JUSTIÇA AGRÁRIA: JUSTIFICATIVAS À SUA CRIAÇÃO, COMO ELEMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA PELO HOMEM DO CAMPO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho teve como um de seus objetivos específicos agrupar os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à criação de uma Justiça Agrária no Brasil, disseminados nas doutrinas: pátria e estrangeira, com esboço histórico, constitucional, enfocando as características, estrutura, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e da pesquisa de campo, com a aplicação de um questionário a um grupo de pessoas em Viçosa-MG. Como resultados, detectou-se a ainda considerável falta de informação quanto à questão, o que veio reforçar a tese de que, paralelamente à especialização da justiça, é necessária a especialização em direito agrário dos profissionais, com vistas em uma consciência agrarista, uma mentalidade agrarista. Verificou-se ainda que a mera especialização de Varas ou Turmas não seria suficiente à implementação plena do princípio constitucional. O trabalho reconheceu a possibilidade, necessidade e urgência de uma Justiça Agrária, visto que as pessoas do campo clamam por justiça em suas relações campestres, sendo sua participação indispensável ao desenvolvimento da sociedade. Os estudos vieram a comprovar a gritante necessidade de especialização da justiça agrária, como garantia, principalmente do exercício do direito constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo, bem como por todos aqueles que fazem do campo seu meio de sobrevivência, concomitantemente com o direito a uma justa solução da lide, conforme o direito positivo agrário e a realidade social, para a afirmação da cidadania.