Tutela jurisdicional efetiva e imediatidade do juiz em relação à prova
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130112086Palavras-chave:
Prova, Democracia, Tutela jurisdicional efetiva, Imediatidade do juiz, Princípio constitucionalResumo
Pretende-se identificar, através deste texto, as correntes doutrinárias que estudam a definição e delimitação de tutela jurisdicional efetiva. A partir da identificação do que seria um processo efetivo, o artigo busca verificar se a leitura que se faz do princípio da imediatidade do juiz em relação à prova viola esse princípio constitucional. Assim sendo, o processo democrático exige dos intérpretes constante observação e estudo dos princípios constitucionais, pois o uso de termos vagos e abstratos não permite uma aplicação mais adequada dos princípios e a compatibilização de institutos processuais com a Constituição Federal, prejudicando a evolução do direito processual civil frente aos novos tempos.
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