A "ideologia de gênero" nos tribunais
uma defesa dos estudos sobre gênero e sexualidade à luz de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.32361/2022140214222Palavras-chave:
Ideologia de gênero, Reconhecimento, Diversidade Sexual, Pluralismo de ValoresResumo
Este artigo tem por objetivo uma defesa moral e liberal de políticas de ensino que promovam a igualdade e a diversidade sexual (discutindo temas como gênero, sexualidade e discriminação, apelidados pejorativamente “ideologia de gênero”). Tendo por referencial a teoria moral do liberalismo político, do reconhecimento e do multiculturalismo, o trabalho pauta-se metodologicamente pela análise qualitativa de material bibliográfico e jurisprudência. Para tanto, analisa precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de leis municipais que vedam a abordagem desses temas nas grades escolares. O resultado desta pesquisa indica uma tendência de enquadramento desses litígios em um “pluralismo de ideias”. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da bibliografia analisada, que eles concernem a um “pluralismo de valores” e à promoção de um bem comum, qual seja, o respeito mútuo entre cidadãos.
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Referências
ANAJURE. Nota Pública. 4 set. 2019. Disponível em: https://anajure.org.br/anajure-lanca-nota-publica-sobre-parecer-da-agu-acerca-da-ideologia-de-genero-nas-leis-estaduais-e-municipais/. Acesso em: 11 dez. 2020.
AMPARO, Thiago de Souza. Notes on countermovements and conservative lawyering: the bumpty road to constitutional marriage equality in Brazil. FGV Direito SP Legal Studies Research Paper Series, v. 124, p. 1-41, 2015.
AMPARO, Thiago de Souza. Reframing Powerlessness Inside and Outside Courts: Equality claims of harm in Brazil and South Africa. In: SAJO, Andras; UITZ, Renata (Org.). Critical Essays on Human Rights Criticism. Haia: Eleven International Publishing, 2020, p. 337-358.
APPIAH, Kwame Anthony. The ethics of identity. Princeton: Princeton University Press, 2005.
APPIAH, Kwame Anthony. Identity, authentiticity, survival: multicultural societies and social reproduction. In: GUTMAN, Amy (org.) Multiculturalism. Princeton: Princeton University Press, 1994, p. 149-163.
BORILLO, Daniel. L’homophobie: mieux la definir pour mieux la combattre. HAL. Paris, 23 nov. 2015. Disponível em: https://hal.archives-ouvertes.fr/hal-01232610/document. Acesso em: 8 dez. 2020.
CARDINALI, Daniel Carvalho. A escola como instrumento do dever constitucional de enfrentamento da homofobia: potencialidade e tensões. Revista Publicum. Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p. 157-189, 2017.
COURTIS, Christian. El juego de los juristas. Ensayo de Caracterización de la Investigación Dogmática. In: COURTIS, Christian. Observar la ley: Ensaios sobre metodologia de la investigación jurídica. Madrid: Editorial Trotta, 2006, p. 105-135.
ESCOLA SEM PARTIDO. Anteprojetos. Disponível em: http://escolasempartido.org/anteprojeto/. Acesso em: 4 dez. 2020.
ESCOLA SEM PARTIDO. Perguntas Frequentes. Disponível em: http://escolasempartido.org/programa-escola-sem-partido/. Acesso em: 4 dez. 2020.
FLOR, Ana. “Kit escolar é propaganda de opção sexual”, diz Dilma. Folha de São Paulo. São Paulo, 27 de maio de 2011. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2705201101.htm. Acesso em: 10 dez. 2020.
FISH, Stanley. Boutique Multiculturalism, or Why Liberals Are Incapable of Thinking about Hate Speech. Critical Inquiry, Chicago, v. 23, n. 2, p. 378-395, 1997.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais (trad. Luiz Repa). São Paulo: Ed. 34, 2003.
LIONÇO, Tatiana; DINIZ, Debora. Homofobia, Silêncio e Naturalização: por uma narrativa da diversidade sexual. Psicologia Política, Florianópolis, v. 8, n. 16, p. 307-324, jul./dez. 2008.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos humanos e tratamento igualitário: questões de impunidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 42, p. 77-100, 2000.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. Revista Sur, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 64-95, 2005.
