AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O SUPERENDIVIDAMENTO SOB A TUTELA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: A LÓGICA DA MODERNIDADE LÍQUIDA E A SOCIEDADE DE CONSUMO

Autores

  • Tâmara Andreucci Dias de Oliveira Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Feira de Santana
  • Suani de Almeida Vasconcelos Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Palavras-chave:

Direito, Modernidade líquida, Práticas abusivas, Sociedade de consumo, Superendividamento.

Resumo

Este artigo discute acerca das Práticas Abusivas do mercado e a questão do Superendividamento. Tal análise se faz sob o escopo do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, bem como, do PLS 283/2012 em trâmite no Senado. A lógica da “modernidade líquida” e da sociedade de consumo, por sua vez, são teorias fundamentais na compreensão do que se pretende discorrer. Outrossim, os princípios fundamentais da liberdade, da igualdade, do mínimo existencial e da dignidade humana serão evocados consubstanciando a discussão. A partir da análise bibliográfica pertinente ao tema, verificou-se que, ainda que o ordenamento jurídico pátrio busque tutelar os consumidores diante das práticas abusivas, estas se mantêm frequentes pela forma como a sociedade contemporânea tem se apresentado. Assim sendo, outra verificação vem à baila, a de que o ordenamento jurídico torna-se frágil, apesar de todo seu aparato normativo diante das ações rechaçadas pelo mesmo, mas legitimadas pela sociedade.

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Biografia do Autor

Tâmara Andreucci Dias de Oliveira, Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Feira de Santana

Tâmara Andreucci Dias de Oliveira

Especialista em Gestão Escolar pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, Licenciada em História pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, Bacharel em Direito pela Faculdade Nobre de Feira de Santana - FAN; Profa. do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC de Feira de Santana.

Suani de Almeida Vasconcelos, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Dra. em Linguística pela Universidade Federal da Bahia -UFBA, Profa. Adjunta do Departamento de Letras e Artes da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, Profa. do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana - FAN

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Publicado

07-04-2017

Como Citar

DIAS DE OLIVEIRA, T. A.; VASCONCELOS, S. de A. AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O SUPERENDIVIDAMENTO SOB A TUTELA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: A LÓGICA DA MODERNIDADE LÍQUIDA E A SOCIEDADE DE CONSUMO. Revista de Direito, [S. l.], v. 8, n. 02, p. 183–215, 2017. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1834. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo