Between the lines of citizenship: the specism in the brazilian constitution of 1988
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210479Keywords:
Animal Rights, Federal Constitution, SpecismAbstract
This article investigates animal’s protection in the Brazilian constitutional sphere, observing the possible presence of speciesist aspects, that is, aspects that denote unequal treatments to species. The study was conducted through the analysis of statements of the Federal Constitution that are relevant to the theme, together with bibliographic and legislative reviews. Thus, we attempted to elucidate the concept of speciesism and to examine the pertinent constitutional statements from the perspective of several authors in order to observe which is the correlation between both perspectives. The result indicated that all the analyzed regulations illustrate at least one speciesist characteristic. Therefore, we conclude that the Constitution is speciesist both in protecting certain species to the detriment of others and in encouraging activities of animal exploitation aiming at the welfare of humanity.
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