MARTINS, Elisa. Apostilas recolhidas por Doria foram devolvidas de forma aleatória, reclamam professores. O GLOBO. Rio de Janeiro, 20 set. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/apostilas-recolhidas-por-doria-foram-devolvidas-de-forma-aleatoria-reclamam-professores-23961404. Acesso em: 25 nov. 2020.
MENDOS, Lucas Ramon; BOTHA, Kellyn; LELIS, Rafael Carrano; PEÑA, Enrique Lópes de la; SAVELEV, Ilia; TAN, Daron. State-Sponsored Homophobia 2020: Global Legislation Overview Update (ILGA World). Geneva: Ilga, 2020. Disponível em: https://ilga.org/downloads/ILGA_World_State_Sponsored_Homophobia_report_global_legislation_overview_update_December_2020.pdf . Acesso em: 26 jul. 2022
MIGUEL, Luiz. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” – Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 7, n. 15, p. 590-621, 2016.
MISKOLCI, Richard. Exorcizando um fantasma: os interesses por trás do combate à “ideologia de gênero”. Cadernos Pagu, Campinas, n. 53, e185302, jun. 2018;
NARDI, Henrique Caetano; RIOS, Roger Raupp; MACHADO, Paula Sandrine. Diversidade sexual: políticas públicas e igualdade de direitos. Alethenea Digital, Barcelona, v. 12, n. 3, p. 255-266, nov. 2012.
NUSSBAUM, Martha. Cultivating Humanity: A classical defense of reform in liberal education. Cambdridge (MA): Harvard University Press, 1997.______. Protecting citizens from shame. In: Hiding from humanity: Disgust, Shame and Law. Princeton (NJ): Princeton University Press, 2004, p. 280-319.
NUSSBAUM, Martha. Sex and Social Justice. New York: Oxford University Press, 1999.
PINHO, Angela; VARGAZ, Ivan Martínez. Doria manda recolher material sobre identidade de gênero por suposta apologia. Folha de São Paulo. São Paulo, 3 set. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/09/doria-manda-recolher-material-que-cita-identidade-de-genero-e-fala-em-apologia.shtml. Acesso em: 25 nov. 2020.
RAWLS, John. A theory of justice. 2. ed. Cambridge: Harvard University Press, 1990.
RAWLS, John. Political Liberalism. 3. ed. (exp.). New York: Columbia University Press, 2005.
RAZ, Joseph. Multiculturalism: a liberal perspective. In: Ethics in the public domain. Oxford: Oxford University Press, 1995.
RAZ, Joseph. The morality of freedom. Oxford: Oxford University Press, 1986.
RECONVEXO. Compositor: Caetano Veloso. In: MEMÓRIA da Pele. Intérprete: Maria Bethânia. Rio de Janeiro: Polygram, 1989. 1 CD, faixa 1 (4 min 28 s).
RICOEUR, Paul. Percurso do reconhecimento. Tradução: Nicolás N. Campanário. São Paulo: Ed. Loyola, 2006.
RICOEUR, Paul. Soi même comme um autre. Paris: Éd. du Seuil, 1990.
RIOS, Roger Raupp. Homofobia na Perspectiva dos Direitos Humanos e no Contexto dos Estudos sobre Preconceito e Discriminação. In: JUNQUEIRA, Rogério Diniz (org.). Diversidade Sexual na Educação: problematização sobre a homofobia nas escolas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009, p. 53-84.
RIOS, Roger Raupp. Para um direito democrático da sexualidade. Horizontes antropológicos. Porto Alegre, ano 12, n. 26, p. 71-100, jul./dez. 2006.
SANDEL, Michael. Liberalism and the limits of justice. Cambridge: Cambridge University Press, 1982.
SANDEL, Michael. Privacy Righst and Family Law. In: SANDEL, Michael. Democracy’s Discontent: America in Search of a Public Philosophy. Cambridge: Harvard University Press, 1996, p. 91-119.
TAYLOR, Charles. The politics of recognition. In: TAYLOR, Charles. Philosophical arguments. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1995, p. 225-256.
TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Objetiva, 2018.
YOUNG, Iris Marion. The ideal of impartiality and the civil public. Justice and the politics of difference. Princeton (NJ): Princeton University Press, 1990.
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