Créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial após as reformas da Lei 14.112/2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214518

Palavras-chave:

Acidente de trabalho, Crédito trabalhista, Hermenêutica, Pragmatismo, Recuperação Judicial

Resumo

O presente estudo objetiva perquirir o meio mais adequado para satisfação do direito do titular dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial, considerando as alterações produzidas pela Lei nº 14.112/2020 na lei de recuperação de empresas e falência. O problema é posto a partir da hermenêutica do art. 54, §2º da Lei nº 11.101/2005 e será investigado à luz dos precedentes jurisprudenciais e da doutrina especializada. O estudo se propõe a investigar a hipótese de que a melhor interpretação do referido dispositivo legal seria aquela que considera que os prazos legais devam ser contados de forma cumulativa e não alternativa, reconhecendo que para o credor seria preferível receber seus direitos de forma tempestiva, mas, ante a impossibilidade de assim os perceberem, mais vantajoso seria recebê-los em prazo dilatado do que se habilitar no processo falimentar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gabriel Araujo Villarinho , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogado. E-mail: gabrielvillarinho@smga.com.br.

Pablo Gonçalves e Arruda, Universidade Veiga de Almeida

Doutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Mestre em Direito pela UVA. Especialista em Direito do Consumidor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor convidado de Direito Empresarial Societário e Recuperacional: LLM e MBA FGV; LL.M IBMEC. Professor convidado do Curso de Pós Graduação da PUC-Rio. Professor convidado do Curso de Pós Graduação do Damásio-SP. Professor convidado do Curso de Pós Graduação do CEPUERJ/UERJ. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola da Magistratura do Espírito Santo (ESMAGES), da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR). Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito e Negócios (IBDN). Coordenador Acadêmico do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE). Membro efetivo do Turnaround Management Association do Brasil e International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals. Advogado. E-mail: pabloarruda@smga.com.br.

Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito Público e Relações Privadas e Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Campos. Professor Associado na Universidade Federal Fluminense (UFF), lotado no Departamento de Direito de Macaé do Instituto de Ciências da Sociedade - Macaé. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa Atividade Empresária e Sustentabilidade Econômica. E-mail: saulobmendonca@live.com.

Referências

ALMEIDA, Amador Paes. Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei n. 11.101/2005. 24 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

ARRUDA, Pablo Gonçalves; MENDONÇA, Saulo Bichara. Eficácia na satisfação do crédito trabalhista pela empresa em recuperação. In: Democracia e Direitos Fundamentais: Estudos em homenagem ao Professor Leonardo Rabelo (Org.) Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. “Procedimento da Recuperação Judicial – exame dos dispositivos dos arts. 55 a 69”. In Recuperação Empresarial e Falência (coleção tratado de Direito Empresarial. v.5. Coordenação de Modesto Carvalhosa. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 21 jul. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Provimento Conjunto nº 2, de 11 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 3-7. Disponível em

http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1903880. Acesso em 17 nov. 2022

CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: O novo regime da insolvência empresarial. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas: legislação complementar, jurisprudência. Atualizado por Eduardo Carrion. 43.ª edição, São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

CHAVES, Natália Cristina. Possibilidade de alteração do plano de recuperação judicial: requisitos e efeitos. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 70, pp. 505 - 528, jan./jun. 2017. Disponível em https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1859/1762. Acesso em 29 jul 2022.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa: contratos, falência e recuperação de empresa. Vol. 3, 20ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

COSTA, Daniel Carnio. Reflexões sobre processos de insolvência: divisão equilibrada de ônus, superação do dualismo pendular e gestão democrática de processos. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 16, nº 39, p. 59-77, Janeiro-Março/2015.

CRUZ, André Santa. Manual de Direito Empresarial. Volume único. 12ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2022.

MORAES, Renato Teles. Análise crítica da reforma trabalhista. Disponível em https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51716/analise-critica-da-reforma-trabalhista. Acesso em 29 jul 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira Turma. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1931932 – SP. Publicado no DJe em 05/05/2022. Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. julgado em: 25/04/2022. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=202101047280&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea; Acesso: 01/08/2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Quarta Turma. AgInt no AREsp nº 810641/PR 2015/0285189-3. Publicado em 31/08/2020. Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira. Julgado em 24/08/2020. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/ Acesso: 01 ago 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira Turma. REsp nº 1.660.195/PR. Publicado em 10/04/2017. Rel. Min. Nancy Andrighi. julgado em: 04/04/2017. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201600432808&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea Acesso: 01 ago 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira Turma. REsp 1314209/SP. Rel. Min. Nancy Andrighi. DJe 01/06/2012. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201200531307&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea Acesso: 01 ago 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira Turma. REsp 1374545/SP. Rel. Min. Nancy Andrighi. DJe 25/06/2013. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201202747320&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea Acesso: 01 ago 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Quarta Turma. REsp 1359311/SP. Rel. Min. Luís Felipe Salomão. DJe 30/09/2014. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201200468448&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea Acesso: 01 ago 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira Turma. REsp 1513260/SP. Rel. Min. João Otávio de Noronha. DJe 10/05/2016. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201102972773&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea Acesso em 01 ago 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira Turma. REsp 1.862.557/DF. Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Julgado 15/06/2021. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=2069407&num_registro=202000400796&data=20210621&peticao_numero=-1&formato=PDF. Acesso em 17 nov. 2022.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE. ATOrd 0010315-28.2020.5.03.0180. Disponível em https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0010315-28.2020.5.03.0180/1#5e33093. Acesso em 29 jul 2022.

Downloads

Publicado

16-12-2022

Como Citar

VILLARINHO , G. A.; ARRUDA, P. G. e; MENDONÇA, S. B. Créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial após as reformas da Lei 14.112/2020. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–17, 2022. DOI: 10.32361/2022140214518. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14518. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 14 n. 02 (2022)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

Copyright (c) 2022 Revista de Direito

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.

A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.