A proteção jurídica do consumidor no ambiente virtual: um etudo sobre a responsabilidade civil dos "Clubes de Desconto" pelo fato e vicio do produto
Keywords:
Comércio eletrônico, Compras coletivas, Clube de desconto.Abstract
O presente trabalho é um estudo sobre a responsabilidade civil dos chamados “clubes de desconto”, nova modalidade de compra coletiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, traça-se um histórico do surgimento do comércio eletrônico, sobretudo da modalidade “compras coletivas” para então desaguar em uma versão mais moderna desta. Se faz uma análise das repercussões jurídicas nas questões de responsabilidade pelo "fato" ou "vício" do produto, elencando as hipóteses de cada um, bem como as ferramentas que dispõem o consumidor, em cada caso, para obter a reparação pelos danos sofridos. Busca-se identificar a posição dos tribunais brasileiros sobre esta nova modalidade de compra eletrônica. Identificando a responsabilidade objetiva e solidária destes fornecedores e, por fim, tecer alguns comentários sobre o reaquecimento das compras coletivas, sobretudo dos clubes de desconto.
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