Considerations on the legal challenges of the use of artificial intelligence in medicine

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130112292

Keywords:

Legal Liabillity, Artificial intelligence, Legal liability

Abstract

The use of Artificial Intelligence in medicine enables vast quantities of data to be processed in a short time and high levels of accuracy. However, since it is an unprecedented technology, the Science of Law is compelled to adapt itself in order to deal with legal demands arising from this reality. Using the research method of bibliographic review, the paper analyzes relevant aspects about the accountability for Artificial Intelligence actions in medicine, identifying key characteristics of systems that use Artificial Intelligence to perform, reflecting about the theme in the medical area and analyzing the responsibility for harm incurred by the devices that use Artificial Intelligence to operate. It was found that the use of Artificial Intelligence involves risks that must be weighed against the benefits that it could be experienced, mainly because there is no relevant legislation in Brazil on the topic of accountability for Artificial Intelligence autonomous actions.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Luciana Berbigier Lucas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista Capes. Advogada Pública. E-mail: lucianalucas.adv@gmail.com.

Denise Oliveira dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: denise.ooliveiraa@gmail.com.

References

AHMED, Zeeshan et al. Artificial intelligence with multi-functional machine learning platform development for better healthcare and precision medicine. Database: The journal of Biological Database and Curation, Oxford, v. 2020, p. 1-35, 2020. Disponível em: https://academic.oup.com/database/article/doi/10.1093/database/baaa010/5809229. Acesso em: 5 mai. 2020.

ANDERSON, Michael; ANDERSON, Susan. Robot be good, p. 75-76, 2010. Disponível em: https://www.scientificamerican.com/article/robot-be-good/. Acesso em: 20 mai. 2020.

ASARO, Peter M. A Body to kick, but still no soul to damn: legal perspectives on Robotics. In: LIN, Patrick; ABNEY, Keith; BEKEY, George A. Robot Ethics: the ethical and social implications of Robotics. Massachusetts: The MIT Press, 2012.

BLUEDOT. Our leadership on COVID-19. Disponível em: https://bluedot.global. Acesso em: 06 ago. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.842, de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da medicina. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12842.htm. Acesso em: 12 maio 2020.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 12 mai. 2020.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 12 ago. 2020.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Despacho CFM n. 319/2019. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/despachos/BR/2019/319. Acesso em: 12 mai. 2020.

DEMARTINI, Felipe. Inteligência artificial emitiu aviso sobre coronavírus em dezembro. Disponível em: https://canaltech.com.br/saude/inteligencia-artificial-emitiu-aviso-sobre-coronavirus-em-dezembro-159607/. Acesso em: 6 ago. 2020.

DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto et al. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 23, n. 4, p. 1-17, out./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/8257. Acesso em: 2 set. 2019.

FERREIRA, Ana Elisabete. Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autónomos: breves reflexões. Revista Portuguesa de do Dano Corporal, Coimbra, v. 27. ano 25, p. 39-63, dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.14195/1647-8630_27_3. Acesso em: 27 abr. 2020

FERREIRA, Diogo Ramos. A responsabilidade civil dos fornecedores de inteligência artificial. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 4, 2019.

HACKER, P. et al. Explainable AI under contract and tort law: legal incentives and technical challenges. Artificial Intelligence and Law, Berlin, v. 28, p. 415-439, 2020. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10506-020-09260-6. Acesso em: 27 abr. 2020.

KARNOW, Curtis E. A. The application of traditional tort theory to embodied machine intelligence. In: CALO, Ryan; FROOMKIN, A. Michael; KERR, Ian. Robot law. Cheltenham, United Kingdom: Edward Elgar Publishing, 2015. Disponível em: https://works.bepress.com/curtis_karnow/9/. Acesso em: 13 ago. 2020.

KNIGHT, Will. The dark secret at the heart of AI: no one really knows how the most advanced algorithms do what they do - that could be a problem. 2017. Disponível em: https://www.technologyreview.com/2017/04/11/5113/the-dark-secret-at-the-heart-of-ai/. Acesso em: 29 abr. 2020.

LIMA, Gercina Ângela Borém. Interfaces entre a ciência da informação e a ciência cognitiva. Ciência da Informação, Brasília, v. 32, n. 1, p. 77-87, jan./abr. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19652003000100008&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 4 ago. 2020.

LOBO, Luiz Carlos. Inteligência artificial, o futuro da medicina e a educação médica. Revista Brasileira de Educação Médica, Brasília, v. 42, n. 3, p. 3-8, set. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-55022018000300003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 13 abr. 2020.

MONARD, Maria Carolina; BARANAUSKAS, José Augusto. Aplicações de inteligência artificial: uma visão geral. In: CONGRESSO DE LÓGICA APLICADA À TECNOLOGIA (LAPTEC), 1., 2000, São Paulo. Anais[...] São Paulo: USP, 2000. Disponível em: http://dcm.ffclrp.usp.br/~augusto/publications/2000-laptec.pdf. Acesso em: 13 ago. 2020.

PIRES, Thatiane Cristina Fontão; SILVA, Rafael Peteffi da. A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a Resolução do Parlamento Europeu. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 238-254, dez. 2017. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4951/3643. Acesso em: 16 abr. 2020.

SALATHÉ, Marcel. Digital epidemiology: what is it, and where is it going? Life Sciences, Society and Policy, New York, v. 14, n. 1, p. 1-5, 2018. Disponível em: https://lsspjournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s40504-017-0065-7. Acesso em: 12 mai. 2020.

SOUZA, Cesar Alexandre de. PAULI, Sergi. A nova era da inteligência artificial e o futuro do trabalho. Revista Fonte: Tecnologia da Informação na Gestão Pública, Minas Gerais, Ano 14, n. 17, p. 77-83, jul. 2017. Disponível em: https://www.prodemge.gov.br/revista-fonte/Publication/19-Computacao-cognitiva-e-a-humanizacao-das-maquinas. Acesso em: 4 ago. 2020.

TOPOL, Eric J. High-performance medicine: the convergence of human and artificial intelligence. Nature Medicine, China, v. 25, p. 44-56, jan. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41591-018-0300-7. Acesso em: 6 ago. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Resolução 2015/2103 (INL), de 16 de fevereiro de 2017. Contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2017-0005_PT.html#title2. Acesso em: 29 abr. 2020.

WHO. World Health Organization. Global health ethics: big data and artificial intelligence. Disponível em: https://www.who.int/ethics/topics/big-data-artificial-intelligence/en/. Acesso em: 12 maio 2020.

ZIVIANI, Nivio. Diálogo. Revista Fonte: Tecnologia da Informação na Gestão Pública, Minas Gerais, Ano 14, n. 17, p. 6-12, jul. 2017. Disponível em: https://www.prodemge.gov.br/revista-fonte/Publication/19-Computacao-cognitiva-e-a-humanizacao-das-maquinas. Acesso em: 4 ago. 2020.

ZIVIANI, Nivio. Projeto de Algoritmos com Implementações em Pascal e C. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 1999.

Published

2021-05-28

How to Cite

LUCAS, L. B.; SANTOS, D. O. dos. Considerations on the legal challenges of the use of artificial intelligence in medicine. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01–25, 2021. DOI: 10.32361/2021130112292. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12292. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Articles