Taxa Interna de Retorno dos Regimes de Previdência Social no Brasil: Uma Análise das Reformas de 1988 a 2018

Abstract

Este estudo, através da estimativa de taxas internas de retorno e de taxas de reposição de segurados hipotéticos, verifica o impacto no custo previdenciário individual e na convergência entre regimes previdenciários geral e próprio das principais reformas desde a Constituição de 1988 até a proposta de emenda constitucional, PEC n° 287/2016, bem como a emenda aglutinativa global à proposta apresentada pelo relator no dia 07 de fevereiro de 2018. Foram analisadas as particularidades de cada uma dessas reformas, a trajetória das taxas e os subsídios cruzados existentes para, assim, sugerir as principais alterações a serem feitas para que se alcance um sistema previdenciário mais sustentável e regimes convergentes. As taxas de retorno mais elevadas para benefícios baixos apontam que o sistema possui características de progressividade. Apesar dos resultados indicarem alguma convergência no período e queda nos custos, as reformas anteriores se mostraram insuficientes para sanar o desequilíbrio. Concluiu-se, assim, pela necessidade de uma nova reforma, que pode ter como norte a proposta de 2016, porém mais profunda e abrangente.