DIREITO À ALIMENTAÇÃO NO BRASIL

LIMITES DO COMBATE À FOME

Abstract

Apresenta-se neste estudo uma análise de limites estruturais que impedem a efetivação do direito à alimentação no Brasil. Expressa resultados de pesquisa bibliográfica constituída pelo exame de produções editadas entre 2000 e 2018, considerando as alterações que se processaram no país quanto a adoção de políticas sociais que consideravam o combate a fome como prioridade. Aborda a dificuldade de consolidar direitos sociais frente a sua mercantilização e flexibilização; analisa a concentração de terra como fundamental para a não eliminação da fome; discute a concentração de renda como fator de desigualdade no acesso à alimentação e trata dos efeitos do neoliberalismo nas políticas sociais, que restringe o alcance das iniciativas de combate à fome. Desse modo, conclui-se que a elevação da alimentação ao direito social não elimina a fome e abre outro campo de luta pela materialização do direito à alimentação.