25 anos da Carta constitucional de 1988: caminhos e descaminhos na concretização da ordem jurídico-institucional da Constituição cidadã

Abstract

O presente texto tem como objetivo um balanço acerca dos caminhos e descaminhos para a concretização dos anseios democráticos da Constituição de 1988, ao longo dos seus 25 anos de vigência. Nesse sentido, dá abordagem privilegiada, para além do próprio “espírito” da “Constituição cidadã”, aos institutos do Controle de constitucionalidade, dos juizados especiais e das defensorias públicas e do Ministério Público, todos diretamente relacionado aos anseios da carta magna. Assim, investigando como tais institutos se desenvolveram ao longo desses 25 anos, refletir-se-á a respeito de como eles se aproximaram e se afastaram dos objetivos da Constituição, refletindo também acerca de desenvolvimentos futuros que poderiam aproximá-los ainda mais dos do texto constitucional e seu projeto de país.