O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210627Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Educação inclusiva, Atendimento educacional especializado, Dignidade da pessoa humanaResumo
O artigo explora as questões relativas ao direito à educação escolar para a pessoa com deficiência. Tem por objetivo identificar os óbices atinentes à materialização desse direito fundamental e analisar os instrumentos normativos que a sociedade pode utilizar para pleitear a concretização dessa garantia. Sendo a educação um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e, considerando um cenário democrático e de convivência com a pluralidade humana, é imprescindível a plena efetivação da educação inclusiva e do atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência. A pesquisa desenvolveu-se segundo o método hipotético-dedutivo e a metodologia utilizada é a bibliográfica. Constata-se que há omissão estatal ou proteção insuficiente para implementar políticas públicas que consubstanciem essa garantia para os indivíduos com deficiência, o que fere a dignidade da pessoa humana e gera a ausência de estrutura adequada nas escolas.
Downloads
Referências
ANDRADE, Adriano; MASSON, Cleber; ANDRADE, Landolfo. Interesses difusos e coletivos esquematizado. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: MÉTODO, 2015.
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1994.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. ̶ 3ª ed. revista e atualizada. – Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 10 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm. Acesso em 11 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em 28 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em 15 mai. 2020.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 30 mai. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7246-rceb007-10&category_slug=dezembro-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em 01 mar. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 21 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm. Acesso em 22 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 2015a. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 04 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13300.htm. Acesso em 15 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental no recurso extraordinário nº 463210. Relator: Min. Carlos Velloso. Brasília, 2005. Disponível em:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2332073. Acesso em 28 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI nº 5357 DF – DISTRITO FEDERAL 0005187-75.2015.1.00.0000. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, 2015b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4818214. Acesso em 29 mai. 2020.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CASTRO, Maria Izabel do Amaral Sampaio. Educação inclusiva como o verdadeiro direito fundamental. [s.d.]. Tese aprovada no XVII Congresso Nacional do MP.
COSTA, Ilton Garcia da. Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares. Tese Doutorado. Pontífica Universidade Católica (PUC/SP). São Paulo, 2010. Orientação: Prof. Dra. Maria Garcia.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.116, p.245-262, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/n116/14405.pdf. Acesso em 05 abr. 2020.
FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. O Direito dos Alunos com Deficiência à Educação Escolar. In: BOSA, Cleonice Alves et al. Inclusão: o direito de ser e participar. – Piracicaba, São Paulo: Biscalchin Editor, 2012.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 53 ed – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.
GOMES, Maurício da Silva. Os Princípios constitucionais e o direito à educação da pessoa com deficiência. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2007.
IBDFAM. Lei Brasileira de Inclusão ainda enfrenta resistência à sua aplicação, dizem especialistas. 06 jul. 2018. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6688/Lei+Brasileira+de+Inclus%C3%A3o+ainda+enfrenta+resist%C3%AAncia+%C3%A0+sua+aplica%C3%A7%C3%A3o%2C+dizem+especialistas. Acesso em 22 abr. 2020.
IBDFAM. Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça importância da inclusão social. 20 set. 2017. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6441/Dia+Nacional+de+Luta+da+Pessoa+com+Defici%C3%AAncia+refor%C3%A7a+import%C3%A2ncia+da+inclus%C3%A3o+social. Acesso em 25 abr. 2020.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança. 31. ed., atual. e compl. – São Paulo: Malheiros, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 10. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016 – São Paulo: Atlas, 2017.
NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: MÉTODO, 2014.
OLIVEIRA, Herzeleide Maria Fernandes de. O mandado de injunção. Revista de Informação Legislativa, v. 25, n.100, out./ dez. 1988.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente à reserva do possível. 2006. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2006.
PADILHA, Anna Maria Lunardi. Desafio para a formação de professores: alunos surdos e ouvintes na mesma sala de aula? In: LODI, Ana Claudia B.; LACERDA, Cristina B. F. de (organizadoras). Uma escola, duas línguas: letramento em língua portuguesa e língua de sinais nas etapas iniciais de escolarização. – 4. ed. – Porto Alegre: Mediação, 2014, p. 113-126.
PARAÍBA. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 0811192-39.2019.8.15.0000. Agravante: Município de João Pessoa. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Relator: Leandro dos Santos. João Pessoa, 2019. Disponível em: https://pje.tjpb.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=e80b9aa4e043a2a0655865f70dfe635aeaf15657c0766179. Acesso em 27 mar. 2020.
PIOVESAN, Flávia; SILVA, Beatriz Pereira da; CAMPOLI, Heloisa Borges Pedrosa. A proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. In: PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 5. ed. ̶ São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. ed. rev., atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SERGIPE. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 201800701770. Apelante: Estado de Sergipe. Apelado: Ministério Público do Estado de Sergipe. Relator: Osório de Araújo Ramos Filho. Aracaju, 2018. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/tjnet/jurisprudencia/relatorio.wsp?tmp_numprocesso=201800701770&tmp_numacordao=20185488&tmp.expressao=educa%C3%A7%C3%A3o,%20defici%C3%AAncia. Acesso em 17 jan. 2020.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
VICENTINI, Danielle Regina Bartelli. Direito à educação inclusiva – uma análise quanto à atuação do Estado na efetivação da política de inclusão educacional da pessoa com deficiência – Um desafio entre o ideal e o real. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Jacarezinho, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
