ROMANHOLO, M. I. A. A colisão entre livre iniciativa e direito fundamental à igualdade, na súmula 443 do TST. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 02, p. 151–173, 2014. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1390. Acesso em: 24 nov. 2024.