O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho

Autores

  • Aline Carneiro Magalhaes PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
  • Vitor Salino de Moura Eça PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Palavras-chave:

julgamento antecipado parcial do mérito, cumprimento provisório de sentença, processo civil, processo do trabalho.

Resumo

O presente trabalho tem como propósito analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e o cumprimento provisório desta decisão, previstos no novo Código de Processo Civil,e a sua aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho, como instrumento de promoçãodo acesso à justiça na perspectiva contemporânea, que pressupõe uma prestação jurisdicional tempestiva e efetiva. A pesquisa inicia-se pela abordagem da denominada “crise da justiça”, que gerou a busca por uma prestação jurisdicional mais célere e que produza efeitos concretos no mundo dos fatos, nos moldes do que fora garantido na lei. Para o alcance deste desiderato foram realizadas, nas últimas décadas, diversas reformas no processo civil comum, o que fomentou a análise da heterointegração normativa, especificamente do processo comum ao processo do trabalho, com a finalidade de valorizar a decisão de primeira instância e buscar aconcretização dos direitos fundamentais trabalhistas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Aline Carneiro Magalhaes, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrado e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora do Ensino Superior. Advogada.

Vitor Salino de Moura Eça, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Pós-Doutorado pela UniversidadCastilla La Mancha. Doutorado e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Downloads

Publicado

01-02-2016

Como Citar

MAGALHAES, A. C.; EÇA, V. S. de M. O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 02, p. 21–59, 2016. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1692. Acesso em: 7 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)