O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312815

Palavras-chave:

Juiz das Garantias, Inquérito Policial, Processo Penal, Pacote Anticrime

Resumo

Este artigo discute as inovações feitas pela Lei 13.964/2019 e a implantação do juiz das garantias. Para isso, visitará desde o processo legislativo que inaugurou o dispositivo, impulsionando uma reflexão sobre o atual funcionamento do inquérito policial e do processo penal, discorrendo sobre aspectos técnicos que sofreram alterações como o controle da legalidade, arquivamento e prisões processuais. Por último, analisará os principais argumentos trazidos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299 e 6300, que buscam impedir a inauguração desta figura dentro do direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Hugo Chaves Caporal, Universidade Nove de Julho

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Tributário pela Faculdade Metropolitana. Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau/. Professor e pesquisador em Direito Público. Advogado. E-mail: chavescaporal@gmail.com.

Guilherme Amorim Campos da Silva, Universidade Nove de Julho

Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor Titular do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho. E-mail: guilherme.amorim@uni9.pro.br.

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Publicado

21-10-2021

Como Citar

CAPORAL, H. C.; SILVA, G. A. C. da. O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–26, 2021. DOI: 10.32361/2021130312815. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12815. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 03 (2021)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

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