Fatores que impactam na qualidade do planejamento orçamentário dos municípios do estado de São Paul
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v12i1.5517Abstract
O orçamento é um documento central da política governamental, mostrando quais objetivos serão priorizados no ano seguinte e no médio prazo. Este trabalho explora os fatores que influenciam a qualidade do planejamento orçamentário. A pesquisa quantitativa foi baseada no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) criado pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que mede a efetividade do planejamento nos 644 municípios do estado de São Paulo. Constatou-se que quanto maior o município, pior a qualidade de seu planejamento orçamentário. Já o orçamento per capita tem efeito positivo na qualidade do planejamento. Não foi encontrada associação entre a qualidade do planejamento e os seguintes fatores apontados pela literatura: iniciativas de transparência, existência de equipe de planejamento e controle interno formalmente instituído no município. Esses dados apontam para novas descobertas não previstas pela literatura e que ajudam a explicar o sucesso do planejamento orçamentário.
Downloads
References
___. Uma análise dos índices da lei de responsabilidade fiscal nos municípios paulistas após a implantação do Projeto Audesp. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade. Salvador, v. 3, n. 2, Mai/Ago, 2013. p. 39-60.
BRASIL. Manual técnico de orçamento MTO. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2016.
DERVIS, K. Global Trends as Backgrounds for Global Governance Issues. Course of Global Economic Governance, Week 1, Module 2 (video), Global Executive Masters in Public Administration, Columbia University, 2016.
DIAMOND, J. From program to performance budgeting: the challenge for emerging market economies. IMF Working Paper. Fiscal Affairs Department, June, 2003. p. 03-26. Disponível em: <http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2003/wp03169.pdf>. Acessado em Jun 2016.
INTERNATIONAL BUDGET PARTNERSHIP. Open Budget Survey 2015. Open Budgets Transform Lives. Sepetember, 2015. Disponível em: < http://www.internationalbudget.org/wp-content/uploads/OBS2015-Report-English.pdf> Acessado em Jul 2016.
OCAMPO, J.A.; MARTIN, J. Globalization and Development: A Latin American and Caribbean Perspective. Latin American Development Forum. Palo Alto, CA: Stanford University Press; Washington, DC: World Bank. United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean. 2003.
OECD. Draft Recommendation of the OECD Council on the Principles of Budgetary Governance. Public Governance And Territorial Development. OECD Senior Budget Officials. July 2014.
OECD. OECD Best Practices for Budget Transparency. 2002. Disponível em: < https://www.oecd.org/gov/budgeting/Best%20Practices%20Budget%20Transparency%20-%20complete%20with%20cover%20page.pdf>. Acessado em Jun 2016.
OPEN KNOWLEDGE INTERNATIONAL. Open Data Index. 2016. Disponível em: <http://index.okfn.org/>. Acessado em Jul 2016.
PIRES, V.A. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo, Cultura Acadêmica: 2011.
PROCOPIUCK, M. et al. O Plano Plurianual Municipal no sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Revista do Serviço Público. Brasília, 58, Out/Dec ,2007. p.397-415.
REZENDE, F. Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução. In: CARDOSO Jr, J. C. (org.). A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. p. 177-216.
SANTOS, E.A.V. O Confronto entre o Planejamento Governamental e o PPA. In: CARDOSO Jr, J. C. (org.). A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. p. 307-336.
SCHICK, A. The Battle of the Budget. Proceedings of the Academy of Political Science, Vol. 32, No. 1, Congress against the President. The Academy of Political Science, 1975. pp. 51-70.
_________. Why Most Developing Countries Should Not Try New Zealand Reforms. The World Bank Research Observer, vol. 13, no. 1, 1998. p. 123–31.
TCESP. Índice de Efetividade da Gestão Municipal. São Paulo, TCE, 2014. Disponível em: <https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/manual-iegm-tcesp_0_0.pdf>. Aceesado em Jan 2016.
_________. Manual Básico: O Controle Interno do Município. São Paulo, TCE, Setembro, 2013. Disponível em: <http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/manual-basico-controle-interno-do-municipio.pdf>. Acessado em Jul
2016
ZMITROWICZ, W., BISCARO, C., MARINS, K. R. C. C. A organização administrativa do município e o orçamento municipal. São Paulo: EPUSP, 2013.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in the Journal of Public Administration and Management Social (APGS) must agree to the following terms:
• Authors retain copyright and give the journal the rightof first publication with the work simultaneously licensed underthe Creative Commons Attribution License, permitting sharingwork with the recognition of the work of authorship and publicationstarting in this journal.
• Authors have authorization to assume additional contractsseparately for non-exclusive distribution of the work releasepublished in this journal (eg. publish in institutional repositories oras a book), with an acknowledgment of its publicationstarting this journal.
• Authors are permitted and encouraged to post theirwork online (eg, in institutional repositories or on their websitepersonnel) at any point before or during the submission process, asit can generate criticism and helpful suggestions, as well asincrease the impact and citation of published work.
• Authors reserve the right of the editors of this journal to make in theoriginal works, alterations of normative order, orthographic andgrammatical, aiming at complying with its editorial policy and keep thedefault cult of language, respecting, however, the authors' style.
• Authors assume exclusive responsibility for their opinionsgiven in the articles published in this journal.
