ANÁLISE AMBIENTAL DOS CEMITÉRIOS: UM DESAFIO ATUAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

Este trabalho tem por objetivo principal identificar os possíveis danos ambientais provocados pela irregularidade nas construções dos cemitérios ou pela falta de conservação dos mesmos. Objetivou-se, também, fazer um estudo Histórico, jurídico e cultural das necrópoles e sepulturas diante dos problemas ambientais e de higiene pública. Foram utilizados dados normativos a fim de estabelecer a competência municipal para as questões funerárias. A partir disso, analisou-se a atuação da Administração Pública Municipal em relação ao problema da localização dos cemitérios e a organização interna das sepulturas. Por meio de dados geográficos observou-se, de forma empírica, a importância de um correto planejamento urbano antes de se instalar um cemitério ou crematório. As fontes jornalísticas, por sua vez, foram elementos práticos que permitiram uma melhor visualização dos problemas funerários brasileiros. Ademais, utilizou-se o método teórico-bibliográfico no ensejo de retratar os princípios de Direito e os fundamentos históricos aplicáveis ao tema. Foi realizado, ainda, um estudo em torno da recente Resolução 335 de 03 de abril de 2003 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que dispõe sobre o licenciamento ambiental dos cemitérios. Portanto, com base em um dedicado estudo multidisciplinar, o presente artigo demonstrou os reais danos ao meio ambiente, provocados pelas sepulturas e cemitérios irregulares. Ficou, pois, comprovado, de forma prática, que substâncias cadavéricas são elementos potenciais de contaminação de lençóis freáticos e rios. Enfim, quando é realizado um correto planejamento, antes da instalação de uma necrópole, além de estar prevenindo possíveis danos ao meio ambiente, garantir-se-ão o conforto e direito das famílias que, eventualmente visitam os túmulos, num ato de lembrança ou de respeito eterno.