Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas: espaços de consolidação da administração pública societal?

Resumen

A administração pública gerencial, adotada no Brasil na década de 1990, aliada ao neoliberalismo, resultou em avanços insuficientes das políticas socioeconômicas e em centralismo decisório sobre a vida pública. Por isto, reacenderam-se discussões sobre um modelo ideal de administração, que se traduziram em experiências como as dos conselhos gestores de políticas públicas, com intuito de delinear um desenho institucional de partilha de poder assente na administração societal. Entretanto, dada a continuidade dos pressupostos gerenciais no país, faz-se pertinente analisar se tais conselhos têm se efetivado como práticas da administração societal. Por meio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, levantou-se que tais colegiados, enquanto compostos pelas disfunções apresentadas, servem mais como instrumento de gerencialismo do que como consolidação do modelo societal. Por isso, aponta-se que as disfunções dos conselhos gestores podem ser solucionadas sob a luz da burocracia weberiana e da cidadania republicana para se consolidarem como modelo de administração societal.