Systemic justice
a possibility to apply the therapeutic justice model in Paraná state
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130312256Keywords:
Drugs, Criminal Law, Systemic JusticeAbstract
In the context of drug addiction, the excesses of punishment are already widely known and alternative measures to incarceration have been adopted for some time. The criminal effects on those involved with drugs are the central problem of this work. As a solution, the hypothesis of systemic justice is presented, an alternative measure that seeks to provide drug users or addicts with access to better social and health conditions. The approach, carried out through the application of dialectical and hypothetical-deductive methods, starts from the context of drug use in Brazil and then presents and confronts the concept of therapeutic justice in order to reach the proposal of systemic justice, which, although based on the former, takes on broader social approaches.
Downloads
References
AGÊNCIA EFE. OMS afirma que consumo de drogas causa 500 mil mortes anuais. G1 Globo, 17 mar. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/oms-afirma-que-consumo-de-drogas-causa-500-mil-mortes-anuais.ghtml. Acesso em: 14 out. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2014/06/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf. Acesso em: 11 out. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 288, de 25 de junho de 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_288_25062019_02092019174344.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Diário oficial [da] União, 31 dez. 1940. Brasília, DF: 1940a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n° 9.761, de 11 de abril de 2019. Diário oficial [da] União, 11 abr. 2019. Brasília, DF: 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Diário oficial [da] União, 13 jul. 1984. Brasília, DF: 1984a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Diário oficial [da] União, 27 set. 1995. Brasília, DF: 1995a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Diário oficial [da] União, 23 ago. 2006. Brasília, DF: 2006a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte especial 2. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 8. ed.rev. E atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
DE LIMA, Flávio Augusto Fontes. Justiça terapêutica: em busca de um novo paradigma. 2009. 261 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
DEPENPR. Departamento Penitenciário do Paraná. O sistema penitenciário brasileiro em 2012. Disponível em: http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/transparencia_carceraria/LEVANTAMENTO_SISTEMA_PENITENCIARIO_2012.pdf. Acesso em: 11 out. 2019.
ESTATÍSTICAS SOCIAIS. PNAD Contínua 2016: 51% da população com 25 anos ou mais do Brasil possuíam no máximo o ensino fundamental completo. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/18992-pnad-continua-2016-51-da-populacao-com-25-anos-ou-mais-do-brasil-possuiam-no-maximo-o-ensino-fundamental-completo. Acesso em: 11 out. 2019.
GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção-repressão. 14. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 48.
LARANJEIRA, Ronaldo (sup.). II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) - 2012. São Paulo: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD), UNIFESP, 2014.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Projeto comarca terapêutica - São José dos Campos/SP. São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/Boas_praticas/Relacao_Projetos/politica_sobre_drogas/ProjetoComarcaTerap%C3%AAuticaSJC_Integra.pdf. Acesso em: 10 out. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Projeto Semear – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas articula iniciativa piloto de justiça terapêutica em Curitiba. Curitiba, 2018. Disponível em: http://www.mppr.mp.br/2018/03/20099,11/Projeto-Semear-Enfrentamento-ao-Alcool-Crack-e-Outras-Drogas-articula-iniciativa-piloto-de-justica-terapeutica-em-Curitiba.html. Acesso em: 07 nov. 2019.
ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. Tratamiento del dependiente de drogas como alternativa al encarcelamiento. 2011. Disponível em: http://www.oas.org/es/news/oas_at_work_article.asp?df_sCodigo=5680. Acesso em: 14 out. 2019.
PERINI, Guilherme de Barros. A atuação do Projeto Estratégico Semear do Ministério Público do Estado do Paraná frente à Política Nacional sobre Drogas. In: Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial. Brasília: CNMP, 2019.
PERINI, Guilherme de Barros; OSS-EMER, Leandro. Efetivo controle sobre drogas através da justificação procedimental. Seminário Virtual de Teses do MPPR, Paraná, jun. 2019. Disponível em: http://www.escolasuperior.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=397#G. Acesso em: 08 out. 2019.
PROJETO SEMEAR. Memória de reunião. Ministério Público do Estado do Paraná, fev. 2018. Disponível em: http://www.site.mppr.mp.br/arquivos/File/Projeto_Semear/Atas_e_Documentos/Memoria_Reuniao_SMDS_TJ_Comarca_Terapeutica_23_02_2018_2.pdf. Acesso em: 10 out. 2019.
PONTAROLLI, André Luis. Justiça Terapêutica. Ministério Público do Estado do Paraná, 2008. Disponível em: http://www.criminal.mppr.mp.br/pagina-518.html. Acesso em: 03 out. 2019.
SOBRINHO, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Ciência Penais, v. 16, p. 373-411, jan-jun. 2012.
THE LANCET. Alcohol use and burden for 195 countries and territories, 1990-2016: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2016. Washington, 23 ago. 2018. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(18)31310-2/fulltext#section-7c530872-6235-4433-899c-b3f276970189. Acesso em: 14 out. 2019.
THE SOCIAL SCIENCE RESEARCH COUNCIL. Drug Courts in the Americas. New York, 2018. Disponível em: https://www.ssrc.org/publications/view/juizados-de-drogas-nas-am%C3%A9ricas/. Acesso em: 14 out. 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. Decreto Judiciário n° 2587/2010. 19 out. 2010. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDQvMjIvMTdfMDJfMjRfODcwX2RlY3JldG9fanVkaWNpYXJpb18yNTg3XzIwMTAucGRmIl1d/decreto_judiciario_2587_2010.pdf. Acesso em: 22 out. 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Justiça Terapêutica - Metodologia Terapêutica VEP. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/vep/meto-terapeutica-vep. Acesso em: 09 out. 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Journal of Law
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.