Abandono digital de crianças e adolescentes e a responsabilidade parental
DOI:
https://doi.org/10.32361/2022140214547Palabras clave:
Abandono digital, Crianças e adolescentes, Internet, Pais, ResponsabilizaçãoResumen
O presente estudo tem como objetivo abordar o tema abandono digital de crianças e adolescentes, identificando a possibilidade de responsabilização dos pais pela negligência em relação aos cuidados com seus filhos na internet. Essa abordagem buscará caracterizar abandono de acordo com a legislação brasileira, identificar alguns dos riscos da exposição desassistida de crianças e adolescentes ao cibermundo e, ainda, verificar a possibilidade de responsabilizar os pais pelo abandono digital, trazendo também julgados dos tribunais brasileiros relativos ao tema. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Com o acesso à internet facilitado e a distração dos pais, crianças e adolescentes podem se colocar em posição de risco no mundo virtual, portanto, a análise do tema pode contribuir para a reflexão sobre o dever de cuidado dos pais, para que seus filhos estejam protegidos nesse ambiente que pode ser considerado a nova rua da atualidade.
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Citas
ABREU, C. N.; EISENSTEIN, E.; ESTEFENON, S. G. (org.). Vivendo esse mundo digital. Porto Alegre: Artmed, 2013.
ALBUQUERQUE, P. P.; WILLIAMS, L. C.; D’AFFONCECA, S. M. Efeitos Tardios do Bullying e Transtorno de Estresse Pós-Traumático: uma revisão crítica. Psicologia: Teoria e Pesquisa, São Carlos, v. 29, n. 1, p. 91-98, 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistaptp/issue/view/1448. Acesso em: 04 jun. 2022.
ALVES, J. F. Negligência dos pais no mundo virtual expõe criança a efeitos nocivos da rede. Belo Horizonte: IBDFAM, 2017. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1188/Neglig%C3%AAncia+dos+pais+no+mundo+virtual+exp%C3%B5e+crian%C3%A7a+a+efeitos+nocivos+da+rede. Acesso em: 30 maio 2021.
BARROS, S. C. Sexting na adolescência: análise da rede de enunciações produzida pela mídia. 2014. Tese (Doutorado em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde.) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 21 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 22 maio 2022.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 21 abr. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 abr. 2021.
BRASIL. Decreto nº 5.007, de 8 de março de 2004. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil. Brasília, DF, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5007.htm. Acesso em: 22 maio 2022.
DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2022.
CETIC.BR. Executive summary: ICT kids online. Brazil survey 2020. São Paulo. 2021. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/publicacoes/indice/pesquisas/. Acesso em: 01 set. 2022.
FALCÃO, L. P. O fenômeno da parentalidade distraída e abandono afetivo: quanto custa o cuidado na sociedade tecnológica. Revista de Direito de Família e Sucessões, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 56-72, jan./jun. 2019.
FERREIRA, H. M. A geração do quarto. Rio de Janeiro: Record, 2022.
FIORILLO, C. A.; CONTE, C. P. Crimes no meio ambiente digital. São Paulo: Saraiva, 2016.
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Manual de Direito Civil: volume único. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
GONÇALVES, S. A. Tese do abandono virtual e a responsabilização de pais por danos aos filhos, vítimas no cibermundo. De Jure Revista Jurídica, v. 15, n. 26, p. 111-146, jan./jun. 2016.
GRISARD FILHO, W. Bullying e responsabilidade civil. In: MADALENO, R.; BARBOSA, E. (coord.). Responsabilidade Civil no Direito de Família. São Paulo: Atlas, 2015. p. 434-453.
MADALENO, R. Direito de família. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MIRAGEM, B. Responsabilidade civil. 2. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MOTA, D.; MANITA, C. Grooming online: prevenção, intervenção e respostas do setor educacional. Saber & Educar, n. 30, nov. 2021. ISSN 1647-2144. Disponível em: http://revista.esepf.pt/index.php/sabereducar/article/view/419. Acesso em: 01 jun. 2022.
PINHEIRO, P. P. Direito Digital Aplicado 2.0. 2. ed. São Paulo: Thompson Reuters; Revista dos Tribunais, 2016.
PINOCHET, L. H. Tecnologia da informação e comunicação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul. Apelação Cível, Nº 70085214419, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 08 out. 2021. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=&conteudo_busca=ementa_completa. Acesso em: 01 jun. 2022.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul. Apelação Cível, Nº 70042636613, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 27 maio 2015. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=responsabiliza%C3%A7%C3%A3o+pais+cyberbullying&conteudo_busca=ementa_completa. Acesso em: 01 jun. 2022.
RIZZARDO, A. Direito de Família. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
ROCHA, M. F. Percepções parentais sobre o grooming online: relação entre a percepção dos educadores acerca do risco de vitimação dos educandos e a mediação parental. 2018. Dissertação (Mestrado em criminologia) – Faculdade de Direito, Universidade do Porto, Porto, 2018.
SCREMIN, S. F. SEXTING: Perigos na internet, um estudo de caso com acadêmicos/as na UFPR – Setor Litoral. Acervo Digital da UFPR, Matinhos, 2016. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/44887. Acesso em: 10 jul. 2021.
SOUZA, M. S.; SILVA, R. L. As violações praticadas por crianças e adolescentes na internet e a consequente responsabilidade civil dos seus genitores por tais atos. Disciplinarum Scientia, Série: Sociais Aplicadas, Santa Maria, v. 12, n. 1, p. 69-83, 2016.
TARTUCE, F. Direito Civil: direito de família. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
VEJA. São Paulo, 2021. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/filho-walkyria-santos-se-matou-mensagens-odio-internet/. Acesso em: 31 jan. 2022.
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