Implementation and FrontLine Workers in the Socioeducative Measure of Assisted Freedom

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v13i2.8945

Keywords:

implementação, trabalhador de linha de frente, liberdade assistida, medida socioeducativa.

Abstract

ABSTRACT

Research objective: We seek to understand the role of reference technicians in the socio-educational measure of assisted freedom in the city of São Paulo, analyzing factors that influence pragmatic improvisation and the use of the agency.

Theoretical Framework: Through the literature survey, we raised some perspectives that could influence the use of the agency and the pragmatic improvisation of the reference technicians: individual characteristics; organizational dimension; professional identity, professional status and expectations of peers; relational dynamics with the system and judgments and merits that they exert on users.

Methodology: The research was structured in three stages: bibliographic survey; semi-structured interviews and use of vignettes and analysis of the interviews.

Results: We conclude that the relationship established between the reference technician and the adolescents served is made through interactions between the identities and the social positions that each of these actors establish throughout the socio-educational process. These interactions are the result of the convergence of two or more factors analyzed, thus influencing pragmatic improvisation and the use of the agency in its performance.

Originality: The research analyzes the implementation of the socio-educational measure of assisted freedom through the actions of the actors that implement it. It is a new agenda, considering that there are many researches that analyze the implementation of the socio-educational internment measure. Our analysis, through the performance of the reference technicians, can point to new studies on the way in which this public policy comes being implemented.

Theoretical and Practical Contributions: Analyzing the performance of these actors through the processes of inclusion, exclusion and reproduction and production of inequalities that they exercise when classifying their users as deserving or not of their service and public policy, points to new studies on the relationship between frontline workers and users to their access to public policies.

Keywords: implementation; front-line worker; assisted freedom, socio-educational measure.

 

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Author Biographies

Erick de Moura Sotero, Universidade Federal do ABC (UFABC)

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Possui graduação em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (USP) (2012) e Especialização em Economia Aplicada à Gestão pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015). Pesquisador do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB).

Gabriela Spanghero Lotta, Fundação Getulio Vargas (FGV)

Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública, ENAP. É pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). É bolsista produtividade 2 do CNPQ. Coordenadora da Área Temática Estado e políticas públicas da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e diretora da pesquisa da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEP/CP). Trabalhou com assessoria, pesquisa e formação para diversos governos. Atua principalmente nas áreas de políticas públicas, burocracia, implementação e gestão governamental.

References

ALMEIDA, M. S. Entre normas e a invenção: a atuação dos burocratas de rua nas medidas socioeducativas em meio aberto. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2015.

BARRETT, S. M. Implementation studies: time for a revival? Personal reflections on 20 years of implementation studies. Public administration, v. 82, n. 2, pp. 249-262, 2004.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei Federal nº 8.069, 1990.

BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE / Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 100p., 2006.

DUBOIS, V. La vie au guichet: relation administrative et traitement de la misère. Paris: Economica, 1999.

ELLIS, K. ‘Street-level Bureaucracy’ Revisited: The Changing Face of Frontline.Social Policy &Administration. Vol. 45, No. 3, pp. 221–244, Jun. 2011.

EVANS, T. Professionals, Managers and Discretion: Critiquing Street-Level Bureaucracy, British Journal of Social Work, vol. 41, 368–386, 2011.

FELTRAN, G. S. Margens da política, fronteiras da violência: uma ação coletiva das periferias de São Paulo. Lua Nova, São Paulo, n. 79, 201-233, 2010.

HILL, M. Implementação: uma visão geral. In SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (org.). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Enap: Brasília, 2007.

LIPSKY, M. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public service. Russell Sage Foundation, 1980.

LIPSKY, M. Burocracia de nível de rua: dilemas do indivíduo nos serviços públicos / Michael Lipsky; tradutor, Arthur Eduardo Moura da Cunha – Brasília: Enap, 2019.

LOTTA, G. S. Burocracia e implementação de políticas de saúde: os agentes comunitários na Estratégia Saúde da Família. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015.

LOTTA, G. S. Inclusão, Exclusão e (Re)Produção de Desigualdades: o papel das práticas, interações e julgamentos dos agentes comunitários de saúde na implementação das políticas públicas. In: Boletim de Análise Político-Institucional nº 13, p. 15-20, outubro 2017.

LOTTA, G. S.; PIRES, R. C. P. A (re)produção de desigualdades sociais nos encontros entre os burocratas de nível de rua e usuários. Paper preparado para o 41º Encontro Anual da ANPOCS – GT Políticas Públicas. Caxambu, Minas Gerais, 2017.

MAYANARD-MOODY, S. W.; MUSHENO, M. C. Cops, Teachers, Counselors: Stories from the Front Lines of Public Service. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2003. Project MUSE. Web. 12 Sep. 2016.

MEYERS, M. K.; VORSANGER, S. Burocratas de nível de rua e a implementação de políticas públicas. In: PETERS, G.; PIERRE, J. (Org.). Administração pública: coletânea. São Paulo: Editora Unesp, 2010. p. 249-270.

PAULA, L. Liberdade Assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

PIRES, R.R.C. Sociologia do guichê e implementação de políticas públicas. BIB, São Paulo, nº 81, p. 5-24, 2017a.

SÃO PAULO (ESTADO). Fundação Casa. Medidas socioeducativas em meio aberto, 2010.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). MSE/MA – Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. São Paulo, 2017a.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Raio–X SMADS. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/4%20Raio%20X%20Dezembro_2017.pdf. Acesso em: 20.jan.2018. São Paulo, 2017b.

SEQUEIRA, V. C. et al. Medidas Socieducativas: experiências significativas in BOGGIO, P. S.; CAMAPANHÃ, C. (Org.), Família, Gênero e Inclusão Social, São Paulo: Mennon, 120-133, 2009.

VELTRI, M. A construção da identidade profissional do orientador de liberdade assistida comunitária: o processo de equilibração do saber, do fazer e do poder. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.

Published

2021-04-01

How to Cite

Sotero, E. de M., & Lotta, G. S. (2021). Implementation and FrontLine Workers in the Socioeducative Measure of Assisted Freedom. Administração Pública E Gestão Social, 13(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v13i2.8945

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