O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130211497Palavras-chave:
Racismo recreativo, Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Racismo, InjúriaResumo
O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no ordenamento brasileiro, e a partir disso entender como o Direito deve atuar para mitigar seus efeitos na sociedade. O problema de pesquisa é que há, a partir da lei antirracismo, uma reconfiguração das formas de racismo na sociedade brasileira, e se o ordenamento brasileiro está preparado para enfrentá-lo. Dentro disso, partimos para a análise da distinção dos crimes de injúria e racismo segundo a legislação nacional, abordando ainda o agravante da injúria preconceituosa e suas consequências no momento da formulação das decisões dos magistrados. Ao fim, foi apontado que o racismo, independente da forma pela qual se manifesta, tem consequências que devem ser afastadas de suas vítimas, e cabe ao Direito proteger cada indivíduo para a promoção de sua dignidade.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo Estrutural? Belo Horizonte. Letramento, 2018.
BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In: BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. São Paulo: Brasiliense, 1999.
BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Direito Público, [S.l.], n. 15, p. 117-136, jan/fev/mar. 2007.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
GONÇALVES FILHO, José Moura. Humilhação social: um problema político em psicologia. São Paulo: Psicologia USP, v. 9, n. 2, p. 11-67, 1998.
IPEA. Atlas da Violência 2019. Fórum Brasileiro De Segurança Pública. Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: 2019.
JESUS, Laís Gonçalves de. Racismo e subjetividade: o desenlace social da subjetividade dos indivíduos negros. 2017. 132 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, UFPE- RE. 2017.
LEAL DA SILVA, Rosane. et al. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito - GV, v. 7, n. 2, p. 445-468. São Paulo, jul./dez. 2011. Doi: https://doi.org/10.1590/S1808-24322011000200004.
MADEIRA, Zelma; GOMES, Daiane Daine de Oliveira. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo. Serv. Soc. Soc. São Paulo, nº 133, p. 464-465, dez. 2018.
MANFRÉ FILHO, José Antonio Encinas. A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos. 2016. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Levantamento nacional de
informações penitenciárias: INFOPEN. Atualização – junho de 2016/ organização, Thandara Santos; colaboração, Marlene Inês da Rosa ... [et al.]. – Brasília: 2017.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros 2012 a 2016. Universidade de Brasília, Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade – 2018. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/obitos_suicidio_adolescentes_negros_2012_2016.pdf. Acesso em: 29 nov. 2020.
MOREIRA, Adilson José. O que é racismo recreativo? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
MOREIRA, Adilson José. Privilégio e Opressão. Revista Observatório Itaú Cultural. São Paulo. v. 21, p. 30- 42, nov. 2016/ maio 2017.
OCCIUZZI, Rita de Cássia Moreno de Souza. O direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio na democracia contemporânea. 2017. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Fortaleza- UNIFOR/CE. 2017.
PEREIRA, João Baptista. Da condição actual dos escravos especialmente após a promulagação da lei nº 3270 de 28 de setembro de 1885. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1887. Disponível em: https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4772. Acesso em: 29 nov. 2020.
PEREIRA, Luiz Ismael. Elementos para uma teoria materialista do Estado Latino-Americano. In: BENENTE, Mauro; NAVAS ALVEAR, Marco (orgs.). Derecho, conflito social y emancipación: entre la depressión y la esperanza. Buenos Aires/Pasto: CLACSO/Universidad de Nariño, 2019, p. 291-302. Doi: https://doi.org/10.2307/j.ctvnp0k6w.
SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. Direitos Humanos e as práticas de racismo. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/13516. Acesso em: 20 nov. 2020.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. GOMES, Flávio dos Santos. Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
VIOLANTE. João Luís Mousinho dos Santos Monteiro. O caso Ellwanger e seu impacto no direito Brasileiro. 2010. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. São Paulo. 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2021 Revista de Direito
Este trabalho encontra-se publicado com a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
