O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130211497

Palavras-chave:

Racismo recreativo, Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Racismo, Injúria

Resumo

O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no ordenamento brasileiro, e a partir disso entender como o Direito deve atuar para mitigar seus efeitos na sociedade. O problema de pesquisa é que há, a partir da lei antirracismo, uma reconfiguração das formas de racismo na sociedade brasileira, e se o ordenamento brasileiro está preparado para enfrentá-lo. Dentro disso, partimos para a análise da distinção dos crimes de injúria e racismo segundo a legislação nacional, abordando ainda o agravante da injúria preconceituosa e suas consequências no momento da formulação das decisões dos magistrados. Ao fim, foi apontado que o racismo, independente da forma pela qual se manifesta, tem consequências que devem ser afastadas de suas vítimas, e cabe ao Direito proteger cada indivíduo para a promoção de sua dignidade.

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Biografia do Autor

César Adonay Benjamin de Souza Silva, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Viçosa. Advogado. E-mail: cesarabss@gmail.com.

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e políticas na América Latina (DIPAL). Membro do GT CLACSO Crítica jurídica y conflictos sociopolíticos e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG/UFV). E-mail: luiz.ismael@ufv.br.

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Publicado

01-06-2021

Como Citar

SILVA, C. A. B. de S.; PEREIRA, L. I. O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 02, p. 01–32, 2021. DOI: 10.32361/2021130211497. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11497. Acesso em: 7 nov. 2024.

Edição

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