Submissões
Condições para Submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- Os campos com nome do autor ou autores, instituição a que encontra-se vinculado, endereço, telefone, e-mail e biografia foram removidos do manuscrito e inseridos somente no sistema.
- O texto segue os padrões e os requisitos descritos nas "Diretrizes para Autores", no menu "Submissões".
- Se publicado, os direitos autorais do manuscrito serão cedidos e passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
Artigos de fluxo contínuo
Clique aqui para acessar as "Diretrizes para Autores".
Declaração de Direitos de Autor
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
Política de Privacidade
Os nomes e endereços fornecidos nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.