Ações afirmativas na pós-graduação
o quadro atual nos programas da área do Direito
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130212004Palavras-chave:
Ações afirmativas, Cotas étnico-raciais, Programas de Pós-graduação, DireitoResumo
As ações afirmativas no ensino superior brasileiro começaram nos primeiros anos do século XXI, para reformar o crônico confinamento racial do mundo universitário. A lei que impõe a adoção de cotas socioeconômicas e étnico-raciais pelas instituições federais não exige sua aplicação na pós-graduação, mas a partir de 2016 há um processo acelerado de implantação de cotas étnico-raciais na pós-graduação pública, pois a pluralidade de origens sociais e vivências existenciais entre os pesquisadores favorece a construção de um conhecimento científico profundo e especialmente crítico/transformador. Na área do Direito, há uma disparidade muito grande entre a presença de ações afirmativas na pós-graduação pública e privada. É necessário avançar com as ações afirmativas na pós-graduação privada, num processo participativo, dialógico e que considere a necessidade de também dar mais visibilidade acadêmica e pedagógica para epistemologias e linhas de pesquisa voltadas à compreensão e transformação das condições sociais vivenciadas pelos segmentos visados pelas cotas.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Wilson Mesquita de. Prouni e o acesso de estudantes negros ao exterior. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, RJ, vol. 12, n. 23, p. 89-105, jan/abr de 2017.
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES, Brasília, 2019. Disponível em: <http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-Nacional-de-Perfil-Socioecon%C3%B4mico-e-Cultural-dos-as-Graduandos-as-das-IFES-2018.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2020.
BRASIL. Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior [...] e dá outras providências. Diário oficial [da] União, 13 jan. 2005. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm>. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, 29 ago. 2012. Brasília, DF: Presidência da República, 2012a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em 23 jul. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário oficial [da] União, 6 jul. 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 dez. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.409, de 29 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial [da] União, 29 dez. 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2016a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 3 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa n.º 13, de 11 de maio de 2016. Dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação, e dá outras providências, Brasília, DF, 2016b.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 559, de 22 de junho de 2020. Torna sem efeito a Portaria n.º 545, de 16 de junho de 2020, Brasília, DF, 2020.
BRASIL, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa n.º 4, de 6 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/DF. Atos que instituíram sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior [...] Ação julgada improcedente. Requerente: Partido Democratas – DEM. Arguidos: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília e outros. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, 26 de abril de 2012b, Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=269432069&ext=.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41/DF. Direito Constitucional. Ação Direta de Constitucionalidade. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n. 12.990/2014. Procedência do Pedido. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Interessados: Presidente da República e outros. Relator: Ministro Roberto Barroso, 8 de junho de 2017, Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312447860&ext=.pdf. Acesso em 23 jul. 2020.
BRUNO, Jessica Santana; NASCIMENTO, Cláudio Orlando Costa do. (Inter) Ações Afirmativas – Formação de professores para a decolonização do conhecimento. Cadernos de Gênero e Diversidade, Salvador, Vol.4, Núm.2, Abr./Jun. 2018.
CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no ensino superior: um desafio para as universidades brasileiras, Brasília, 2005. Disponível em <http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie382empdf.pdf>. Acesso em: 2 jan. 2021.
CARVALHO, Márcia Marques de. Educação superior no Brasil: evolução, cobertura demográfica e resultados das ações afirmativas. In: TAFNER, Paulo et al. (orgs.). Caminhos trilhados e desafios da educação superior no Brasil, Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2016, 313-352.
DAFLON, Verônica T.; FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, SP, v.43 n.148, p.302-327, jan./abr. 2013.
FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas. Ação afirmativa e desenvolvimento. In: FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas (Org.). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006, p. 9-45.
GOLDMAN, Marcio; BANAGGIA, Gabriel. A política da má vontade na implantação das cotas étnico-raciais. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 60 n. 1, 16-34, 2017.
KARRUZ, Ana. Oferta, demanda e nota de corte: experimento natural sobre efeitos da lei das cotas no acesso à Universidade Federal de Minas Gerais. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, RJ, v.61, n.2, p. 405-462, 2018.
LINDNER, Julia; VARGAS, Mateus. Presidente da Capes pediu para MEC acabar com incentivo a cotas na pós-graduação. O Estado de São Paulo, São Paulo, 18 jul. 2020. Disponível em: <https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-da-capes-pediu-para-mec-acabar-com-incentivo-a-cotas-na-pos-graduacao,70003368196>. Acesso em: 18 ago. 2020.
MARRARA, Thiago; GASIOLA, Gustavo Gil. Ações afirmativas e diversidade na pós-graduação. Inclusão Social, Brasília, DF, v. 5 n. 1, p.20-31, jul./dez. 2011.
PEREIRA, Fabiana Santos; ROCHA NETO, Ivan. Ações afirmativas: quem são os discentes da pós-graduação no Brasil. Educação, Artes e Inclusão, Florianópolis, Vol.15, Núm. 4, 105-127, out./dez.2019.
PICANÇO, Felícia. Juventude e acesso ao ensino superior no Brasil – Onde está o alvo das políticas de ação afirmativa. Latin American Research Review, vol. 51, no 1, p. 109-131, 2016.
QUINTILIANO, Marta. Análise das políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Goiás – UFG. Emblemas - Revista da Unidade Acadêmica Especial de História e Ciências Sociais - UFG/CAC, Vol.15, n.2, 54-66, Goiânia, 2018.
RIO DE JANEIRO. Lei n.º 6.914, de 6 de novembro de 2014. Dispõe sobre sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ: 2014.
ROSEMBERG, Fúlvia; MADSEN, Nina. Educação formal, mulheres e gêneros no Brasil contemporâneo. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jacqueline. O progresso das mulheres no Brasil (2003-2010). Rio de Janeiro: Cepia; Brasília: ONU Mulheres, 2011. p. 390-424.
SANTOS, Adilson Pereira dos. Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v.12, n.2, p.289-317, jul./dez. 2012.
SENKEVICS, Adriano S.; MELLO, Ursula M. O perfil discente das universidades federais mudou pós-lei de cotas?. Caderno de Pesquisas, São Paulo, SP, v.49, n.172, p.184-208, abr./jun. 2019.
TOKARNIA, Mariana. Negros representam 28,9% dos alunos da pósgraduação: A universidade ainda é controlada pelos interesses dos brancos. EBC, Brasília, 13 mai. 2015. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/negros-
representam-289-dos-alunos-da-pos-graduacao>. Acesso em: 03 jan. 2021.
VANALI, Ana Crhistina; SILVA, Paulo Vinicius Baptista da. Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: análise da Universidade Federal do Paraná. Caderno de Pesquisas, São Paulo, v.49 n.171 p.86-108 jan./mar. 2019
VENTURINI, Anna Carolina. Ações afirmativas nos programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas: levantamento das políticas de ação afirmativa. Rio de Janeiro: Gemaa, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2021 Revista de Direito
Este trabalho encontra-se publicado com a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.