Jurisprudência Comentada
Resumo
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA.Downloads
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Publicado
27-09-2016
Como Citar
SOUZA, B. P. Jurisprudência Comentada. Revista de Direito, [S. l.], v. 8, n. 01, p. 247–254, 2016. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1852. Acesso em: 9 nov. 2024.
Edição
Seção
Jurisprudência Comentada
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