AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Authors

  • Tainá Rodrigues Gomide Universidade Federal de Viçosa
  • Walmer Faroni Universidade Federal de Viçosa

Abstract

Neste trabalho analisou-se a participação dos municípios brasileiros na arrecadação do tributo contribuição de melhoria no ano de 2006, tomando como base as exigências com a proibição da renúncia de receita após a promulgação da Lei de responsabilidade Fiscal. Verificou-se a participação de todos os municípios, dentro de cada estado, e distribuído pelas regiões brasileiras no ano de 2006, por ser o último exercício com informação disponível e divulgado pelo governo central. Assim, com o objetivo de averiguar o interesse por parte dos dirigentes públicos no cumprimento pelas prefeituras municipais das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram selecionados e pesquisados todos os municípios com registro de qualquer valor arrecadado com a contribuição de melhoria. Constatou-se, também, qual foi a arrecadação média per capita organizada tanto por estado bem como pelas cinco regiões. Portanto, pôde-se verificar que a participação dos municípios que se configuram como arrecadadores são muito poucos em todas as regiões, principalmente nas regiões norte e nordeste com índices bem inferiores aos da média nacional que está em torno de 22%. Os municípios da região sul são os que mais aplicam o tributo, apresentando uma participação ao redor de 47%, ao passo que os das regiões centro-oeste e sudeste ficaram na casa dos 18 a 24%, o que significa uma atuação insatisfatória por parte dos gestores municipais.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Tainá Rodrigues Gomide, Universidade Federal de Viçosa

Graduada em Ciências Contábeis e Direito. Mestranda em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Walmer Faroni, Universidade Federal de Viçosa

Graduado em Administração pela UFV. Doutor em Administração pela Universitat de Valencia. Professor Adjunto IV da UFV. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública

Published

2018-12-11

How to Cite

Gomide, T. R., & Faroni, W. (2018). AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Revista De Ciências Humanas, 1(8). Retrieved from https://beta.periodicos.ufv.br/RCH/article/view/3529