The Influence of Socioeconomic and Accounting Variables on the Level of Electronic Transparency of the Brazilian States under the perspective of the Public Choice Theory

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5707

Keywords:

Transparência Eletrônica Estadual, Características Socioeconômicas, Variáveis Contábeis, Teoria da Escolha Pública.

Abstract

The study aims to analyze the influence of socioeconomic and accounting variables on the level of electronic transparency of Brazilian states after the Freedom of Information Act (FOI) from the perspective of the Public Choice Theory. Thus, we used the annual data from 2011 to 2015, in which it was possible to estimate a multiple linear regression with panel data. The results indicate that state development, current budget execution, liquidity and staff costs positively influence the level of electronic transparency of the states. These findings highlight the behavior of public managers by the assumptions of Public Choice Theory. Therefore, these agents feel the need to provide citizens with information when they bring the positive financial result to the state. Public transparency corroborates the mitigation of information asymmetry between public managers and society.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Clovis Fiirst, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Doutorando em Ciências Contábeis e Administração pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

Juliano Francisco Baldissera, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Mestre em Contabilidade pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2018). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2015). Professor Colaborador da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Bolsista da CAPES no Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Unioeste (2016-2018).

Estella Beatriz Martins, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2017).

Suellen Amabile Agnoletto Nascimento, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2017).

References

Behn, R. D. (1998). O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público, 49(4), 5-45.

Bellver, A., & Kaufmann, D. (2005) Transparenting transparency: initial empirics and policy applications. World Bank Policy Research Working Paper, (forthcoming) (Washington). Disponível em <http://siteresources.worldbank.org/INTEAPREGTOPRURDEV/Resources/573691-175901454225/seminar1_background_reading.pdf> Acesso em: 25/03/2017.

Beuren, I. M. (2008). Trajetória da construção de um trabalho monográfico em Contabilidade. In: BEUREN, Ilse Maria. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade: teoria e prática (3a ed.). São Paulo: Atlas.

Buchanan, J. M., & Tullock, G. (1962). The calculus of consent(Vol. 3). Ann Arbor: University of Michigan Press.

Buchanan, J. M. (2003). Public choice: The origins and development of a research program. Champions of Freedom, 31, 13-32.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília. Recuperado em 11 dezembro, 2017, de https://goo.gl/gh99L8

Campello, C. A. G. B. (2003). Eficiência municipal: um estudo no estado de São Paulo. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo.

Carvalho, M. C M. (1988). Construindo o saber: metodologia científica. Campinas: Papirus.

Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2010). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão e Governança, 12(3), 102-115.
Cruz, C. F. (2010. Transparência da gestão pública municipal: referenciais teóricos e a situação dos grandes municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

Cruz, C. F.; Ferreira, A. S.; Silva, L. M.; & Macedo, M. S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-76.

Costa, G. P. C. L., Freire, F. S., Gartner, I. R., & Clemente, A. (2013). As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente. Revista de Administração Pública, 47(5), 1089-1116.

Dias, M. A. (2009). James Buchanan e a “Política” na escolha pública. Rev. Ponto e Vírgula, São Paulo, 6, 201-217.

Diniz, V. A história do uso da tecnologia da informação na gestão pública brasileira através do CONIP – Congresso de Informática Pública. In: Congresso Internacional Del CLAD sobre La Reforma Del Estado y de La Administración Pública, 10., Anais... Santiago, Chile, 2005

Diniz, J. A.; Martins, V. G.; & Neves, A. C. D. (2015). Determinantes socioeconômicos da transparência fiscal. Anais do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. São Paulo, SP, Brasil, 15.

Frezatti, F., Rocha, W., & Nascimento, A. R. (2009). Controle gerencial: uma abordagem da contabilidade gerencial no contexto econômico, comportamental e sociológico. São Paulo: Atlas.

Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisa (4a ed.). São Paulo: Atlas.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07/10/2017.

Lourençon, C. (2001). O orçamento municipal como elo de ligação entre o planejamento operacional e as finanças. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, SC, Brasil.

Macedo, J. J.; Corbari, E. C. (2009). Efeitos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças, 20(51), 44-60.

Mello, G. R. (2009). Estudo das práticas de governança eletrônica: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão dos estados brasileiros. Tese de Doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000 (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Portal da Legislação: Leis Complementares. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 22/07/2017.

Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009 (2009). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 22/07/2017.

Lei nº 12.527, de novembro de 2011 (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 22/07/2017.

Pevorano, D. J. (2014). Manual de Metodologia Científica. Curitiba: Jeruá.

Pina, V., Torres, L., & Acerete, B. (2007). Are ICTs promoting government accountability?: A comparative analysis of e-governance developments in 19 OECD countries. Critical Perspectives on Accounting, 18(5), 583-602.

Prado, O. (2009). Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o programa de governo eletrônico do Brasil. Tese de Doutorado, Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2009.

Prado, O., & Garcia Loureiro, M. R. (2006). Governo eletrônico e transparência: avaliação da publicização das contas públicas das capitais brasileiras. Revista Alcance, 13(3), 355-372.

Richardson, R. J. (1989) Pesquisa social: métodos e pesquisa (2a ed.). São Paulo: Atlas.

Rothberg, D. (2008). Por uma agenda de pesquisa em democracia eletrônica. Opinião Pública, 14(1), 149-172.

Rückert, I. N., Borsatto, M. L., & Rabelo, M. (2002). As finanças municipais e os gastos sociais no Rio Grande do Sul, 1995-99 (No. 50). Secretaria da Coordenação e Planejamento, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser.

Santos, S. R. T., & Alves, T. W. (2011). O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, 45(1), 181-208.

Sartori, G. (2001). Homo Videns. Televisão e pós-pensamento. Bauru: EDUSC.

Silva, E. M.; Silva, E. M. Gonçalves, V., & Murolo, A. C. (1997). Estatística: para os cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis (2a ed.). São Paulo: Atlas.

Souza, F. J. V., Barros, C. C., Araujo, F. R., & Silva, M. C. (2013). Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(3), 94-113.

Stiglitz, J. E. (1999). On liberty, the right to know and public disclosure: the role of transparency in public life. Oxford: Oxford Amnesty Lecture.

Sturges, P. (2004). Corruption, transparency and a role for ICT?. International Journal of Information Ethics, 2(11), 1-9.

Tullock, G., Seldon, A., & Brady L. G. (2002). Government failure: a primer in public choice. Washington: Catho Institute.

Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2014). As causas da transparência fiscal: evidências nos estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, 25(66), 242-254.

Published

2018-10-01

How to Cite

Fiirst, C., Baldissera, J. F., Martins, E. B., & Nascimento, S. A. A. (2018). The Influence of Socioeconomic and Accounting Variables on the Level of Electronic Transparency of the Brazilian States under the perspective of the Public Choice Theory. Administração Pública E Gestão Social, 10(4), 272–281. https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5707

Issue

Section

Transparência, Accountability e Governança Pública