A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento
alterações e garantias à vida, dignidade e segurança
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130313008Palavras-chave:
Constituição, Desarmamento, Legislação, Segurança PúblicaResumo
Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante o Estatuto do Desarmamento e os impactos sociais. A importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem em relação ao Estatuto do Desarmamento nos leva a refletir sobre os impactos para a sociedade. Com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a referida Constituição, muitas garantias de direitos sociais foram estabelecidas e grandes questões, levantadas. Diretos fundamentais são essenciais para a preservação da vida e da segurança, com princípios e fundamentos. Percebe-se que são essenciais políticas mais eficientes relativas ao sistema criminal, ao exercício de direitos fundamentais, um modelo prisional que consiga de fato aplicar a ressocialização, entre outras particularidades que mudem o modo de lidar com o armamento.
Downloads
Referências
ALEIXO, Márcio Santos; BEHR, Guilherme Antônio. Desarmamento no Brasil: Lei 9.437/97 x Lei 10.826/03. Revista Brasileira de Criminalística, [S.l.], v. 4, n. 1, p. 12-18, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v4i1.78. Acesso: 02 mar. 2020.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BARROSO, Luiz Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BRASIL. Decreto nº 9847 de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9847.htm. Acesso: 02 mar. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 05 fev. 2020.
BRASIL. Estatuto do Desarmamento. Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826compilado.htm. Acesso: 05 fev. 2020.
BRASIL. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso: 10 fev. 2020.
CARVALHO, Lauriston de Araújo; ESPINDULA, Daniel Henrique Pereira. Discussões em torno do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição na Folha de S. Paulo. Opin. Publica, v. 22, n. 2, p. 446-465, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912016222446. Acesso: 12 fev. 2020.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Federalismo, liberdade e direitos fundamentais. Rei - revista estudos institucionais, [S.l.], v. 4, n. 1, p. 118-157, 2018. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.266. Acesso: 12 fev. 2020.
FABRETTI, Humberto Barrionuevo; VELLOZO, Júlio César de Oliveira. Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça. Revista De Direito, v. 11, n. 1, p. 25-60, 2019. DOI: https://doi.org/10.32361/20191118810. Acesso: 18 fev. 2020.
HEMENWAY, David; SOLNICK Sara J. The epidemiology of self-defense gun use: evidence from the National Crime Victimization Surveys 2007-2011. Prev Med, v. 79, p: 22-27, 2015. Disponível em:https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/25910555/.doi:10.1016/j.ypmed.2015.03.029. Acesso: 02 mar. 2020.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34784. Acesso: 02 mar. 2020.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2018. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34784. Acesso: 02 mar. 2020.
MARINO, Renato de Castro. Estatuto do Desarmamento e seus reflexos na sociedade [Monografia] Sociedade Cultural e Educacional de Garça. Faculdade de Ensino Superior e Educação Integral. São Paulo, 2017.
MARIN, Jeferson Dytz. Hermenêutica constitucional e realização dos direitos fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido. Sequência (Florianópolis), n. 65, p. 103-123, 2012. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p103. Acesso: 25 fev. 2020.
MEZZAROBA, Orides; STRAPAZZON, Carlos Luiz. Direitos fundamentais e a dogmática do bem comum constitucional. Sequência (Florianópolis), n. 64, p. 335-372, 2012. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p335. Acesso: 22 fev. 2020.
MOURA, Rodrigo Sérgio Ferreira de. Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa. Journal of Law and Regulation, v. 2, n. 2, p. 305-324, 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19238. Acesso: 02 mar. 2020.
MUNHOZ, Andréa Rodrigues de Oliveira; MUNHOZ, Karen de Oliveira. Direitos Fundamentais: história, definição e diferenças. Revista Vianna Sapiens, v. 5, n. 2, p. 25, 2017. Disponível em: http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/112. Acesso: 20 fev. 2020.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SCORZAFAVE, Luiz Guilherme; SOARES, Milena Karla; DORIGAN, Tulio Anselmi. Vale a pena pagar para desarmar? Uma avaliação do impacto da campanha de entrega voluntária de armas sobre as mortes com armas de fogo. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 45, n. 3, p. 475-497, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0101-416145341lmt. Acesso: 02 mar. 2020.
SILVEIRA, João Tiago. Problemas habituais de legística na preparação e redação de leis e regulamentos. e-Pública [online], v. 5, n. 3, p. 134-158, 2018. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/pdf/epub/v5n3/v5n3a11.pdf. Acesso: 09 mar. 2020.
SZWARCWALD, Célia Landman; CASTILHO, Euclides Ayres de. Mortalidade por armas de fogo no estado do Rio de Janeiro, Brasil: uma análise espacial. Rev Panam Salud Publica;4(3), sept. 1998. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1020-49891998000900003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso: 15 fev. 2020.
TRINDADE, Ruth França Cizino da; COSTA, Flávia Azevedo de Mattos Moura; SILVA, Patrícia de Paula Alves Costa da; CAMINITI, Gustavo Bussi; SANTOS, Claudia Benedita dos. Map of homicides by firearms: profile of the victims and the assaults. Revista Da Escola de Enfermagem da USP v. 49, n. 5, p. 748-755, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0080-623420150000500006. Acesso: 15 fev. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2021 Revista de Direito
Este trabalho encontra-se publicado com a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
