Female participation in politics in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210256Keywords:
Political participation of women, Democracy, Equality, Representativeness, Gender inequalityAbstract
This paper aims to analyze women's political participation and its importance to Democratic Rule of Law, as established in the Federal Constitution. Soon after, we sought to enumerate some barriers encountered by women that prevent them from reaching the positions of power and participate in formal politics, although they historically participate in informal politics through the struggle to have their rights realized. The legal model for the protection of female participation in politics was also analyzed, as well as the international and constitutional parameters for guaranteeing this right, seeking to know if they are effective. Finally, we tried to verify the underrepresentation of women in politics after 2018 elections and what are the deficiencies of the model. It is concluded that the picture of gender inequality in politics persists, although there are some affirmative actions that seek isonomy.
Downloads
References
ALMEIDA, Jéssica Teles de. A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro. 2018. 215p. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2018.
AVELAR, Lúcia. Participação política. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio (org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP ED., 2007, p. 223-235.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1999.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei n° 13. 488, de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13488.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei n° 13. 165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.
BRASIL. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Revista Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Brasília, Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2015. Disponível em: file:///C:/Users/Samsung/Downloads/Revista%20Observato%CC%81rio%20-%202015_FINAL%20(3).pdf. Acesso em: 10 fev. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Mulheres na Política. 2014. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/pesquisa-aponta-que-para-83-da-populacao-o-sexo-do-candidato-nao-faz-diferenca-na-hora-de-escolher-candidatos. Acesso em: 10 fev. 2020.
DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 2004.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. 12 p. (Estudos e pesquisas. Informação demográfica e socioeconômica, n. 38).
LOPES, Karin Becker. A igualdade substancial entre os sexos: estudo sobre a participação das mulheres brasileiras na política. Dissertação (Mestrado em Direito). 2016. 145p. Universidade de Fortaleza, Fortaleza/CE, 2016.
LUCHTEMBERG, Clara de Meiroz. Representação política feminina: Um olhar sobre o sistema paritário boliviano e a experiência de cotas brasileira. 2018. 93p. Trabalho de conclusão do curso (Graduação). Universidade Federal do Paraná, Paraná/CTBA, 2018.
MARTINI, Diandra Avila. Cotas partidárias e sub-representação feminina na América do Sul: Um estudo comparado entre Brasil e Bolívia. In: Anais do 1ª Seminário Internacional de Ciência Política, set. 2015. GT 09: Gênero, Direitos Humanos e Cidadania. Disponível em: https://www.ufrgs.br/sicp/wp-content/uploads/2015/09/DIANDRA-MARTINI.pdf. Acesso em: 10 fev. 2020.
PINHEIRO, Lara. Candidatas recebem zero voto e dizem que nem sabiam que estavam concorrendo nesta eleição, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/10/13/candidatas-recebem-zero-voto-e-dizem-que-nem-sabiam-que-estavam-concorrendo-nesta-eleicao.ghtml. Acesso em: 13 maio. 2020.
POMPEU, Ana. Fundo partidário deve seguir cota feminina de partidos, decide supremo, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/fundo-partidario-seguir-cota-feminina-partidos-decide-stf. Acesso em: 13 maio. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva JUR, 2018.
SILVEIRA, Daniel. Em ranking de 190 países sobre presença feminina em parlamento, Brasil ocupa 152ª posição, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/em-ranking-de-190-paises-sobre-presenca-feminina-em-parlamentos-brasil-ocupa-a-152-posicao.ghtml. Acesso em: 10 maio. 2020.
SOUZA, José Giléa de. Desigualdade de gênero: a participação feminina na política. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, Salvador, n. 228, p. 1-27, 2019.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Número de mulheres eleitas em 2018 cresce 52,6% em relação a 2014, 2019. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Marco/numero-de-mulheres-eleitas-em-2018-cresce-52-6-em-relacao-a-2014. Acesso em: 12 maio. 2020.
VELASCO, Clara; OLIVEIRA, Leandro. N° de mulheres eleitas se mantém no Senado, mas aumenta na Câmara e nas Assembleias, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/10/08/no-de-mulheres-eleitas-se-mantem-no-senado-mas-aumenta-na-camara-e-nas-assembleias.ghtml. Acesso em: 12 maio. 2020.
VELASCO, C; SARMENTO, G; GELAPE, L; VIDIGAL, L. Mesmo com lei, proporção de mulheres não aumenta nas eleições e Justiça precisa notificar coligações para que cumpram cota, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/08/24/mesmo-com-lei-proporcao-de-mulheres-nao-aumenta-nas-eleicoes-e-justica-precisa-notificar-coligacoes-para-que-cumpram-cota.ghtml. Acesso em: 13 maio. 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Journal of Law
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.
