational Legal Process and State Change: Opportunities and Constraints. Minnesota Legal Studies Research Paper Series, n. 10-28, p. 1-53, 2010.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Regulatório. 2a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Para Céticos. 2a ed. 2a. Tiragem. São Paulo: Malheiros, 2014.

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Teoria do Estado e a Unidade do Direito Internacional: domesticando o rinoceronte. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016.

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Unidade, Fragmentação e o Direito Internacional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 59, p. 337-366, jul./dez. 2011.

VOLPON, Fernanda Torres. O Mosaico Regulatório da Governança Energética Global. In: RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Org.); VOLPON, Fernanda Torres (Colab.). Governança Global. Belo Horizonte: Arraes Editores, p. 249-268, 2017.

VOLPON, Fernanda Torres; MACHADO, Luciene. Desafios dos Investidores Estrangeiros no Acesso ao Setor Elétrico Brasileiro. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia, v. 6, p. 114-129, 2018.

VOLPON, Fernanda Torres; RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Desafios da governança energética global e a participação do BRICS na construção de um novo paradigma energético. Revista de Direito Internacional, v. 15, p. 200-220, 2018.

VON BOGDANDY, Armin; VENZKE, Ingo. In Whose Name? An Investigation of International Courts’ Public Authority and Its Democratic Justification. The European Journal of International Law, v. 23, n. 1, p. 7-41, 2012.

YANOVICH, Alan. WTO rules and the energy sector. In: SELIVANOVA, Yulia (Org.). Regulation of energy in international trade law: WTO, Nafta and Energy Charter. Kluwer Law International, 2011.

ZARRILLI, S. International Trade in Energy Services and the Developing Countries. In: UNCTAD, Energy and Environmental Services: Negotiating Objectives and Development Priorities. UNCTAD/DITC/TNCD/2003/3, p. 23-79, 2003, p. 47-48.

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Publicado

31-03-2021

Como Citar

HUANG, J. A aquarela da regulação do comércio internacional de energia elétrica. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01–25, 2021. DOI: 10.32361/2021130111606. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11606. Acesso em: 25 dez. 2024.

Edição

v. 13 n. 01 (2021)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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