Corporate social responsibility of transnational
DOI:
https://doi.org/10.32361/202012016302Keywords:
Corporate social responsibility, Sphere of influence, Transnational enterprise, StakeholdersAbstract
The lack of international corporations legal personality is a central question. There is no supranational law restricting the corporation groups activities. However, many instruments are made to ease the integration of corporation’s social accountability, but these initiatives are not enforceable, and that limits their efficiency. Transnational corporations must promote, respect, uphold and protect human rights in their business, in accordance with the exercise of their authority on the sphere of influence which caused the damage. Nowadays, a responsible corporation is concerned with sustainable development in the management of their activities. However, there is no law to compel the transnational corporations to act responsibly.
Downloads
References
AMIGOS DE LA TIERRA. Direitos para as empresas não para as pessoas, dezembro 2015. Disponível em: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2018/10/ttip_un_treaty_report_portuguese_v2_0.pdf Acesso 20 fevereiro 2019.
BRASIL. Constituição (1988), artigo 5°, inciso XLV. Disponível em: http://www.camara.leg.br/internet/infdoc/novoconteudo/html/leginfra/ArtCF0270.htm Acesso 08 janeiro 2019.
OIT. Convenção n° 138 – OIT- Idade Mínima de Admissão ao Emprego. UNICEF. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10231.htm Acesso 3 janeiro 2019.
OCDE. Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. Ministério da Fazenda. 2018. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/ponto-de-contato-nacional/diretrizes-da-ocde-para-empresas-multinacionais . Acesso em 17 dezembro 2018.
MAB. Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/em-discurso-na-assembleia-legislativa-ela-lembrou-um-m-s-do-crime-da-vale-em-brumadinho-lucr Acesso em 25 fevereiro 2019.
BRASIL. Pacto Global. Rede Brasil. Disponível em: http://pactoglobal.org.br/ Acesso 3 janeiro 2019.
BRASIL. Sobre as Diretrizes da OCDE e o PCN Brasil. Ministério da Fazenda. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/ponto-de-contato-nacional. Acesso em 22 dezembro 2018.
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Livro Verde, julho 2001.
DAUGAREILH Isabelle. Nouveaux Espaces de Réglementation dans la Mondialisation : entreprises transnationales et accords-cadres internationaux In Responsabilité Sociale de l’entreprise transnationale et globalisation de l’économie. Bruxelles Bruylant. 2010, p. 206.
FRANÇA. Cour de cassation, civile, Chambre commerciale, 15 septembre 2009 n° 08-19.200 Bull. IV n° 110). Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichJuriJudi.do?idTexte=JURITEXT000021054038 Acesso em 20 fevereiro 2019.
FRANÇA. Code de Commerce. Art. L. 225-102-4, I; Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?cidTexte=LEGITEXT000005634379&idArticle=LEGIARTI000034291360&dateTexte=&categorieLien=cid Acesso em 20 fevereiro 2019.
FRANÇA. Code de Commerce. Art. L. 225-102-4, § 1° a 4°. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?cidTexte=LEGITEXT000005634379&idArticle=LEGIARTI000034291360&dateTexte=&categorieLien=cid Acesso em 20 fevereiro 2019.
FRANÇA. Code de Commerce. Art. L. 225-102-4, § 5°. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?cidTexte=LEGITEXT000005634379&idArticle=LEGIARTI000034291360&dateTexte=&categorieLien=cid Acesso em 20 fevereiro 2019.
FRANÇA. LOI n° 2017-399 du 27 mars 2017 relative au devoir de vigilance des sociétés mères et des entreprises donneuses d'ordre. Disponível em : https://www.legifrance.gouv.fr/eli/loi/2017/3/27/2017-399/jo/texte. Acesso em 20 fevereiro 2019.
FREEMAN R. Edward. (1984), Strategic management: A stakeholder approach, Boston, Pitman, 1984.
OHCHR .Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/WGTransCorp/Session3/DraftLBI.pdf . Acesso 5 janeiro 2019.
MALECKI Catherine. Responsabilité sociale des entreprises, Perspectives de la gouvernance d’entreprise durable, LGDJ, 2014, p.24-25.
ONU BRASIL. Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, incluso e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/ods8/ Acesso em 3 janeiro 2019.
ABNT. NBR ISO 2600. Diretrizes sobre responsabilidade social. 2010. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_65.pdf Acesso 8 janeiro 2019.
OIT. Convenções. CO105. Abolição do Trabalho Forçado. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235195/lang--pt/index.htm Acesso 3 janeiro 2019.
OIT. Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. Organização Internacional do Trabalho. Genebra 2017. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_227046.pdf Acesso em 9 dezembro 2018.
OIT. Convenções. CO98 – Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235188/lang--pt/index.htm. Acesso 3 janeiro 2019.
OIT. Convenções. CO111.Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242717/lang--pt/index.htm Acesso 3 janeiro 2019.
OIT. Convenções. CO100 – Igualdade de Remuneração entre Homens e Mulheres. Disponível em https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235190/lang--pt/index.htm Acesso 3 janeiro 2019.
OIT. Convenções. CO87 - Liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/normas/WCMS_239608/lang--pt/index.htm. Acesso 3 janeiro 2019.
OIT. Convenções. CO 182. Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236696/lang--pt/index.htm Acesso 3 janeiro 2019.
OIT. Convenções. CO 29 – Trabalho forçado ou obrigatório. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235021/lang--pt/index.htm Acesso 3 janeiro 2019.
OCDE. Síntese. Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Nacionais. 2000 Disponível em: https://www.oecd.org/corporate/mne/38110590.pdf . Acesso em 9 dezembro 2018.
REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. 17° ed. Dez. 2012; Disponível em: http://sur.conectas.org/empresas-transnacionais-e-direitos-humanos/ Acesso em 13 dezembro 2018.
ROBE Jean Philippe. Dictionnaire Critique de la RSE. Presses Universitaires du Septentrion, 2016, p. 321-324
SHERPA. Les entreprises transnationales et leur responsabilité sociétale. 2010, p.37.Disponivel em : https://www.asso-sherpa.org/wp-content/uploads/2013/11/Fiche-OIF-2010.pdf Acesso em 2 janeiro 2019.
VALLAEYS François. Les fondements éthiques de la Responsabilité Sociale. 2011.Doctorat de Philosophie. Université Paris est Creteil. 2011, p. 301.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.