Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça

Autores

  • Humberto Barrionuevo Fabretti Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Júlio César de Oliveira Vellozo Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.32361/20191118810

Palavras-chave:

Processo penal. Violência policial. Encarceramento em massa. Plea bargain.

Resumo

Este artigo aborda de modo crítico o Projeto de Lei Anticrime, do Ministério da Justiça (PLA), apresentado pelo Poder Executivo. Buscamos demonstrar que a proposta atenta contra a Constituição de 1988, os direitos individuais e as bases fundantes do garantismo penal. Além disso, se aprovada, tende a ampliar a violência de Estado, marcadamente aquela dirigida contra os menos favorecidos, especialmente a população negra.

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Biografia do Autor

Humberto Barrionuevo Fabretti, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM (2013). Mestre em Direito Político e Econômico pela UPM (2008). Bacharel pela Faculdade de Direito da UPM (2006). Professor de Processo Penal na Faculdade de Direito da UPM. Professor do Programa de Mestrado da EPD-SP. Advogado. Avaliador da Revista Brasileira de Direito (IMED) e da Revista do Direito Público (UEL). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Associação Penal de Direito Internacional e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Júlio César de Oliveira Vellozo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (2018). Doutor em História Social pela FFLCH/USP (2017). Mestre em Estudos Brasileiros USP (2012). Bacharel em História pela USP (2009). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito.

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Publicado

30-08-2019

Como Citar

FABRETTI, H. B.; VELLOZO, J. C. de O. Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 25–60, 2019. DOI: 10.32361/20191118810. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/8810. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 11 n. 01 (2019)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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