ADVANCE DIRECTIVES: CONSTRUCTION OF DOGMATIC AND LEGAL BASES
DOI:
https://doi.org/10.32361/201810011955Keywords:
Advance directives. Terminal patient. Medical Law. Brazil.Abstract
Bibliographical and documentary research, carried out in the medical and legal literature using international and national data. It investigates the validity of the construction of dogmatic and legal bases of the subject, focusing on Brazilian law. It also addresses the advance directives as the legitimate exercise of the patient's private autonomy, facing the termination of life.Downloads
References
ALVES, Cristiane Avancini. Linguagem, Diretivas Antecipadas de Vontade e Testamento Vital: uma interface nacional e internacional. Revista Bioethikos - Centro Universitário São Camilo – 2013, p. 259-270. ISSN 1981-8254.
AUMA, Paul Okoth. Tratamento e cuidado dos pacientes em estado vegetativo persistente: um debate de vida e de morte. Revista Eletrônica Espaço Teológico, Vol. 10, n. 17, jan/jun, 2016. ISSN 2177-952X.
ARAÚJO, Walkíria Benedeti Cardozo. Termo de consentimento em eutanásia. Paraná: Universidade Estadual de Londrina, 2010. 172p. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) – Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), 2010.
BARBAS, Stela. Morte e dignidade humana numa perspectiva jurídica. [p. 81-89]. In: Eutanásia e outras questões éticas no fim da vida. Coordenação: Rui Nunes, Guilhermina Rego e Ivone Duarte. Coletânea Bioética Hoje– XVII. Associação Portuguesa de Bioética, 2009. ISBN 9789726034568.
BOMTEMPO, Tiago Vieira. Diretivas antecipadas: instrumento que assegura a vontade de morrer dignamente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11206>. Acesso em: 20 maio 2017.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal-CJF. Enunciado nº. 533. VI Jornada de Direito Civil. Realizada em 11 e 12 de março de 2013. Coordenador-Geral: Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Comissão de Trabalho: Parte Geral. Coordenador da Comissão de Trabalho: Rogério Meneses Fialho Moreira. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/144>. Acesso em 16 out. 2017. Acesso em: 29 set. 2017.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 02 maio 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 04 maio 2017.
BRASIL. Parecer nº 1243/00. Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. [Em linha]. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2000/1243_2000.htm>. Acesso em: 03 maio 2017.
BRASIL. Projeto de Lei nº 52, de 2009. Dispõe sobre os direitos da pessoa em fase terminal de doença. Diário do Senado Federal, edição nº 188. Publicado em 26/11/2009. Sessão 25/11/2009, p. 62602.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5.559, de 22 de junho de 2016. Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2087978>. Acesso em: 28 jun. 2017.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica. Resolução CFM nº. 1931/2009. Brasília: CFM, 2010. Publicada no Diário Oficial da União, em 24 de setembro de 2009, Seção I.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº. 1.995/2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília: CFM, 2010. Publicada no Diário Oficial da União. 2012, Seção I.
CLAUDINO, Alessandra Helen Alves. Diretivas Antecipadas de vontade no ordenamento jurídico Brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVIII, n. 133, fev 2015. Disponível em:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15785&revista_caderno=6. Acesso em: 29 abr. 2017.
COGO, Silvana Bastos. Aplicabilidade das diretivas antecipadas de vontade: novo olhar acerca da morte e da relação com a vida. Rio Grande: Universidade Federal do Rio Grande, 2016. 191f. Tese (Doutorado em Enfermagem) - Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, da Escola de Enfermagem - Universidade Federal do Rio Grande (FURG), 2016.
CONSELHO da Europa. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às aplicações da Biologia e da Medicina. [Em linha]. 1997. Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001. Conselho da Europa. Disponível em <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:ZNj6eHsdjsoJ:www.gddc.pt/siii/docs/ov iedo.pdf+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b >. Acesso em: 25 maio 2017.
DADALTO, Luciana. História do testamento vital: entendendo o passado e refletindo sobre o presente. ANGOTI NETO, Hélio (org.). Mirabilia Medicinae, nº. 4 (2015/1). Virtudes e Princípios no cuidado com a saúde. Jan-Jun 2015. ISSN 1676-5818, p. 23-42. Disponível em:http://www.revistamirabilia.com/sites/default/files/medicinae/pdfs/med2015-01-03.pdf. Acesso em: 28 abr. 2017.
DADALTO, Luciana; TUPINAMBÁS, Unaí; GRECO, Dirceu Bartolomeu – Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Revista bioética, 2013, p. 463-476. ISSN 1983-8034.
DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do Biodireito. 9ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. ISBN 978-85-02-18065-9.
ESTADOS UNIDOS da América. Patient Self Determination Act of 1990 (Introduced in House). In: Testamento Vital, [S.L.], 2014. [Em linha]. Disponível em < https://www.congress.gov/bill/101st-congress/house-bill/4449>. Acesso em: 03 mai. 2017.
FABRIS, Oswaldo André. Inviolabilidade da vida. Conselho de Medicina cria o Médico Monstro. Consultor Jurídico. Publicado em 13, Set. 2012. ISSN 1809-2829. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-set-13/oswaldo-fabris-conselho-medicina-cria-medico-monstro. Acesso em: 31 ago. 2017.
