BIODIESEL E AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ABORDAGEM JURÍDICA

Abstract

A produção de biodiesel no Brasil justifica-se por diversas razões: é uma forma de reduzir a dependência em relação ao petróleo; resulta em um produto cada vez mais valorizado pelo mercado internacional; o uso do biocombustível tem conseqüências positivas para o meio ambiente e ainda pode ser uma forma de promover a fixação do homem no campo. O objetivo principal desse trabalho é fazer uma análise da abordagem legal existente entre a produção de biodiesel e a agricultura familiar, isto é, demonstrar quais instrumentos a lei disponibiliza para incentivar a produção de biodiesel, quem pode ser beneficiado e de que maneira. Discute-se a respeito do potencial do selo combustível social, um instrumento que tem feito com que o biodiesel torne-se conhecido como “o combustível da inclusão”. Analisa-se ainda a possibilidade de utilização dos contratos de integração vertical como forma de viabilizar e dinamizar a produção, visto que estes contratos podem constituir uma forma de fortalecer a atividade empresarial agrária através da minimização dos riscos produzidos, sobretudo pelas oscilações agrícolas. Acredita-se que os contratos de integração vertical possam ser utilizados com proveito para ambas as partes, pois, por um lado, a empresa beneficiadora financiará parte da produção do pequeno agricultor e, por outro, o agricultor terá mercado certo para os seus produtos, a um preço previamente ajustado.