O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho

Autores

  • Aline Carneiro Magalhaes PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
  • Vitor Salino de Moura Eça PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Palavras-chave:

julgamento antecipado parcial do mérito, cumprimento provisório de sentença, processo civil, processo do trabalho.

Resumo

O presente trabalho tem como propósito analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e o cumprimento provisório desta decisão, previstos no novo Código de Processo Civil,e a sua aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho, como instrumento de promoçãodo acesso à justiça na perspectiva contemporânea, que pressupõe uma prestação jurisdicional tempestiva e efetiva. A pesquisa inicia-se pela abordagem da denominada “crise da justiça”, que gerou a busca por uma prestação jurisdicional mais célere e que produza efeitos concretos no mundo dos fatos, nos moldes do que fora garantido na lei. Para o alcance deste desiderato foram realizadas, nas últimas décadas, diversas reformas no processo civil comum, o que fomentou a análise da heterointegração normativa, especificamente do processo comum ao processo do trabalho, com a finalidade de valorizar a decisão de primeira instância e buscar aconcretização dos direitos fundamentais trabalhistas.

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Biografia do Autor

Aline Carneiro Magalhaes, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrado e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora do Ensino Superior. Advogada.

Vitor Salino de Moura Eça, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Pós-Doutorado pela UniversidadCastilla La Mancha. Doutorado e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Publicado

01-02-2016

Como Citar

MAGALHAES, A. C.; EÇA, V. S. de M. O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 02, p. 21–59, 2016. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1692. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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