GIACOIA JÚNIOR, Oswaldo – A visão da morte ao longo do tempo. Revista Medicina - Ribeirão Preto. 2005; 38 (1): 13-19. ISSN 2176-7262.
GODINHO, Adriano Marteleto. Diretivas antecipadas de vontade: testamento vital, mandato duradouro e sua admissibilidade no ordenamento brasileiro. RIDB - Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Ano 1 (2012), nº 2, 945-978. ISSN: 2182-7567.
GONÇALVES, José António Saraiva Ferraz – A Boa Morte: Ética no fim da vida. Porto: Universidade do Porto, 2006. 251f. Dissertação de Mestrado em Bioética.
GUTIERREZ, Pilar L. O que é paciente terminal? Revista da Associação Médica Brasileira, vol.47 no.2 São Paulo April/June 2001. ISSN 1806-9282. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302001000200010. Acesso em: 28 abr. 2017.
IVAMOTO, Henrique S. Avaliação do paciente comatoso. Revista Acta Medica Miseriordiae. [S.D.]. Disponível em: http://www.actamedica.org.br/noticia.asp?codigo=445. Acesso em: 04 mai. 2017.
KOVÁCS, Maria Júlia. Autonomia e o direito de morrer com dignidade. Revista Bioética, Brasília, v. 6, n.1, p. 61-69, 1998. ISSN 1983-8034.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito. São Paulo: Editora Atlas, 2010. ISBN 978-85-224-6028-1.
MELO, Ulisses. O paciente terminal: fatos, aspectos e consequências. Revista do Centro de Ciências e Saúde (Unifor) - RECCS, Julho 88. [p. 36-40]. ISSN 0103-2828.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; REZENDE, Danubia Ferreira Coelho de. A autonomia privada do paciente em estado terminal. In: Direito Civil. Teoria e Prática no Direito Privado. Atualidades IV. Belo Horizonte: Del Rey Editora. Coordenadores: César Fiuza; Maria de Fátima Freire Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, 2010, p. 173-189. ISBN 978-85-384-0068-4.
NERY, Maria Carla Moutinho. O direito de viver sem prolongamento artificial. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2014. 96p. Dissertação (Mestrado em Direito). - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 2014.
NEVES, Carlos. Bioética. Temas Elementares. Lisboa: Fim de Século – Edições. 2001. ISBN 972-754-168-0.
NUNES, Rui. Diretivas Antecipadas de Vontade. Brasília-DF: CFM/Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 2016. ISBN 978-85-870077-44-8.
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. O princípio da dignidade da pessoa humana e a regulação jurídica da bioética [p. p. 29-33]. In: Lex Medicinae. Coimbra: Coimbra Editora, Ano 8, nº. 15 (2011). ISSN 1646-0359.
PEREIRA, André Gonçalo Dias. O consentimento informado na relação médico-paciente. Estudo de Direito Civil. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. ISBN 972-32-1247-1.
PINA, J. A. Esperança. Ética, Deontologia e Direito Médico. Lisboa: Lídel edições técnicas, 2013. ISBN 978-972-757-911-2.
ROCHA, Daiane Martins. Beneficência e autonomia: questões bioéticas da sociedade secular. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2013. 276p. Tese (Doutorado em Filosofia) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina, 2013.
RODRIGUES, José Carlos. Tabu da morte. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2006. ISBN: 85-7541-090-3.
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. Diretivas antecipadas de vontade: questões jurídicas sobre seu conceito, objeto, fundamentação e formalização. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. São Paulo: LiberArs, 2015, p. 381-292. ISBN 978-85-64783-86-7.
SÁ, Maria de Fátima Freire; PONTES, Maíla Melo Campolina. Autonomia privada e o direito de morrer [p. 37-54]. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire; NAVES, Bruno Torquato. Direito Civil (organizadores). Princípios jurídicos no direto privado. Atualidades III. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2009. ISBN 978-85-384-0003-5.
SAIORON, Isabela. Diretivas antecipadas de vontade: perspectivas de enfermeiros. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2016. 106p. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) - Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2016.
SOUZA, Cimon Hendrigo Burmann. Eutanásia, distanásia e suicídio assistido. [p. 142-183]. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. ISBN: 85-7308-570-3.
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Comissão Nacional da Unesco - Portugal. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. [Em linha]. 2005. Disponível em: . Acesso em 28 mai. 2017.
VILHENA, Rita Casquilo Vidal Saragoça Mendes. Cuidados paliativos e obstinação terapêutica. Decisões em fim de vida. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2013. 68 p. Dissertação (Mestrado em Cuidados Paliativos).
VILHENA, Rita Casquilo Vidal Saragoça Mendes. Definições de estado vegetativo e morte cerebral. In: Diário de Cuiabá, 03 de maio de 2017. Disponível em: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=100196. Acesso em: 03 mai. 2017.
PATIENT Self-Determination Act, 1995, p. 01. United States General Accounting Office Washington, D.C. 20548. Health, Education, and Human Services Division. B-257739. August 28, 1995. United States General Accounting Office GAO Report to the Ranking Minority Member, Subcommittee on Health, Committee on Ways and Means, House of Representatives P. 01-54. Disponível em < https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/GAOREPORTS-HEHS-95-135/pdf/GAOREPORTS-HEHS-95-135.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2017.
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