Análise do ICMS-ecológico em Minas Gerais pela perspectiva do ciclo político

Abstract

No intuito de analisar a inserção do critério ambiental entre as transferências de recursos do ICMS em Minas Gerais, esta pesquisa utilizou-se da perspectiva do Ciclo Político. O processo de consolidação da política foi analisado com base nas etapas identificação do problema, definição da agenda, formulação, implementação e avaliação. Constatou-se que o ICMS Ecológico iniciou com a mobilização dos municípios que destinavam parte do seu território à preservação ambiental, sem, no entanto, receberem repasses financeiros do ICMS por essa atitude. A união desses municípios aliada à inserção de órgãos governamentais, mídia e comunidade inseriu a questão ambiental entre os critérios de repasses de recursos pelo ICMS, através da Lei Robin Hood.