A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS

Abstract

Este artigo procurou verificar se as políticas públicas carcerárias adotadas no Brasil estão conseguindo cumprir com os objetivos estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP). Realizou-se levantamento bibliográfico a respeito do surgimento do sistema carcerário, da criação da referida lei e da configuração das atividades de assistência aos condenados. Recorreu-se a análise dos relatórios estatísticos divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), focando-se no panorama do sistema carcerário, perfil dos condenados, estrutura para a implementação das políticas carcerárias e
processo de ressocialização e reincidência criminal. Discutiu-se sobre o processo de reinserção dos apenados, especialmente ao modelo idealizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para análise dos dados empregou-se estatística descritiva, com aplicação de testes de percentual, distribuição de frequência e escalas de medição. Sobre a ressocialização e a reincidência, buscou-se apresentar e discorrer sobre achados e contribuições de alguns autores que pesquisaram a respeito desses temas.