As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance

um novo modelo de autorregulação empresarial

Autores

  • Regina Celli Berardi Faculdade de Direito de Franca, Franca, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9327-6385
  • Linara da Silva Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150114833

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Autorregulação, Complience, Direito Penal Econômico

Resumo

O presente ensaio busca demonstrar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no Direito Penal Econômico enquanto ferramenta de potencialização da autorregulação ao mesmo tempo em que visa compreender como o modelo de produção normativa do Tripartism, concebido por John Braithwaite, pode legitimar um sistema de controle social alternativo fundamentado na autorregulação regulada empresarial. Para tanto, analisam-se as conexões existentes entre os Programas de Compliance e a Justiça Restaurativa, verificando quais são as suas contribuições no processo de correção dos defeitos dos Programas de Cumprimento. Com a pesquisa, foi possível perceber que a Justiça Restaurativa empresarial é uma possibilidade real e, se aplicada com cautela e controle, poderá configurar um mecanismo complementar hábil ao fortalecimento da autorregulação, instituindo uma nova cultura empresarial baseada na ética e na lealdade e, por decorrência, concedendo maior efetividade aos Programas de Compliance, sobretudo em relação às pequenas e médias empresas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Regina Celli Berardi, Faculdade de Direito de Franca, Franca, São Paulo, Brasil

Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Investigação Criminal e Psicologia Forense. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pela Escola Brasileira de Direito. Especialista em Psicologia Multifocal e Formação em Terapia Corporal Neo-Reichiana pelo Instituto Lumen. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professora substituta na Faculdade Municipal de Direito de Franca. Foi investigadora visitante do Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, Portugal. Advogada. E-mail: recmberardi@hotmail.com.

Linara da Silva, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal

Doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direito. Pesquisadora e Professora do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). Coordenadora do Programa de Extensão MEDIAJUR - Núcleo de Prevenção e Solução Integrativa de Conflitos da UPF. Advogada. E-mail: linara@upf.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7114771715454815.

Referências

ANDRADE, Manuel da Costa. Consenso e oportunidade (reflexões a propósito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo). In: Jornadas de Direito Processual Penal. O Novo Código de Processo Penal. Coimbra: Almedina, 1995.

ANTUNES, Maria João. Privatização das Investigações e Compliance Criminal. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, 2018, ano 28, n. 1.

BRAITHWAITE, John. Restorative Justice and Responsive Regulation. New York: Oxford University, 2002.

BUSATO, Paulo César. Criminal Compliance: relevância e riscos. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, 2018, ano 28, n. 3.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia - O homem delinqüente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Acordos anteriores ao julgamento em Processo Penal. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, 2017, ano 27, n. 2.

JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a justiça restaurativa. In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes (Orgs.). Justiça Restaurativa. Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2005.

LASCURAÍN, Juan Antonio. Los Programas de Cumplimiento como Programas de Prudencia Pena. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, 2015, ano 25, n. 1 a 4.

MARTÍN, Adán Nieto. Problemas Fundamentales del Cumplimiento normativo em el Derecho Penal. In: KUHLEN, Lothar; MONTIEL, Juan Pablo, GIMENO, Íñigo Ortiz de Urbina (Orgs.). Compliance y teoría del Derecho Penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.

MARTÍN, Adán Nieto. Autorregulación, compliance y justicia restaurativa. In: JIMÉNEZ, Luis Arroyo; MARTÍN, Adán Nieto (Orgs.). Autorregulación y Sanciones. 2. ed. Pamplona: Thomson Reuters, 2015.

MARQUES, Karla Padilha Rebelo. Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira. In: Revista Portuguesa de Ciências Criminais. Coimbra: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, 2015, ano 25, n. 1 a 4.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito Penal Económico – Uma Política Criminal na Era Compliance. Coimbra: Almedina, 2019.

SCHÜNEMANN, Bernd. Cuestiones básicas de dogmática jurídico-penal y de política criminal acerca de la criminalidad de empresa. In: Anuário de Derecho Penal y Ciencias Penales, 1988.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Teoria do domínio do fato e sua aplicação na criminalidade empresarial: aspectos teóricos e práticos.In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, 2013, n. 105.

WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça – justiça restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.

Downloads

Publicado

22-06-2023

Como Citar

BERARDI, R. C.; SILVA, L. da. As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance: um novo modelo de autorregulação empresarial. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–29, 2023. DOI: 10.32361/2023150114833. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14833. Acesso em: 24 dez. 2024.

Edição

v. 15 n. 01 (2023)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.

A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.